DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 070010
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 0030099-65.2019.6.17.8000.
Pregão. Nº 62/2020. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e
Alfoservice Prestadora de
Serviços Ltda. CNPJ n.
17.259.378/0001-07. OBJETO:
PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n. 09/2020, pelo período de 01/07/2024
a 30/06/2025. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993, e Parágrafo Primeiro
da Cláusula Segunda do citado Contrato. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 89.483,76.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES 167661; Natureza da Despesa: 339037; Nota de
Empenho: 2024NE0478, de 23/05/2024; Valor do Empenho: R$ 38.126,04. PTRES 167864;
Natureza da Despesa: 339037; Nota de Empenho: 2024NE0479, de 23/05/2024; Valor do
Empenho: 13.231,68. DATA DE ASSINATURA: 04/06/2024. SIGNATÁRIOS: pela Contratante,
Orson Santiago Lemos, Diretor-geral e pela Contratada, Renato Correa de Lima,
Representante legal.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 70010
Nº Processo: 0002950-21.2024. Objeto: Contratação de serviços de apoio às
Eleições 2024 e supervisão, com alocação exclusiva de mão de obra vinculada à categoria
de Auxiliar de Apoio Administrativo.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/06/2024 das
08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160 - Sala 408, Graças -
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90026-2024. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 06/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JOANA D ARC SIMOES DE BARROS
Pregoeira
(SIASGnet - 05/06/2024) 70010-00001-2024NE001000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI 0003926-98.2024.6.18.8000. OBJETO: prestação de serviços e venda de
produtos, englobando serviços postais exclusivos prestados em regime de monopólio e
serviços postais não exclusivos. CONTRATADO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(ECT), CNPJ: 34.028.316/0022-38. VALOR TOTAL ESTIMADO DA DESPESA: R$ 501.875,00
(quinhentos e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho nº 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa 02.061.0033.4269.0001 - Pleitos Eleitorais, sob o Elemento de 3.3.90.39 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 74, I e 75,
IX, da Lei 14.133/2021, de 1º de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: em 03/06/2024, pelo Des
Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 19/2024 - UASG 070008
Nº Processo: SEI 4250/2024.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE.
Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: O presente instrumento
tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo banco, dos critérios para abertura
de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas
constantes da planilha de custos formação de preços dos contratos firmados pelo tre/rn,
bem como viabilizar o acesso do tre/rn aos saldos e extratos das contas abertas.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 07/06/2024 a 07/06/2029. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 2023.0.000037081-6. Contrato nº 28/2024. Objeto: Locação do Imóvel situado
na Rua Mosela, 1341, Mosela — Petrópolis - RJ, para abrigar o Polo de Urnas Eletrônicas
de Petrópolis para as eleições de 2024. LOCADOR: SUMAUMA NEGÓCIOS E PARTICIP AÇÕ ES
LTDA.,representado por Francisco de Orleans e Bragança. CNPJ nº 04.489.601/0001-60.
FUND. LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 01/07/24
a 30/11/24. VALOR TOTAL COM ENCARGOS: R$ 67.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos
reais), ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 — outros serviços de terceiros — pessoa física.
PROGRAMA DE TRABALHO: Pleitos Eleitorais, na Justiça Eleitoral.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N. 2023.0.000010634-5. CONTRATO N. 25/2024. OBJETO: Prestação de serviços
de comunicação de dados entre o prédio da Sede atual do TRE-RJ e o prédio da nova Sede,
por meio de circuito dedicado ponto-a-ponto Metro Ethernet, LAN-to-LAN, vinculada ao
Pregão
Eletrônico n.
90019/2024. CONTRATADA:
DATA
CORPORE SERVICOS
DE
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ n. 08210265/0001-26. FUND. LEGAL: Lei
n. 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$79.500,00. VALOR PARA 2024: R$18.373,33, conforme
Nota de Empenho n. 545, de 22/05/2024. VALORES PARA 2025 e 2026: R$31.800,00 e
R$29.326,67,
respectivamente.
ELEMENTO
DE DESPESA:
339040.
PROGRAMA
DE
TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral. VIGÊNCIA:
de 10/06/2024 a 10/12/2026.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO N. 2023.0.000036854-4. OBJETO: Locação de imóvel situado na Av. Presidente
Lincoln, 911, segundo pavimento, bairro Vilar dos Teles, na Cidade de São João de Meriti,
pelo período de 01/07/2024 a 30/11/2024, para abrigar o Polo Eleitoral daquele município
com vistas às Eleições 2024. LOCADORAS: Monika Dreyssig Kronemberger e Karla Dreyssig.
FUND. LEGAL: Leis n. 8.245/1991 e n. 14.133/2021. VALOR MENSAL ESTIMADO COM
ENCARGOS: R$11.045,60. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$55.228,00. AUTORIZAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: ALEXANDER MORAES ROCHA, Diretor-Geral em
substituição.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.022/2024 - SRP
Processo n. 2024.0.000000776-9.
O Sr. Diretor-Geral em substituição torna pública a homologação da licitação
mediante Pregão Eletrônico (SRP) n. 90022/2024, destinado ao registro de preços para
aquisição de aparelhos de ar condicionado, sendo vencedoras, pelos preços unitários
oferecidos, as licitantes L M PEREIRA LICITA para o item 1, pelo preço de R$1.447,85; J. C.
M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA para o item 2, pelo preço de R$2.531,25; EXCELLENCE
COMERCIAL LTDA para o item 3, pelo preço de R$2.588,00; e IMPERIO COMERCIO LTDA
para os itens 4 e 5, pelo preço de R$3.487,00 para cada um; e STEFANY S DA SILVA LT DA
para o item 6, pelo preço de R$5.827,00.
ALEXANDER MORAES ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 070028
Número do Contrato: 57/2023.
Nº Processo: 0002403-47.2023.6.23.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 97.549.823/0001-
02 - CATEDRAL DE SERVICOS EIRELI. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por
objeto a repactuação do valor contratual, decorrente da celebração da convenção coletiva
de trabalho n.º rr000011/2024 (0851143, pág. 3) da categoria, registrada no ministério do
trabalho e emprego no dia 18/03/2024. Vigência: 22/11/2023 a 22/11/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 216.918,60. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: JVP Network & Serviços Ltda. CNPJ da Contratada: 20.599.605/0001-58.
Objeto: Termo Aditivo n. 049/2024, referente ao Contrato n. 069/2022, cujo objeto é a
prestação de serviços especializados e continuados de operador de empilhadeira para o
Depósito Central do Almoxarifado do TRE-SC (repactuação). Novo valor mensal: R$
12.306,36, a partir de 01/01/2024. Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da
assinatura: 27/05/2024. Pregão n. 056/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: Brasilmed Auditoria Médica e Serviços Ltda. CNPJ da Contratada:
00.706.148/0001-46. Objeto: Termo Aditivo n. 051/2024, referente ao Contrato n.
009/2023, cujo objeto é a prestação de serviços especializados na área de Psicologia
(prorrogação do prazo de vigência até 31/08/2025 e resguardo do direito da Contratada à
repactuação). Data da assinatura: 29/05/2024. Pregão n. 005/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 - UASG 70018
Nº Processo: 0049075-66.2022.6. Objeto: Aquisição de cabos elétricos . Total de
Itens Licitados: 31. Edital: 06/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca
Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-
90036-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
06/06/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
18/06/2024
às 
13h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
(SIASGnet - 04/06/2024) 70018-00001-2024NE000169
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 070012
Nº Processo: 0002498-86.2024.6.25.8000.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.
Contratado: 34.137.836/0001-54 - LAMIL SERVICOS LTDA. Objeto: Serviço especializado e
continuado de condução de veículos, com fornecimento de mão de obra com dedicação
exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/07/2024 a
14/07/2028. Valor Total: R$ 1.952.524,08. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90010/2024
Fica homologado o procedimento licitatório nº 0004263-92.2024.6.25.8000,
referente ao Pregão 90010-2024 - Eletrônico, destinado à aquisição de bens de tecnologia
da informação e comunicações (tonner e monitor de alta frequência), tendo como
adjudicatários os licitantes vencedores do certame, conforme ata constante dos autos e
disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
CRISTIANE MOURA DE FIGUEIREDO DÉDA
Assistente da Seção de Licitações
(SIDEC - 05/06/2024) 070012-00001-2024NE001000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2024 - UASG 070027
Nº Processo: 0007648-91.2024.6.27.8000.
Não se Aplica Nº 0/.
Signatários: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
AMAPÁ, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MATO GROSSO DO SUL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Objeto: O presente Acordo tem por objeto estabelecer a colaboração entre os Tribunais
partícipes e demais partes envolvidas para a realização de Consulta Pública e Audiência
Pública, em conformidade com os termos da Resolução CNJ nº 221/2016 e da Portaria CNJ
nº 114/2016. As atividades aqui previstas visam criar e efetivar a participação democrática
e participativa de magistrados(as), servidores(as) e, quando oportuno, jurisdicionados(as)
no processo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025.
Assinam pelo TRE/AC, o Presidente, Desembargador JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO,
o Supervisor do Núcleo de Cooperação, Desembargador LAUDIVON DE OLIVEIRA
NOGUEIRA, e a Coordenadora do Núcleo de Cooperação, Juíza LOUISE KRISTINA LOPES DE
OLIVEIRA SANTANA;
pelo TRE/AP, o Presidente e Supervisor e Magistrado de Cooperação,
Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES;
pelo TRE/GO, o Presidente, Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA;