DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI
R E T I F I C AÇ ÃO
No aviso de licitação do Pregão Eletrônico Nº 3/2024 - PE SRP/CPL/ PMCA publicado
no DOU Seção 3 pág. 224 e Amazônia Jornal, no dia 05/06/2024, onde se lê: Abertura:
14/06/2024. Leia-se: Abertura: 17/06/2024. As demais informações continuam inalteradas.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024
- CONC/CCL/PMCA. Abertura:
20/06/2024, às 10h00. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO CENTRO CULTURAL DE CACHOEIRA DO ARARI/PA.
Edital e anexos: PNCP, portaldecompraspublicas.com.br, cachoeiradoarari.pa.gov.br/, Portal
TCM/PA, Setor de Licitações de Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00.
A COMISSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2024-PMC
Objeto: Registro de Preços Para Futura E Eventual Aquisição de Combustível (Gasolina, Diesel
S10 e Diesel Comum) Por Maior Descontos Sobre o Preço Médio ao Consumidor Divulgado Pelo Sistema de
Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Visando
Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de Cametá, Suas Secretarias a Autarquias, conforme
especificações e definições mínimas constantes no Termo de Referência, Anexo I.
O
edital
completo
está
à 
disposição
dos
interessados
nos
sites
www.prefeituradecameta.pa.gov.br;www.portaldecompraspublicas.com.br;
Portal 
Nacional
de
Contratações Públicas - PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1;
mural de licitações do site do TCM/PA: www.tcm.pa.gov.br. Abertura: 18 de junho de 2024 às 09h00min
(horário de Brasília). Informações: pregaoeletronicopmc@gmail.com.
Cametá/Pa, 5 de junho de 2024.
VICTOR CORREA CASSIANO
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 050/2023-PMC. Objeto: Registro de Preço Para Futura e
Eventual Aquisição de Tubos de Concreto Armado, Bloquete Sextavado a Asfalto Frio Para
Atender a Secretaria Municipal de Transporte, Terras e Obras. Fundamento Legal: Lei
Federal nº 8.666/93. CONTRATO Nº 3.PE.050/2023-PMC. Contratante: Prefeitura Municipal
de Cametá CNPJ nº 05.105.283/0001-50. Contratada: Comercial Reis da Bahia Ltda, CNPJ nº
23.623.124/0001-29, Valor Total R$ 156.000,00. Vigência: 17/04/2024 a 16/04/2025.
Ordenador: Victor Correa Cassiano.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO
EXTRATO DE CONTRATO
DE ADESAO ATA REGISTRO DE PREÇOS
DECORRENTES DA CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 002/2023 - SRP-PMI. Objeto dos contratos:
Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços Comuns de
Engenharia Visando a Manutenção de Estradas Vicinais do Município de Capitão Poço.
CONTRATO
Nº
080401/2024.
Contratante: Prefeitura
Municipal
de
Capitão
Poço.
Contratado Omega Empreendimentos e Serviços Ltda, CNPJ nº 47.673.190/0001-71. Valor
global R$ 5.899.299,30 (cinco milhões oitocentos e noventa e nove mil, duzentos e noventa
e nove reais e trinta centavos). Vigência 08/04/2024 a 08/04/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Publicado no Diário Oficial Da União, no dia 05 de Junho de 2024, seção 3, pág
225. Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônico 002/2024. ONDE SE LÊ: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO CAMPO DE
FUTEBOL DE ALACILANDIA NO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA-PA, CONFORME
CONVENIO FDE N° 002/2024-SEPLAD/PMCA - PROCESSO N° 2022/647931, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS CONTIDAS, PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS. LEIA-SE:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA
DO CAMPO DE FUTEBOL DE ALACILANDIA NO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA-
PA, CONFORME CONVENIO FDE N° 001/2024-SEPLAD/PMCA - PROCESSO N° 2022/647931,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS CONTIDAS, PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024PMC
A Prefeitura Municipal de Curuça/PA, torna público que foi Adjudicado e
Homologado o PREGÃO ELETRONICO Nº 008/2024PMC - Processo Administrativo nº
0504/2024, cujo objeto a presente licitação tem por objeto registro de preços para futura
e eventual aquisição parcelada de material elétrico e correlatos para manutenção do
sistema de iluminação pública do município de Curuçá/PA, Stendo como Vencedores as A
Rodrigues Com E Servicos Ltda CNPJ: 51.164.013/0001-37, no Valor R$ 1.019.339,17, J K
Almeida Solucoes LTDA CNPJ: 37.468.370/0001-68 no valor de R$ 1.092.876,85, PRAVALUZ
COMERCIO LTDA.CNPJ: 12.046.768/0001-85 no valor de R$ 957.822,23
Curuça/PA, 4 de junho de 2024.
JEFFERSON FERREIRA DE MIRANDA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2024-FME
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2024-FME - PROC. LICITATÓRIO Nº 9/2024-260401 - PROC.
ADMINISTRATIVO Nº 02304001/24/.
A Prefeitura Municipal de Dom Eliseu/PA, torna público o resultado do Pregão
Eletrônico SRP realizado no dia 14/05/2024. Objeto: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE
MELHORIA DOS ÍNDICES DO IDEB, QUE CONTEMPLAM A AQUISIÇÃO DE LIVROS DE
LINGUAGENS, LIVROS DE MATEMÁTICA, LIVROS DE CIÊNCIAS HUMANAS, LIVROS DE CIÊNCIAS
DA NATUREZA, FORMAÇÕES DOCENTES, PORTAL EDUCACIONAL COM VIDEOAULAS E
ELABORAÇÃO DE SIMULADOS, SENDO TODOS OS MATERIAIS VOLTADOS PARA OS DISCENTES
E DOCENTES DOS 4° E 8° ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, VISANDO MELHORAR OS
INDICADORES DO IDEB E IMPLEMENTAÇÃO DE REFORÇO ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE DOM
ELISEU/PA, CONFORME CONSIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DES C R I T A S
NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DO EDITAL, com o Vencedor: SAMAUMA EDITORIAL
LTDA, CNPJ Nº 13.977.336/0001-50 com o valor global de R$ 1.780.545,92 (um milhão e
setecentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos).
Em 3 de junho de 2024.
FELIPE GABRIEL CORREA BARROS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº: 20240280, ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 3.2023-003SEMED. CONTRATANTE:
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DO ENSINO DA EDUC.BÁSICA. CONTRATADA: EMPORIO A&C
LTDA. OBJETO: Reforma e ampliação de prédios públicos para atender as necessidades da
secretaria de municipal de educação de Eldorado do Carajás - PA. VALOR TOTAL R$
5.758.694,52 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa e
quatro reais e cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 29 de maio de 2024 a 31 de maio de
2025. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2024.
CONTRATO Nº: 20240281. ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2023-038 PMEC. CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: A J A MOURA CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Eventual
e futura aquisição de materiais permanentes e mobiliários, eletrodomésticos e eletrônicos
diversos para atender as necessidades da secretaria municipal de administração e demais
secretarias
vinculadas e
seus
respectivos fundos
municipais,
de
acordo com as
especificações contidas neste termo de referência. VALOR TOTAL: R$ 19.831,00 (dezenove
mil, oitocentos e trinta e um reais). VIGÊNCIA: 04 de junho de 2024 a 31 de dezembro de
2024. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2024.
CONTRATO Nº: 20240282. ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2023-038 PMEC. CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: W.R.COM. DE MÁQUINAS E EQUIP. P/ INFORMÁTICA
LTDA. OBJETO: Eventual e futura aquisição de materiais permanentes e mobiliários,
eletrodomésticos e eletrônicos diversos para atender as necessidades da secretaria municipal
de administração e demais secretarias vinculadas e seus respectivos fundos municipais, de
acordo com as especificações contidas neste termo de referência. VALOR TOTAL: R$ 3.356,20
(três mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 04 de junho de 2024
a 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2024.
Contrato Nº: 20240284. Origem: Pregão Nº 9.2024-015 PMEC. Contratante: Prefeitura
Municipal de Eldorado do Carajás. Contratada: A DA SILVA OLIVIERA LTDA. Objeto: Sistema
de registo de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada em
fornecimento de peças para atender a frota própria de máquinas e veículos pesados,
máquinas agrícolas, implementos e ônibus escolares, para atender diversa secretarias e
Fundos Municipais de Eldorado do Carajás/PA. Valor Total: R$ 2.046.022,48 (dois milhões,
quarenta e seis mil, vinte e dois reais e quarenta e oito centavos). Vigência: 06 de junho
de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 05 de junho de 2024.
Contrato Nº: 20240285. Origem: Pregão Nº 9.2024-015 PMEC. Contratante: Fundo
Municipal de Educação. Contratada: A DA SILVA OLIVIERA LTDA. Objeto: Sistema de registo
de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada em fornecimento de
peças para atender a frota própria de máquinas e veículos pesados, máquinas agrícolas,
implementos e ônibus escolares, para atender diversa secretarias e Fundos Municipais de
Eldorado do Carajás/PA. Valor Total: R$ 1.184.063,56 (um milhão, cento e oitenta e quatro
mil, sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos). Vigência: 06 de junho de 2024 a 31
de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 05 de junho de 2024.
Contrato Nº: 20240286. Origem: Pregão Nº 9.2024-015 PMEC. Contratante: Prefeitura
Municipal de Eldorado do Carajás. Contratada: MV COML. DE PEÇAS PARA AUTO E SE R V I ÇO S
LTDA. Objeto: Sistema de registo de preço para eventual e futura contratação de empresa
especializada em fornecimento de peças para atender a frota própria de máquinas e
veículos pesados, máquinas agrícolas, implementos e ônibus escolares, para atender diversa
secretarias e Fundos Municipais de Eldorado do Carajás/PA. Valor Total R$ 145.554,00
(cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais). Vigência: 06 de junho
de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 05 de junho de 2024.
AVISOS DE HOMOLOGAÇAO
PREGÃO ELETRÔNICO
A Secretária Municipal de Saúde, Thainá Braga Matos, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve HOMOLOGAR a presente
Licitação nestes Termos: Processo n° 9/2024-011/ Pregão Eletrônico/ data da homologação:
04/06/2024/ Objeto da Licitação: Sistema de registro de preço para eventual e futura
contratação de empresa para Aquisição de materiais técnicos e permanentes hospitalares
para atender di,versas unidades do município de Eldorado do Carajás/PA. Empresas
vencedoras: Alfa Med Sistemas Médicos Ltda, CNPJ: 11.405.384/0001-49, Valor Global R$
67.105,00 ( sessenta e sete mil, cento e cinco reais). Confiance Medical Produtos Médicos,
CNPJ: 05.209.279/0001-31. Valor Global R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
ELETRON COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA. CNPJ: 07.164.433/0001-21, Valor
Global R$ 60.210,00 (sessenta mil, duzentos e dez reais), F Cardoso & Cia Ltda, CNPJ:
04.949.905/0001-63. Valor Global R$ 125.215,38 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e
quinze reais e trinta e oito centavos), HIPERFAR MATERIAIS HOSPITALAR E MEDICAMENTOS
LTDA, CNPJ: 36.028.477/0001-22, Valor Global R$ 42.731,10 ( quarenta e dois mil,
setecentos e trinta e um reais e dez centavos), M R SANDES EIRELI, CNPJ: 07.938.982/0001-
06, Valor Global R$ 22.935,20 ( vinte e dois mil, novecentos e trinta e cinco mil e vinte
centavos), M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ: 31.499.939/0001-76, Valor
Global R$ 6.230,00 ( seis mil, duzentos e trinta reais); RD NEGOCIOS DE INFORM AT I C A
LTDA,CNPJ: 21.972.444/0001-69, Valor Global R$ 9.600,00 ( nove mil e seiscentos reais); VIA
NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 39.822.881/0001-61, Valor Global R$ 67.444,00 (
sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), W R COMERCIO DE M AQ U I N A S
E EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA, CNPJ: 06.538.430/0001-48. Valor Global R$
50.242,16 (cinquenta mil, duzentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos).
Eldorado do Carajás - PA, 5 de junho de 2024.
THAINÁ BRAGA MATOS
Secretária de Saúde
PREGÃO ELETRÔNICO
A Prefeita Municipal de Eldorado do Carajás, Iara Braga Miranda, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve HO M O LO G A R
a presente Licitação nestes Termos: Processo n° 9/2024-010/ Pregão Eletrônico/ data
da homologação: 04/06/2024/ Objeto da Licitação: Sistema de registro de preço para
eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
locação de máquinas e veículos pesados, micro-ônibus entre outros para atender
diversas secretarias do município de Eldorado do Carajás/PA. Empresas vencedoras: BM
LOCACOES LTDA, CNPJ: 20.548.634/0001-90, Valor Global R$ 675.000,00 ( seiscentos e
setenta e cinco mil reais). E. S. CAMBRAIA LTDA, CNPJ: 33.918.600/0001-92, Valor
Global R$ 191.780,00 (cento e noventa e um mil, setecentos e oitenta reais). Empório
AC EIRELI - EPP, CNPJ: 14.463.759/0001-15, Valor Global R$ 1.177.750,00 (um milhão,
cento e setenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais). IZ EMPREENDIMENTOS
LTDA, 
CNPJ: 
45.274.804/0001-17, 
Valor 
Global 
R$ 
1.440.000,00 
(um 
milhão,
quatrocentos e quarenta mil reais), J. F. DOS SANTOS SILVA PRESTACAO DE SERVI CO S
LTDA, CNPJ:
43.963.597/0001-82, Valor Global
R$ 3.532.850,00
(três milhões,
quinhentos e trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta reais).
Eldorado do Carajás - PA, 5 de junho de 2024.
IARA BRAGA MIRANDA
Prefeita