DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONGO
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para a
Promoção de Cursos de Capacitação com o Objetivo de Promover o Desenvolvimento
Econômico e Social do Município de Congo/PB. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº
DP00006/2024. Dotação: Recursos não Vinculados de Impostos: 07.00 Sec. de Assistência
Social e Desenvolvimento Econo, 08.244.2009.2059 Implantar o Programa Social -Capacita
Congo 669. Outros Recursos Vinculados à Assistência Social, 3.3.90.39.01 Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica. Vigência: até o final do exercício financeiro de 2024. Partes
Contratantes: Prefeitura Municipal de Congo e: CT Nº 50601/2024 - 04.04.24 - SERVICO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - R$ 58.000,00
Objeto: Recuperação de Unidades Escolares no Município de Congo-PB. Fundamento Legal:
Dispensa de Licitação nº DV00007/2024. Dotação: Recursos não Vinculados de Impostos:
05.00 Sec. de Educação - SEDUC, 12.361.2001.1015 Construir, Reformar E/Ou Ampliar
Unidades Escolares, 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT,
4.4.90.51.01 Obras e Instalações. Vigência: até o final do exercício financeiro de 2024.
Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Congo e: CT Nº 50701/2024 - 02.05.24 -
CONSTRUTORA FREITAS FILHO LTDA - R$ 117.244,19
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
Aviso de julgamento de recursos - Concorrência 001-2024.
Processo Administrativo nº 086/2024 - Objeto: Contratação de empresa
especializada para pavimentação asfáltica de várias ruas do Município de Coremas-PB.
conforme projeto básico. - Recorrentes: CLPT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 25.165.699/0001-
70, e CONSTRUTORA FORTE BRASIL LTDA, CNPJ 23.407.509/0001-59; Recorrida/Interessada:
NIEMAIA CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ 10.641.065/0001-70. Decisão em 04/06/2024:
"CONHEÇO dos recursos, e no mérito NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se a decisão de
habilitou a empresa NIEMAIA CONSTRUCOES EIRELI". Francielho Alves Barreto (Agente de
Contratação) - Ratificação em 05/06/2024: "RATIFICO os termos da decisão proferida pelo
Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Coremas/PB, onde acolho e adoto o
parecer de lavra da Procuradoria Geral do Município de Coremas/PB, em todos os seus
termos, nego provimento aos recursos interpostos pelas empresas CLPT CONSTRUTORA
LTDA, 
CNPJ 
25.165.699/0001-70, 
e 
CONSTRUTORA 
FORTE 
BRASIL 
LTDA, 
CNPJ
23.407.509/0001-59, mantido habilitada a empresa NIEMAIA CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ
10.641.065/0001-70, pela inexistência
de qualquer irregularidade na
condução do
procedimento em tela".
IRANI ALEXANDRINO DA SILVA
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
A Prefeitura Municipal de Coremas torna público a adjudicação e homologação
da Concorrência 001/2024, Processo Administrativo nº 086/2024. Objeto: Contratação de
empresa especializada para pavimentação asfáltica de várias ruas do Município de
Coremas-PB. conforme projeto básico. ADJUDICADO em 05/06/2024 em favor da empresa:
NIEMAIA CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ 10.641.065/0001-70, com valor de R$ 5.487.662,50
(cinco milhões quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e sessenta e dois reais e
cinquenta centavos), referente ao item 01. HOMOLOGADO em 05/06/2024. Fica a empresa
vencedora 
convocada 
para 
enviar 
proposta 
final 
atualizada 
para 
o 
e-mail
licitacaocoremas@gmail.com, sob pena de aceitação tácita da proposta comercial gerada
pelo sistema do Portal de Compras Públicas, bem como assinar o termo contrato, no prazo
de 5(cinco) dias consecutivos.
Coremas/PB, 5 de junho de 2024
IRANI ALEXANDRINO DA SILVA
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
A Prefeitura Municipal de Coremas torna público o resultado final da
Concorrência 001/2024, Processo Administrativo nº 086/2024. Objeto: Contratação de
empresa especializada para pavimentação asfáltica de várias ruas do Município de
Coremas-PB. conforme projeto básico. - Vencedora: NIEMAIA CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ
10.641.065/0001-70, com valor de R$ 5.487.662,50 (cinco milhões quatrocentos e oitenta e
sete mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), referente ao item 01.
Coremas/PB, 5 de junho de 2024
IRANI ALEXANDRINO DA SILVA
Prefeito
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024
O 
Pregoeiro
torna 
público 
que
realizará 
no
sítio 
eletrônico
www.portaldecompraspublicas.com.br o Pregão Eletrônico nº 24/2024 cujo Objeto é:
Aquisição de fórmula infantil, leites e suplementos especiais, fraldas e material de higiene
pessoal, para atender as necessidades de diversas secretarias. A sessão pública na forma
eletrônica será aberta às 09:01hs (Horário de Brasília) do dia 18/06/2024.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024
O 
Pregoeiro
torna 
público 
que
realizará 
no
sítio 
eletrônico
www.portaldecompraspublicas.com.br o Pregão Eletrônico nº 25/2024 cujo Objeto é:
Aquisição de equipamentos e material permanente para atender as necessidades da secretária
municipal de educação e de desenvolvimento social e humano do município. A FR AC I E L H O
ALVES BARRETO - Pregoeiro
sessão pública na forma eletrônica será aberta às 14:01hs (Horário de Brasília) do
dia 18/06/2024.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024
O 
Pregoeiro
torna 
público 
que
realizará 
no
sítio 
eletrônico
www.portaldecompraspublicas.com.br o Pregão Eletrônico nº 26/2024 cujo Objeto é: aquisição
de brinquedos infantis para atender as necessidades da secretaria de educação do município
de Coremas. A sessão pública na forma eletrônica será aberta às 08:01hs (Horário de Brasília)
do dia 19/06/2024.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024
O 
Pregoeiro
torna 
público 
que
realizará 
no
sítio 
eletrônico
www.portaldecompraspublicas.com.br o Pregão Eletrônico nº 27/2024 cujo Objeto é:
Aquisição de fardamento para atender as necessidades de todas as secretarias da prefeitura.. A
sessão pública na forma eletrônica será aberta às 14:01hs (Horário de Brasília) do dia
19/06/2024.
Os editais estão disponíveis nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br,
www.coremas.pb.gov.br ou Mural de Licitações do TCE-PB. Esclarecimentos: Telefone: (083)
3433-1074 ou através do e-mail: coremaslicitacao@gmail.com ou via sistema, no horário das
08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira. Legislação Aplicável: Lei Federal n.º 14.133/2021.
Coremas/PB, 4 de junho de 2024.
FRACIELHO ALVES BARRETO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE
CUITÉ DE MAMANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado
parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00004/2024, que objetiva:
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA, de acordo com as especificações constantes no
termo
de
referência,
deste 
Edital,
conforme
proposta
044557/2023,
convenio
944250/2023, Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional; ADJUDICO o objeto e
HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente,
os quais apontam como proponente vencedor: COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA - R$
210.000,00.
Cuité de Mamanguape - PB, 3 de Junho de 2024
HELIO SEVERINO DE SOUZA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL DE CIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024
Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de
Apoio, sediada na Rua Josefa Eugênia, S/N - Centro - Curral de Cima - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do
tipo menor preço, para: Contratação de uma empresa especializada em construção civil,
para Adequação em estradas vicinais (Pavimentação) nas Localidades de Pedra Furada e
Trigueiro na Área Rural do Município de Curral de Cima-PB referente ao Contrato de
Repasse nº 937633/2022. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 21 de Junho de
2024. Início da fase de lances: 09:10 horas do dia 21 de Junho de 2024. Referência: horário
de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal
nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone:
(83) 
98708-0527. 
E-mail:
licitacaocurraldecima@hotmail.com. 
Edital:
https://www.curraldecima.pb.gov.br/portal-da-transparencia/l; 
www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Curral de Cima - PB, 5 de maio de 2024
BRUNO ALISSON DE LIMA SANTANA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024
A Prefeitura Municipal de Frei Martinho/PB Torna público que fará realizar
através do seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Largo da Guia,
08 - Centro - Frei Martinho - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br,
licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: ADEQUAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO/PB. Abertura da sessão pública:
08:30 horas do dia 20 de Junho de 2024. Início da fase de lances: 09:00 horas do dia 20
de Junho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06;
Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos
dias 
úteis, 
no 
endereço 
supracitado. 
E-mail:ccfm2024@gmail.com. 
Edital:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; 
https://www.gov.br/pncp/pt-br
www.tce.pb.gov.br; www.freimartinho.pb.gov.br
Frei Martinho - PB, 5 de junho de 2024.
JUDSON DANIEL JANUÁRIO DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa no ramo especializado para construção da Avenida Norte
e Rua Cônego José Paulo de Almeida, conforme termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL:
Concorrência Pública nº 00005/2024. RECURSOS PRÓPRIOS / OUTROS - DOTAÇÃO
CONSIGNADA NO ORÇAMENTO - ELEMENTO DE DESPESA - 4.4.90.51 - OBRAS E
INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA: 07 (sete) meses. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de
Itapororoca e: CT Nº 00155/2024 - 29.05.24 - GS CONSTRUTORA GURGEL SOARES LTDA -
R$ 1.495.511,89. ELISSANDRA MARIA CONCEIÇÃO DE BRITO-Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATUBA
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
OBJETO: Aquisição de moveis administrativos para equipagem das unidades básicas de
saúde (UBS) do Município de ITATUBA-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº
00004/2024. 
DOTAÇÃO: 
Recursos 
não 
Vinculados 
de 
Impostos:
2070.10.302.1005.1028.4.4.90.52.99.500,21.00.10.301.1036.
1037.10.301.1005.2038.500.600.601.4.4.90.52.99. VIGÊNCIA: até o final do exercício
financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Itatuba e:CT Nº
00034/2024 - 17.05.24 - Multforte Comercio e Suprimentos de Informatica Ltda - ME - R$
7.000,00; CT Nº 00035/2024 - 17.05.24 - NETO MOVEIS LTDA - R$ 5.369,50; CT Nº
00036/2024 - 20.05.24 - M B TAVARES BARRETO LTDA - R$ 3.231,00; CT Nº 00037/2024 -
17.05.24 - DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - R$ 3.575,80; CT Nº 00038/2024
- 20.05.24 - MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES EIRELI - R$ 479,00; CT Nº
00039/2024 - 20.05.24 - FABIO JOSE DE SENA 01035021498 - R$ 1.090,00; CT Nº
00040/2024 - 17.05.24 - DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 3.749,50.
Itatuba- PB, 20 de Maio de 2024. JOSMAR LACERDA MARTINS- Prefeito.
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA DE LICITAÇÃO Nº 2/2024
Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação, sediada na
Rua
Professor
José Silvério,
75
-
Centro -
Itatuba
-
PB,
por meio
do
site
https://www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação contratação direta, na modalidade
DISPENSA ELETRÔNICA, com disputa de lances, por meio da internet, através do portal
https://www.portaldecompraspublicas.com.br, com base no Art. 75, inciso II, da Lei
14.133/21, que objetiva: Serviço de confecção de trajes juninos tradicionais para
apresentações folclóricas durante os festejos juninos, incluindo vestidos, camisas, calças,
chapéus e demais acessórios típicos. O serviço deve garantir que os trajes atendam às

                            

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