DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 237, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto
na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o resultado final
do concurso público para provimento de cargos vagos de Advogado da União de 2ª
Categoria, divulgado pelo Edital nº 20 - AGU, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário
Oficial da União nº 94-B, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, homologado pela
Portaria AGU nº 197, de 20 de maio de 2024, divulgada no Diário Oficial da União nº 97,
Seção 1, página 60; a decisão judicial proferida na Ação Ordinária processo nº 0718378-
51.2024.8.07.0001, em trâmite na 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e
dos Territórios,
e considerando
o que
consta no
Processo Administrativo
nº
00696.000200/2024-67, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Advogado da União de 2ª Categoria, em
caráter sub judice, o candidato IURE MARQUES DE SOUSA, na seguinte posição:
.
Seq.
Inscrição
Nome
Nota
Classificação
Concorrência
Situação
. 213-A
10013167
Iure Marques de Sousa
354,33
55-A
Negro
Sub judice
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 172, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00440.001865/2024-90, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a EDNA FERREIRA LIMA, matrícula Siape nº
1341059, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº
578095, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 173, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00592.000533/2023-73, resolve:
Conceder pensão à ELIANA LOPES ROCHA, na qualidade de companheira do ex-
servidor JOSE CARLOS DE SOUZA, ocupante do cargo Procurador Federal, classe especial,
matrícula Siape nº 0448224, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União,
falecido aposentado, em 09 de junho de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 174, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00404.001757/2024-53, resolve:
Conceder pensão à REGINA CELIA SANTORO, na qualidade de cônjuge divorciado
com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor MOISES CESAR DE OLIVEIRA MAGALHÃES,
ocupante do cargo Advogado da União, classe especial, matrícula Siape nº 0665076, do quadro
de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido em atividade, em 11 de março de 2024, com
fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 175, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de junho de
2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00677.000396/2024-18,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA LUCIA CASSIANO ARAUJO, matrícula
Siape nº 1184079, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da
vaga nº 577967, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA/AGU nº 602, de 13 de maio de 2024, divulgada no Diário Oficial
da União nº 100, de 24 de maio de 2024, Seção 2, página 3, onde se lê: "DISPENSAR, a
pedido", leia-se: "DISPENSAR"
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 140, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o Sd EB MAURÍCIO BERNARDO RODRIGUES para exercer a função de AUXILIAR na
Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da
República código Nível I.
YURI FALAGAN TRIGO
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 74, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista
o disposto no art. 2º, caput, inciso I, alínea "b", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022,
com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 20216, e o que
consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.032976/2018-59, em
especial no PARECER nº 00322/2024/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº XXXXXX), aprovado
pelo DESPACHO nº XXXXXX (Doc. SEI nº XXXXX), resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, nos termos
do disposto no art.127, caput, inciso V, no art. 132, caput, inciso XIII, e no art. 135, todos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, CPF ***.241.817-**,
ex-servidor do antigo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por infringência aos
art. 117, caput, incisos IX e XVI, e art. 132, caput, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, combinado com o art. 9º, inciso XII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992,
convertendo o pretérito ato de exoneração em destituição do cargo em comissão, conforme o
disposto no art. 135, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelos fatos a ele imputados
no bojo Processo Administrativo Disciplinar em referência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 680, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril
de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.025689/2024-31, resolve:
Dispensar JOAO GABRIEL CHAGAS CAETANO, matrícula SIAPE nº 1800568, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Execução e
Prestação de Contas de Parcerias Institucionais, da Coordenação-Geral de Administração e
Finanças, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022,
e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza PAULO IVO GONÇALVES BARREIRA GROBA, ocupante do cargo de
Coordenador de Suporte à Gestão, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso IV, com o objetivo de participar da Semana de Facilitação do Comércio Sustentável e
Digital (Sustainable and Digital Trade Facilitation Week), em Genebra, Confederação Suíça, no
período de 06 a 14.07.2024, com ônus para ISPANIMAL. (Processo SEI n° 21000.029609/2024-
16)
Autoriza o servidor WALSER VIANA BARBOSA JUNIOR, do Quadro Permanente
deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Semana de Facilitação
do Comércio Sustentável e Digital (Sustainable and Digital Trade Facilitation Week), em
Genebra, Confederação Suíça, no período de 06 a 14.07.2024, com ônus para ISPANIMAL.
(Processo SEI n° 21000.029609/2024-16)
Autoriza NAIR HELENA CASTRO ARRIEL, Pesquisadora, lotado(a) na EMBRAPA
Algodão, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de atender
o convite do Ministério das Relações Exteriores para compor a delegação brasileira que
participará da VIII Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica, na cidade do México,
Estados Unidos Mexicanos, no período de 11 a 16.06.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n°
21148.008597/2024-11)
Altera o período de afastamento de país do servidor HENRIQUE ANTUNES DE
SOUZA, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Meio-Norte, de 27.05.2024 a 26.05.2025 para
26.05.2024 a 25.05.2025, conforme publicação no D.O.U. de 23.05.2024. (Processo SEI n°
21148.008632/2024-01)
Autoriza ROSELI FREIRE DE MELO, Pesquisadora, lotado(a) na EMBRAPA Semiárido,
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar da
oficina de planejamento e elaboração do "Projeto de Adaptação em ecossistemas para a
reativação econômica familiar Camponesa no Cone Sul de Cochabamba, em cooperação
trilateral Brasil - Alemanha, em Cochabamba, República da Bolívia, no período de 08 a
17.06.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.008601/2024-41)
Autoriza TADEU VINHAS VOLTOLINI,
Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA
Semiárido, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar da oficina de planejamento e elaboração do "Projeto de adaptação em ecossistemas
para a reativação econômica familiar camponesa no Cone Sul de Cochabamba", em cooperação
trilateral Brasil-Alemanha-Bolívia, Santa Cruz de la Sierra - Cochabamba, República da Bolívia,
no período de 08 a 17.06.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.008602/2024-96)
Autoriza RAFAEL DANTAS DOS SANTOS, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Arroz
e Feijão, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar de capacitação como instrutor do "Projeto de adaptação em ecossistemas para a
reativação econômica familiar camponesa no Cone Sul de Cochabamba", em cooperação
trilateral Brasil-Alemanha-Bolívia, Santa Cruz de la Sierra - Cochabamba, República da Bolívia,
no período de 08 a 17.06.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.008603/2024-31)
Autoriza FLAVIO MARTINS SANTANA, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Clima
Temperado, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar do evento "Annual Meeting in Plant Health 2024, realizado pela "American
Phytopathological Society" (APS). Será apresentado o resultado do trabalho intitulado:
"Outbreak of wheat spike diseases in south of Brazil: is the problem becoming worse?", em
Memphis, Estados Unidos Unidos da América, no período de 25.07 a 01.08.2024, com ônus
limitado. (Processo SEI n° 21148.008596/2024-77)
Autoriza ÉRIKLIS NOGUEIRA, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Gado de Corte,
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar de
Palestra Desafios e Estratégias para o Melhoramento Genético em Gado de Corte e mesa
redonda no Evento Total Reproducción, na Cidade de Santa Cruz de La Sierra, República da
Bolívia,
no
período
de
11
a 13.07.2024,
com
ônus
limitado.
(Processo
SEI
n°
21148.008598/2024-66)
Autoriza JULIANA CORRÊA BORGES SILVA, Pesquisadora, lotado(a) na EMBRAPA
Gado de Corte, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar de palestra: Efeito do Touro e seu impacto na IATF/ Evento de Reprodução e
Melhoramento Genético, na Cidade de Santa Cruz de La Sierra, República da Bolívia, no período
de 11 a 13.07.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.008599/2024-19)
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
PORTARIA Nº 3, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado do Piauí, usando da competência que lhe foi atribuída pelo inciso III do Art. 1º
da Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 20 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial
da União
de 23
seguinte, e
tendo em
vista o
constante no
Processo SEI
21038.001277/2021-35, resolve:

                            

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