DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 492, DE 22 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.003947/2024-97, resolve:
DISPENSAR LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 1253931, do
encargo
de substituto
eventual
do cargo
comissionado
executivo
de Diretor
do
Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital da
Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 1.15, deste
Ministério, sem prejuízo da função que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 493, DE 22 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.003980/2024-17, resolve:
DESIGNAR SHIRLEI NASCIMENTO MACEDO, matrícula Siape nº 1100398, para
exercer o
encargo de
substituta eventual da
função comissionada
executiva de
Coordenador da Coordenação de Proteção e Defesa do Usuário da Ouvidoria, código FCE
1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 494, DE 22 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.003947/2024-97, resolve:
DESIGNAR VAGNER DE CARVALHO COSTA, matrícula SIAPE nº 1536551, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do
Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital da
Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 1.15, deste
Ministério, sem prejuízo da função que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 511, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023 e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.003416/2024-02, resolve:
DESIGNAR SERGIO LUIS NOGUEIRA para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Projetos Especiais da Coordenação-Geral de
Projetos Especiais do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de
Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 454, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Exonerar, a partir de 3 de junho de 2024, JÚLIO CEZAR MEMÓRIA DIAS, CPF
***.073.551-**, do cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, da
Coordenação-Geral de Gestão Institucional, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008029/2024-13).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 455, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Nomear TARSYS ALEFE DOS SANTOS SOUZA, CPF ***.293.681-**, para exercer o
cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, da Coordenação-Geral
de Gestão Institucional, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008029/2024-13).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 456, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Nomear GUILHERME AUGUSTO BORGES CARVALHO, CPF ***.709.561-**, para
exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças,
código CCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada executiva
que atualmente ocupa, e do encargo de substituto que atualmente exerce, por estar sendo
designado titular do referido cargo. (Processo SEI nº 01245.007262/2024-71).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 457, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar REGINA RAMOS DA SILVA, CPF ***.502.411-**, para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador de Orçamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva
que atualmente ocupa, e do encargo de substituta que atualmente exerce, por estar sendo
designada titular da referida função. (Processo SEI nº 01245.007262/2024-71).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 458, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar JOSE ERICELIO GOMES, CPF ***.867.211-**, para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador de Finanças, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração,
da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada
executiva que atualmente ocupa, e do encargo de substituto que atualmente exerce, por
estar sendo designado titular da referida função. (Processo SEI nº 01245.007262/2024-71).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 459, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:
Designar ANDIARA ALVES DE SOUSA, Economista, Matrícula SIAPE nº **874**,
para perceber à Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível
Superior -
NS, deste Ministério, ficando
dispensada da GSISTE, do
Sistema de
Administração Financeira Federal - AFF, Macroprocesso de Orientação sobre a Execução
Orçamentária e Financeira - MPPFS, de Nível Superior - NS, que atualmente percebe.
(Processo SEI nº 01245.008005/2024-56).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.239, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 10.197, de 14 de
fevereiro de 2001, e no art. 5º do Decreto nº 3.807, de 26 de abril de 2001, resolve:
Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Infraestrutura - CT-INFRA, que passa a ter os seguintes representantes:
I - LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, que o presidirá;
II - ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA e ADILSON SANTANA DE
CARVALHO, representantes do Ministério da Educação - MEC;
III - RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO, representante do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
IV - CARLOS ALBERTO ARAGÃO, representante da Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP;
V - DENISE PIRES DE
CARVALHO, representante da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;
VI - representantes da comunidade científica:
a) WANDERLEY DE SOUZA, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso
da Ciência - SBPC, para o segundo mandato de dois anos, até 20 de maio de 2026;
b) ADO JÓRIO DE VASCONCELOS, indicado pela Academia Brasileira de Ciências
- ABC, para o segundo mandato de dois anos, até 20 de maio de 2026.
Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas as demais portarias de
designação para o CT-INFRA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro
de 1995:
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA JR, AGNALDO VIEIRA DIAS, ARCELIO COSTA
LOURO, BRUNO DE CASTRO BRAZ, CARLOS ALBERTO BENTO GONÇALVES, DOUGLAS FELIPE DA
SILVA, FILIPE DE SIMONE CIVIDANES, GLAUBER PAZ MIRANDA, JOSE TEIXEIRA DA MATTA
BACELLAR, MATEUS CARLOS FERRAZ DE AGUIAR, ROBERTO ALFREDO MARINO e RONAN
ARRAES JARDIM CHAGAS, Tecnologistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE,
para participarem da Revisão Preliminar de Projeto (PDR) do Satélite CBERS 6, em conjunto
com a Academia Chinesa de Tecnologia Espacial (CAST), em Beijing/China, de 17/06/2024 a
29/06/2024,
trânsito
incluído,
com
ônus para
o
INPE,
conforme
Processo
nº
01340.003568/2024-70.
ADENILSON ROBERTO DA SILVA, GLEDSON HERNANDES DINIZ, JUN TOMINAGA,
LEANDRO CARVALHO SILVA e MARCIO SILVA ALVES BRANCO, Tecnologistas do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participarem da Revisão Preliminar de Projeto
(PDR) do Satélite CBERS 6, em conjunto com a Academia Chinesa de Tecnologia Espacial (CAST),
em Beijing/China, de 21/06/2024 a 29/06/2024, trânsito incluído, com ônus para o INPE,
conforme Processo nº 01340.003568/2024-70.
ANA CRISTINA MURTA DOVALES, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar no "Regional Train-the Trainers Course for Radiation Protection
Officers", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em colaboração
com o Governo do Peru - Projeto RLA9090, em Lima/Peru, de 23/06/2024 a 29/06/2024,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01343.000320/2024-27.
ALINE GONZALEZ VIANA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela Agência Brasileiro-
Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), no âmbito do Acordo
entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o uso exclusivamente
pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de 30/06/2024 a 09/07/2024, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.002557/2024-62.
RICHARD BRANDAO NOGUEIRA VITAL, Chefe do Distrito de Angra dos Reis da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da ''First International Generic
Ageing Lessons Learned (IGALL) Phase 7 Working Group 4 on Regulatory Experience'',
promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de
16/06/2024 a 23/06/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.002283/2024-10.
MARCOS BATISTA COTOVIA PIMENTEL, Tecnologista do Centro de Tecnologia da
Informação Renato Archer - CTI, para participar na Conferência Internacional "Electronics Goes
Green 2024+ (EGG2024+)", com apresentação do paper: "Current Results and Main Challenges
of the Implementation of the Electric Electronic Waste Reverse Logistics System in Brazil", bem
como de visita técnica a empresa ScaleUp, em Berlim/Alemanha, de 15/06/2024 a 23/06/2024,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01241.000307/2024-16.
HUGO VALADARES SIQUEIRA, Coordenador-Geral de Tecnologias de Informação e
Informática do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para
participar de visita técnica a Northeastern University London, de reunião técnica de projetos e
pesquisa conjuntos na área de IA, bem como da "33rd European Conference on Operational
Research (EURO 2024)", em Londres/Inglaterra e Copenhague/Dinamarca, de 26/06/2024 a
05/07/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000199/2024-
10.
MÁRCIA
ALVARENGA DOS
SANTOS, Chefe
da
Assessoria de
Cooperação
Internacional da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar, representando a Agência
Espacial Brasileira - AEB, na "United Nations Conference on Sustainable Lunar Activies", bem
como na "67ª Sessão do Comitê para Usos Pacíficos do Espaço Exterior", promovido pelo
Escritório das Nações Unidas para Uso Pacífico do Espaço Exterior (UNOOSA), em
Viena/Áustria, de 16/06/2024 a 24/06/2024, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme
Processo nº 01350.000467/2024-28.
LUCIANA SANTOS
Ministra