DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 13 de março de 2024, publicado no DOU nº 52,
Seção 2, Pág. 6, de 15/03/2024, referente ao afastamento do país de VALÉRIA CUCCIA ,
Onde se lê: "no período de 23/03/2024 a 31/03/2024",
Leia-se: "no período de 21/03/2024 a 03/04/2024", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01344.000083/2024-94.
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 168, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no
DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023,
resolve:
Conceder à servidora DENISE ALVES MANRIQUE SEGURA, matrícula SIAPE nº
1765228, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
- GSISTE, de nível superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC,
na Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.013735/2024-58).
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 169, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,
no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12
de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos
termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.005882/2024-75, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado DIRCEU BRUNO
DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 834178, no cargo de Telegrafista, Classe "S", Padrão III,
a partir de 12 de março de 2024, data do óbito, pensão a TEREZINHA ROCHA DE CARVA L H O,
viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74
e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA MCOM Nº 170, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,
no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12
de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos
termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.002667/2024-12, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado NELSON AMÉRICO
CALAMARI, matrícula SIAPE nº 826373, no cargo de Carteiro, Classe "S", Padrão I, a partir
de 28 de fevereiro de 2024, data do requerimento protocolado, pensão a EMILIA CORRÊA
CALAMARI, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso II do art. 74
e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA MCOM Nº 171, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,
no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12
de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos
termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.001925/2024-43, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado SALATIEL
OLIMPIO DE QUEIROGA, matrícula SIAPE nº 835621, no cargo de Agente Administrativo,
Classe "S", Padrão III, com efeitos financeiros a partir da data de publicação desta Portaria,
pensão a DEUS MAR OLIMPIO DE QUEIROGA, filho maior inválido, com fundamento legal
na Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, no inciso I do art. 2º da Lei
nº 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c a alínea "a" do inciso II do art. 217, com o art. 219
e com o inciso III do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA MCOM Nº 172, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,
no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12
de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos
termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.024389/2023-73, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado WALFREDO
CATHARINO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1064072, no cargo de Carteiro, Classe "S",
Padrão I, a partir da data de publicação desta portaria, pensão a JÚLIO CÉSAR DE JESUS
ALMEIDA, filho maior inválido, com o fundamento legal na alínea "b" do inciso VI do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o caput do art. 76 e com inciso
III do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA MCOM Nº 173, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO
DAS
COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria
MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13
de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09
de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo
em vista o que consta no Processo nº 01245.001181/2023-86, resolve:
Retificar, a partir de 1º de maio de 2013, com efeito financeiro retroativo a
cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta
retificação, a Portaria MC nº 99, de 8 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União
do dia 9 subsequente, que concedeu pensão a JANETE ALVES DE MOURA, ex-companheira
do servidor aposentado JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 830671, no cargo
de Telegrafista, Classe "S", Padrão III, para observar as disposições contidas no parágrafo
único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído
pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, observado o disposto no artigo
2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA MCOM Nº 174, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,
no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12
de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos
termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.007946/2024-72, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor WALTER XAVIER DE LIMA,
matrícula SIAPE 1086968, ocupante do cargo de Agente Telecomunicações e Eletricidade,
Classe "C", Padrão IV, falecido em 08 de maio de 1985, pensão à ANA PAULA DE LIMA, filha
maior solteira sem cargo público permanente, por habilitação tardia, com efeitos financeiros
a partir da data de publicação desta Portaria, com fundamento legal no parágrafo único do
art. 5º da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, observado o art. 37 e a alínea "c" do inciso
II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 741, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.038689/2024-
56,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora MARINA CRUZ VIEIRA
VILLELA SOARES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar do evento "Global Symposium for Regulators (GSR-24)", em Kampala, Uganda, no
período de 28 de junho a 6 de julho de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 746, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.032590/2024-
41,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor JOÃO MARCELO AZEVEDO
MARQUES MELLO DA SILVA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, para participar do 5ª Fórum Global da OCDE sobre Segurança Digital
para Prosperidade, em Seul, Coreia do Sul, no período de 7 a 13 de julho de 2024, trânsito
incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 747, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.041663/2024-
95,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores NILO PASQUALI,
Superintendente de Planejamento e Regulamentação, ABRAÃO BALBINO E SILVA,
Superintendente
Executivo, JOÃO
ALEXANDRE
MONCAIO
ZANON, Especialista
em
Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião do
Grupo Assessor de Normalização das Telecomunicações - TSAG do Setor de Normalização
da União Internacional de Telecomunicações - UIT-T, em Genebra, Suíça, no período de 27
de julho a 3 de agosto de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 748, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.046307/2024-68,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor SIDNEY AZEREDO NINCE,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do
Workshop da UIT sobre Tabelas Nacionais de Atribuição de Frequências (TNAF) para a Região 2
(RR), em Cidade de México, México, no período de 16 a 22 de junho de 2024, trânsito incluído,
com ônus limitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
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