DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 778, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o 3º Sgt R/1 (0115748436) LUIZ CARLOS MELO DE
MENEZES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Educação e
Cultura do Exército, no Rio de Janeiro-RJ, em 31 de maio de 2024, de acordo com o art.
11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de
2017.
NOMEAR, em caráter excepcional, o 3º Sgt R/1 (0115748436) LUIZ CARLOS
MELO DE MENEZES, no Departamento de Educação e Cultura do Exército, no Rio de
Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoio Técnico e
Administrativo, na execução e controle de atividades de manobra patrimonial e de bens
móveis e imóveis, no projeto de mudança de localização da Seção de Manutenção e
Transporte do DECEx, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2024, em
vaga na cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 779, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0438032930) EVANDRO REIS MENEZES, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Educação e Cultura do Exército,
no Rio de Janeiro-RJ, em 31 de maio de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a"
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, em caráter excepcional, o Cap R/1 (0438032930) EVANDRO REIS
MENEZES, no Departamento de Educação e Cultura do Exército, no Rio de Janeiro-RJ, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoio Técnico e Administrativo, na
execução e controle de atividades de manobra patrimonial e de bens móveis e imóveis, no
projeto de mudança de localização da Seção de Manutenção e Transporte do DECEx, pelo
prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2024, em vaga na cota do
Departamento de Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 780, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0147852925) IPURINAM PAULINO DE MELLO,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Educação e Cultura do
Exército, no Rio de Janeiro, em 31 de maio de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II,
alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, em caráter excepcional, o Cap R/1 (0147852925) IPURINAM PAULINO
DE MELLO, no Departamento de Educação e Cultura do Exército, no Rio de Janeiro - R J,
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoio Técnico na área de
educação do DECEx, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2024, em
vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 782, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0209368521) NEWTON DUTTON BURKE, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Educação e Cultura do Exército,
no Rio de Janeiro, em 31 de maio de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a"
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (0209368521) NEWTON DUTTON
BURKE, no Departamento de Educação e Cultura do Exército, no Rio de Janeiro-RJ, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor para os Estudos e
Implementação da Graduação de Tecnólogo aos Concludentes dos Órgãos de Formação de
Oficiais da Reserva e do Projeto de Reformulação Curricular da Linha de Ensino Militar
Bélico, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2024, em vaga da cota
do Departamento de Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 783, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto
nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, para exercerem comissão
temporária, por 12 (doze) meses, na Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de
Assistência Emergencial (SECAAE) - Força-Tarefa Logística Humanitária (FT Log Hum), em
Boa Vista-RR, os seguintes militares:
- Cel QMB (0111016747) CÉSAR JACKSON SILVA SOUSA, do Comando Logístico
(Brasília-DF), para a função de Comandante da Base de Pacaraima;
- Cel Inf (0204720940) HERBERT DE SOUZA LEMOS, do Comando da 12ª
Região Militar (Manaus-AM), para a função de Chefe da Seção de Planejamento e
Integração;
- Cel Eng (1010713145) WAGNER FERNANDES DOS SANTOS, do Departamento
de Engenharia e Construção (Brasília-DF), para a função de Chefe do Centro de
Coordenação de Operações Logísticas;
- Cel Art (0113992440) CÉSAR MENEZES MAIA, do Comando do Comando
Militar do Oeste (Campo Grande-MS), para a função de Chefe da Célula de Comunicação
Social (D-7);
- Ten Cel QCO Adm (0623592649) ROSEMBERG PEREIRA DA SILVA, do
Comando do 1º Grupamento de Engenharia (João Pessoa-PB), para a função de Chefe do
Núcleo de Patrimônio;
- Ten Cel Inf (0999793136) BRENO DE LIMA SILVA, do Comando da 4ª Brigada
de Cavalaria Mecanizada (Dourados-MS), para a função de Chefe da Célula de Assuntos
Civis (D-9);
- Maj Cav (0131484644) ANDRÉ VICTOR FLORES COLPO, do Comando do
Comando Militar do Oeste (Campo Grande-MS), para a função de Chefe do Centro de
Coordenação de Interiorização (CCI);
- Maj Sv Int (0100625854) DOUGLAS FERNANDO BATISTA NEIS, do Comando
da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada (Pelotas-RS), para a função de Chefe da Célula de
Administração Financeira (D-10); e
- Maj Cav (0100569458) DARLAN DALLANORA CEREJA, do 28º Batalhão
Logístico (Dourados-MS), para a função de Coordenador Logístico de Saúde.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 784, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Int (0101111953)
RAPHAEL CARVALHO DE MIRANDA, da Comissão do Exército Brasileiro em Washington
(Washington - EUA), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 40-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. nº 458-DGP/C Ex, de 10 AGO 23, em acordo com a Port nº 019-
DGP/CEx, de 2 MAR 21, e amparado no art. 104, no inciso II do art. 106 e no inciso VI do
art. 108 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
REFORMAR a contar de 29 DEZ 23, o 2º Sgt R1 (Prec/CP 96 1774058) NIVALDO
BOMFIM DOS SANTOS, na graduação de 2º Sargento, com remuneração de 2º Sargento,
amparado pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, por ter sido julgado incapaz
definitivamente para o serviço do Exército e inválido.
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA Nº 65-SVP 6/CMDO 6ª RM, DE 29 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. nº 458-DGP/C Ex, de 10 AGO 23, e em acordo com a Port nº 019-
DGP/CEx, de 2 MAR 21, resolve:
1. REFORMAR a contar de 3 NOV 22, o Cap R/1 (Prec/CP 96 1901040) MÁRIO
CÉZAR PEREIRA AZEVEDO, vinculado a SVP 6, por ter sido julgado incapaz definitivamente
para o serviço do Exército, com amparo no inciso II do art. 106, no inciso V do art. 108 e
no art. 109 da Lei nº 6880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, conforme a cópia da
A.I.S de nº 410 /2022 MPGu II/Salvador, de 26 OUT 22, cópia da A.I.S nº 64/2022 JISR/6ª
RM, de 3 NOV 22, e o Parecer Técnico nº 150, de 8 NOV 22, emitido e homologado pela
SSR/6ª RM.
2. REVOGAR a Portaria Portaria nº 138-SVP 6/CMDO 6ª RM, de 8 NOV 22,
publicada no DOU nº 234, de 14 DEZ 22.
3. CONCEDER o benefício da Isenção do Recolhimento do Imposto de Renda ao
Cap R/1 (Prec/CP 96 1901040) MÁRIO CÉZAR PEREIRA AZEVEDO, a contar de 18 JUL 22, por
ser portador de doença especificada em Lei, conforme a cópia da A.I.S de nº 410/2022
MPGu II/Salvador, de 26 OUT 22, cópia da A.I.S nº 64/2022 JISR/6ª RM, de 3 NOV 22, e o
Parecer Técnico nº 150, de 8 NOV 22, emitido e homologado pela SSR/6ª RM. O prazo de
validade do laudo é 18 JUL 27.
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 112 SVP/11, DE 24 ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em
vista cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 0033576-
47.2013.4.01.3400, junto a 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal
resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE, a contar de 11 de abril de 2013, a 1º Ten
DANIELLA MAIA DE CASTRO VIANA (CPF ***.***.***-**), na graduação de 1º Ten, com
proventos integrais do soldo de Capitão, nos termos da decisão judicial proferida nos
autos do Processo nº 0033576-47.2013.4.01.3400, de acordo com os incisos II art. 106,
IV, do art. 108, art. 109 e 110 §1º, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 150 SVP/11, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em
vista 
cumprimento 
definitivo 
proferido 
nos 
autos 
do 
Processo 
nº 
0006916-
71.2013.4.01.3802, junto a 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG,
resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE, a contar de 7 de janeiro de 2013, o Cb DAVID
ALLAN GONÇALVES CALISTRO (Idt 110253035-7), na graduação de Cabo, com proventos
do soldo de Cabo engajado, nos termos do Parecer de Força Executória nº
00166/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, datado de 28 de março de 2024, de acordo
com os incisos II art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 todos da 6.880, 9
DEZ 1980, vigente à época.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 183 SVP/11, DE 20 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em
vista cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0013637-52.2011.4.01.3400,
junto a 1ª Vara Federal da SJDF, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE, a contar de 13 de outubro de 2009, o Cb
GILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO (Idt 112746354-3), na graduação de Cabo, com
proventos integrais do soldo de Cabo, nos termos do Parecer de Força Executória nº
00547/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, datado de 15 de maio de 2024, de acordo
com os incisos II art. 104, II do art. 106, IV do art. 108 e II do art. 111 todos da Lei
nº 6.880, 9 DEZ 1980, vigente à época.
Fica revogada a Portaria nº 1095-DCIP.21, DE 5 DE OUTUBRO DE 2009, nos
moldes da decisão judicial proferida.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

                            

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