DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 133/COM6ºDN, DE 10 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 48, § 1º, inciso II, alínea c do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003,
combinado com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a e § 4º da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
tempo de serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada, os Oficiais da Reserva de 2ª
Classe da Marinha, abaixo mencionados, em 3 de julho de 2024:
CT (RM2-EN) 16.1103.58 RENAN AVANCE RIBEIRO;
CT (RM2-T) 16.1103.40 RENATHA RIBERA DE OLIVEIRA; e
CT (RM2-S) 16.1103.66 VALQUIRIA DIAS DE BRITO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
Comandante
PORTARIA Nº 148/COM6ºDN, DE 20 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 37, e de acordo com o disposto no art. 34, art. 36 e art. 40 do Decreto
nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com o disposto no art. 15 das Instruções
Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2º
e 3º Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB, de 29 de janeiro de 2021, do
Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente e prorrogar o Tempo de Serviço,
sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, da 1º Ten (RM2-T)
16.0944.50 NATÁLIA GUEDES DE PAIVA DUBEUX, a partir de 22 de maio de 2024 - (7ª
prorrogação).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
Comandante
PORTARIA Nº 165/COM6ºDN, DE 28 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 48, § 1º, inciso II, alínea c do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003,
combinado com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a e § 4º da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
tempo de serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada, os Oficiais da Reserva de 2ª
Classe da Marinha, abaixo mencionados, em 28 de maio de 2024:
1º Ten (RM2-EN) 00.0010.66 DIEGO FERRA URQUIDI; e
1º Ten (RM2-EN) 17.0935.38 PEDRO IVO ALVES FONSECA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C ALTE ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
Comandante
PORTARIA Nº 166/COM6ºDN, DE 28 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 37, e de acordo com o disposto no art. 34, art. 36 e art. 40 do Decreto
nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com o disposto no art. 15 das Instruções
Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2º
e 3º Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB, de 29 de janeiro de 2021, do
Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente e prorrogar o Tempo de Serviço,
sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, dos Oficiais da Reserva de
2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, a partir de 29 de maio de 2024 - (7ª
prorrogação):
1º Ten (RM2-T) 17.0934.90 JOÃO VITOR DE LA FUENTE GOLTARA GIL; e
1º Ten (RM2-S) 17.1034.52 GABRIELE CRISTINA KUHN DE SOUZA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C ALTE ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 357/COM7ODN, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no § 4o, art. 2o, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1o, art. 3o, da Lei nº 6.880/1980, bem como
o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG
(RM1-FN) 81.0115.12 ANDERSON DA COSTA MEDEIROS, previsto na Portaria nº 344/2022,
deste Comando de Força, até 30 de junho de 2026, como Assessor da Marinha do Brasil
(NEO 50.8), na área de administração, do MD sob o regime de quarenta horas semanais,
cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros a partir de 1º de julho de 2024.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
9º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 6/COM9ºDN, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico
de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 359, 8 de novembro de 2023, deste
Comando, excluindo a CB-RM2-TE 21.0477.23 ANDREZA DE SOUZA MIRANDA, em virtude
da militar ter manifestado o interesse em não renovar o seu compromisso, por meio de
assinatura de Termo de Desistência de Prorrogação de Estágio, em 28 de dezembro de
2023.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 28 de dezembro de 2023.
Por ordem: No impto. de: MARCELO CHAGAS DE LIMA,Capitão de Mar e
Guerra, Subchefe do Estado-Maior
CF VANDERSON LORENÇÃO GONÇALVES
Encarregado da Seção de Organização
PORTARIA Nº 7/COM9ºDN, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), e pela alínea c , do inciso II, § 1º, art. 48 do
Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha - RRM),
combinado com a alínea a, do § 3º, e inciso II, ambos do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de
Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, por conclusão
do Estágio Técnico para Praças (ETP), em 30 de dezembro de 2023, a CB-RM2-TE
21.0477.23 ANDREZA DE SOUZA MIRANDA, e incluir na Reserva Não Remunerada, por
assinatura de Termo de Desistência de Prorrogação de ETP em 28 de dezembro de 2023.
A referida militar faz jus à compensação pecuniária, por atender ao inciso 21.1.1 da SGM-
302 (5ª Revisão) - Normas sobre Pagamento de Pessoal da MB.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
Por ordem:
No impto. de:
MARCELO CHAGAS DE LIMA
Capitão de Mar e Guerra
Subchefe do Estado-Maior
CF VANDERSON LORENÇÃO GONÇALVES
PORTARIA Nº 39/COM9ºDN, 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar - RLSM), combinado com o § 4º, a alínea b do § 3º,
inciso II, todos do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos
Militares), e com a alínea l do inciso 10.6.6 da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para a
Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, por conveniência
do serviço, em 12 de fevereiro de 2024, o MN-RC 23.3414.24 LUIZ GUSTAVO NAZARETH
SOARES, por aprovação no Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de
Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN/2024), de acordo com a Convocação da Turma I/2024,
divulgada pelo Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais, e incluí-lo na Reserva Não
Remunerada como Reservista de 2ª Categoria, de acordo com o inciso 2 do parágrafo
único do art. 157 do RLSM.
Parágrafo Único. Fica consignado no presente ato que o MN-RC 23.3414.24 LUIZ
GUSTAVO NAZARETH SOARES prestou o Serviço Militar Inicial neste Comando, no período
de 28 de agosto de 2023 a 12 de fevereiro de 2024, conforme a Portaria nº 42, de 1º de
setembro de 2023, do 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas, totalizando cinco meses e
treze dias de efetivo serviço militar.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
Por ordem:
CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA
Subchefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 66/COM9ºDN, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico
de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 49, 19 de fevereiro de 2024, deste
Comando, conforme abaixo discriminado:
§ 1º No inciso V, excluir os militares abaixo relacionados:
MN-RM2 21.2378.24 LUIZ GUSTAVO NOBRE SAMPAIO; e
MN-RM2 21.2314.27 GABRIEL MONTEIRO VIEIRA.
§ 2º No inciso VI, efetuar a seguinte alteração:
Onde se lê:"VI - a partir de 29MAR2024 - (1º Reengajamento):".
Leia-se:"VI - a partir de 21MAR2024 - (1º Reengajamento):".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA
Subchefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 101/COM9ºDN, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o Parecer de Força Executória nº
00238/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região,
atinente ao Processo Judicial nº 1027578-21/2021.4.01.3200, da 3ª Vara Federal Cível da
Seção Judiciária do Estado do Amazonas, resolve:
Art. 1º Incluir na condição de Encostado à Estação Naval do Rio Negro, o MN-
RM2 20.0391.23 RAMON MAGDIEL ARAÚJO DOS SANTOS, a partir de 12 de março de 2024,
por decisão judicial, para fim unicamente de tratamento médico, sem remuneração, até
que fique curado da moléstia que o acomete. O referido militar foi licenciado do Serviço
Ativo da Marinha e incluído na Reserva Não Remunerada por meio da Portaria nº 237, de
13 de julho de 2021, deste Comando.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 12 de março de 2024.
Por ordem:
CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA
Subchefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 112/COM9°DN, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1° do art. 30, combinado com o item 2 do art. 138, e com o §
1° do art. 140, todos do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei
do Serviço Militar - RLSM), e de acordo com o inciso VII do art. 94 e com o Parágrafo único
do art. 124, ambos da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares),
resolve:
Art. 1° Desincorporar do Serviço Militar Inicial (SMI) o MN-RC RA 320008771689
MARCOS FABRICÍO VIEIRA CORRÊA, pertencente à Turma 1/2024, na presente data, por
encontrar-se temporariamente incapaz para o Serviço Militar (incapaz B-1), de acordo com
a mensagem P-171551Z/ABR/2024, da Policlínica Naval de Manaus. O referido militar foi
incorporado pela Portaria n° 18, de 8 de abril de 2024, alterada pela Portaria n° 24, de 22
de abril de 2024, ambas do 1°BtlOpRib.
Art. 2° Considerar o referido militar excluído do Serviço Ativo da Marinha, com
sua incorporação adiada, podendo concorrer à seleção da próxima turma, de acordo com
a alínea a do inciso 6.13.2 da DGPM-308 (4a Revisão) - Normas para Prestação do Serviço
Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, devendo apresentar-se diretamente à
Comissão de Seleção Permanente das Forças Armadas (CSPFA).
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA
Subchefe do Estado-Maior