DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO SUDESTE DO PARÁ - SR(PA/SE), nomeado pela Portaria de
Pessoal nº 140 de 15/04/2024, publicada no Diário Oficial em 23/04/2024, seção 2, página
16, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Incra,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, Art. 112, Publicado no D.O.U
Edição 246, Seção 1, Página 35, publicado em 30 de dezembro de 2022, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.056934/2024-19, resolve:
Conceder pensão à senhora Dirce Maria da Silva Rocha, na condição de viúva
do ex-servidor Adalberto Gomes da Rocha, matrícula SIAPE 0723832, aposentado de forma
voluntária do cargo efetivo de topografo, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste
Instituto, em virtude do seu falecimento ocorrido em 19 de abril de 2024, com fundamento
no artigo 215, combinado com os artigos 217- inciso II, 219 - inciso I, 222 - inciso VII, alínea
b, número 6, e 225, da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito,
a ser calculada nos termos do artigo 23, caput e demais disposições legais da Emenda
Constitucional n.º 103/2019.
ANDREYK MAIA SOBRINHO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2024 (*)
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15
de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro
de 2021 e Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ALLISSON BESERRA BACELAR, Chefe
da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, para acompanhar o Senhor
Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
durante sua participação na XLIII Reunião de Ministros e Autoridades do Desenvolvimento
Social do MERCOSUL (RMADS) e em agenda bilateral com o Ministro do Desenvolvimento
Social do Paraguai, a realizarem-se na cidade de Assunção, na República do Paraguai, no
dia 12 de junho de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 11 a 13 de junho de 2024,
inclusive
trânsito,
com
ônus
para
este
Ministério,
conforme
Processo
nº
71000.036144/2024-28.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 106, de 5/6/2024, Seção 2, página 18, com
incorreção no original.
DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2024 (*)
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15
de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro
de 2021 e Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RANNIÊR COSTA CIRÍACO,
Secretário-Executivo Adjunto, deste Ministério, para acompanhar o Senhor Ministro de
Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua
participação na XLIII Reunião de Ministros e Autoridades do Desenvolvimento Social do
MERCOSUL (RMADS) e em agenda bilateral com o Ministro do Desenvolvimento Social do
Paraguai, a realizarem-se na cidade de Assunção, na República do Paraguai, no dia 12 de
junho de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 11 a 13 de junho de 2024,
inclusive
trânsito,
com
ônus
para
este
Ministério,
conforme
Processo
nº
71000.036144/2024-28.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 106, de 5/6/2024, Seção 2, página 19, com
incorreção no original.
DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2024 (*)
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15
de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro
de 2021 e Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RENATO DOMITH GODINHO, Chefe
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da LI
Reunião Ordinária do Conselho do Instituto Social do MERCOSUL (CISM), LVIII Reunião do
Grupo Técnico e Reunião de Ministros e Autoridades do Desenvolvimento Social do
Mercosul
(GT-RMADS),
bem como
assessorar
o
Senhor
Ministro de
Estado
do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua participação
na XLIII Reunião de Ministros e Autoridades do Desenvolvimento Social do MER CO S U L
(RMADS) e em agenda bilateral com o Ministro do Desenvolvimento Social do Paraguai, a
realizarem-se na cidade de Assunção, na República do Paraguai, no período de 11 e 12 de
junho de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 9 a 13 de junho de 2024,
inclusive
trânsito,
com
ônus
para
este
Ministério,
conforme
Processo
nº
71000.036141/2024-94.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 106, de 5/6/2024, Seção 2, página 18, com
incorreção no original.
DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2024 (*)
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15
de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro
de 2021 e Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ROBERTA ALINE E SILVA SOUSA,
Assessora
deste
Ministério,
para
acompanhar o
Senhor
Ministro
de
Estado
do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua participação na
XLIII Reunião de Ministros e Autoridades do Desenvolvimento Social do MERCOSUL (RMADS)
e em agenda bilateral com o Ministro do Desenvolvimento Social do Paraguai, a realizarem-
se na cidade de Assunção, na República do Paraguai, no dia 12 de junho de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 11 a 13 de junho de 2024,
inclusive
trânsito,
com
ônus
para
este
Ministério,
conforme
Processo
nº
71000.036144/2024-28.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 106, de 5/6/2024, Seção 2, página 19, com
incorreção no original.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS/SE/MDS DE 5 DE JUNHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.038928/2024-91, resolve:
Nº 95 - Exonerar, a pedido, o servidor BRUNNO DE ASSIS RODRIGUES DA TRINDADE do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Execução
Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e
Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria
Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 3 de junho de 2024.
Nº 96 - Nomear THÁSSIO RODRIGUES IACCINO para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Execução Orçamentária e
Financeira, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 319, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no D.O.U., de
15/08/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso VII, da
Portaria SE/MDS nº 362, de 1° de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de junho de
2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.037479/2024-63, resolve:
Dispensar a servidora DOMITILA MENDONÇA DE MESQUITA PEIXOTO da Função
Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.02, do Departamento de
Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 320, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no D.O.U., de
15/08/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria SE/MDS
nº 362, de 1° de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de junho de 2023, e
considerando o contido no Processo nº 71000.037479/2024-63, resolve:
Designar a servidora NATALIA ISIS LEITE SOARES para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.02, do Departamento de
Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 321, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.040554/2024-73, resolve:
Designar a servidora CAROLINA DOS SANTOS MALHEIROS para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo, da Assessoria
Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério, no período de 3 a 18
de junho de 2024, convalidando os atos praticados nesse período.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
PORTARIA Nº 73, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso
das atribuições que lhe conferem o inciso VI, § 2º, art. 6º da Portaria MDS nº 939, de 5
de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público MDS
nº 14/2024, para a Seleção de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos, com o objetivo de
realizar a análise documental das propostas e seleção das Entidades Gestoras, que irão
administrar as Cozinhas Solidárias no âmbito do Programa Cozinha Solidária, com base no
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, Decreto nº 11.937, 5 de março de 2024 e
Portarias MDS nº 977 e nº 978, de 5 de abril de 2024.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I - Ana Carolina Silva e Souza - SIAPE 2622229;
II - Ana Flávia de Abreu - SIAPE 1157266;
III - Clarissa Machado de Azevedo Vaz - SIAPE 3061075;
IV - Diógenes Alencar Bolwer - SIAPE 1523668; e.
V - Luciana Gonçalves Costa - SIAPE 2080753.
Art. 3º No que tange a Seleção das Entidades Gestoras, são responsabilidades
dos representantes da Comissão:
I - Receber, analisar e julgar as propostas de acordo com o estabelecido no
Edital de Chamamento Público;
II - divulgar a lista das Entidades selecionadas;
III - responder os questionamentos advindos do edital;
IV - receber e julgar os recursos advindos do edital;
V - obedecer aos prazos estabelecidos no edital;
VI - decidir sobre a alteração de prazos do edital, desde que justificada sua necessidade; e
VII - decidir sobre os casos omissos do edital.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LILIAN DOS SANTOS RAHAL
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