DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024060600017
17
Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 10 DE MAIO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, do servidor:
WALDEMAR DA SILVA SOUZA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1347293, para representando o Inmetro participar do treinamento
em ressonância magnética nuclear quantitativa (RMNq) intitulado "qNMR Summer School
2024", em Paris, França, no período de 22 a 29 de junho de 2024, com ônus para o
Inmetro, referente às
passagens, diárias e seguro viagem.
(Processo SEI nº
0052600.002228/2024-54).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 84, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em
vista o contido no Processo INPI nº 52402.004952/2024-59, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a ROSANGELA MARIA DAS GRAÇAS
CAMARGO MENENDES, na qualidade de cônjuge separada judicialmente com percepção de
pensão alimentícia do ex-servidor CARLOS ROBERTO MENENDES CARDOSO, ocupante do
cargo de Técnico em Propriedade Industrial, Matrícula SIAPE nº 0449048, do quadro de
pessoal deste Instituto Nacional da Propriedade Industrial, falecido na condição de
aposentado em 18/04/2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso II do art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/04/2024.
SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 85, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em
vista o contido nos Processos INPI nº 52400.001781/96 e 52402.014646/2023-40,
resolve:
Art. 1º Convalidar, a contar de 23/05/1996, a pensão vitalícia concedida a DINA
LEA GORINSTEIN, matrícula SIAPE nº 03030113, na qualidade de cônjuge separada
judicialmente com percepção de pensão alimentícia, devido ao óbito do ex-servidor JAYME
GORINSTEIN, ocupante na ocasião do cargo de Analista em C&T, matrícula SIAPE nº
626648, com fundamento no art. 217, inciso I, alínea "b" da Lei 8112/90 em sua redação
original; e as pensões temporárias concedidas a MARCELO GORINSTEIN e JULIANA
GORINSTEIN, na condição de filhos do ex-servidor, com fundamento no art. 217, inciso II,
alínea "a" da Lei 8112/90 em sua redação original.
Art. 2º Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte a beneficiária de pensão
DINA LEA GORINSTEIN, matrícula SIAPE nº 03030113, por ter sido acometida de doença
especificada em Lei, a contar de 15/08/2018, com fulcro no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº
7.713, de 22/12/1988 (com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 11.052, de 29/12/2004);
no art. 35, inciso II, alínea "b" e §4º, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 9.580, de
22/11/2018; e no art. 6º, inciso II, e §4º, inciso I, alínea "c", da Instrução Normativa RFB
nº 1.500, de 29/10/2014.
SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 100, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de
2023,
e
os
termos
dos
Processos
SEI
Nº
52710.004749/2024-07
e
Nº
52710.002300/2024-04, resolve:
Art. 1º DISPENSAR EDERSON ALMEIDA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1901552,
do encargo de substituto eventual do Corregedor, código FCE 1.13 da Superintendência da
Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, a contar de 22/05/2024.
Art. 2º EXONERAR, EDERSON ALMEIDA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1901552,
do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Corregedoria
da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, a contar de 22/05/2024.
Art. 3º DESIGNAR LARISSA DE OLIVEIRA VIEIRA, Matrícula SIAPE nº 2350515
para exercer o encargo de substituta do Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria da
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38,
da Lei nº 8.112/1990.
Art. 4º NOMEAR LARISSA DE OLIVEIRA VIEIRA, Matrícula SIAPE n.º 2350515
para o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da
Corregedoria, da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 101, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e dos termos do Processo SEI nº 52710.004883/2024-08, resolve:
EXONERAR MARILI MARTINS NORONHA do cargo comissionado de Assistente
Técnico, código CCE 2.01, da Ouvidoria, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
NOMEAR RICHARLISON DA COSTA E SILVA para exercer o cargo comissionado
de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Ouvidoria, da Superintendência da Zona Franca
de Manaus.
DESIGNAR, RICHARLISON DA COSTA E SILVA para exercer a função de Ouvidor,
substituto, código FCE 1.13, da Ouvidoria, da Superintendência da Zona Franca de Manaus,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/1990.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 04/06/2024, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
BRUNO CASTELO BRANCO, chefe de departamento, para participar de reuniões
da OCDE, em Paris/França, no período de 16/06/2024 a 22/06/2024, inclusive trânsito, com
ônus (processo de viagem ao exterior nº103141).
RAQUEL HERNANDEZ FERREIRA, advogada, para participar de reuniões da
OCDE, em Paris/França, no período de 16/06/2024 a 22/06/2024, inclusive trânsito, com
ônus (processo de viagem ao exterior nº103142).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Presidente
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 455, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 2º, art. 7º do Decreto nº 11.794,
de 23 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Grupo Executivo da Câmara Interministerial dos
Direitos da Pessoa com Deficiência - CIDPD, em conformidade com os dispositivos a seguir:
I - representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: Anna Paula Feminella;
b) 1º suplente: Antonio José do Nascimento Ferreira; e
c) 2º suplente: Alex Reinecke de Alverga;
II - representantes da Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: Débora Nogueira Beserra;
b) 1º suplente: Nicolau de Medeiros Faustino; e
c) 2º suplente: Pablo Rafael Coêlho Antunes;
III - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) titular: Sônia da Costa;
b) 1º suplente: Milton Pereira de Carvalho Filho; e
c) 2º suplente: João Luiz Andrade Filho;
IV - representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome:
a) titular: Maíra Tainá de Almeida Magalhães;
b) 1º suplente: Daniella Cristina Jinkings Sant'ana; e
c) 2º suplente: Tatiane Vendramini Parra Roda;
V - representantes do Ministério da Educação:
a) titular: Francisco Alexandre Dourado Mapurunga;
b) 1º suplente: Liliane Garcez ; e
c) 2º suplente: Josiane Pereira Torres;
VI - representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) titular: Cassandra Maroni Nunes;
b) 1º suplente: Eleidimar Odília Isaque da Silva; e
c) 2º suplente: Cynthia Beltrão de Souza Guerra Curado; e
VII - representantes do Ministério da Saúde:
a) titular: Suzana Cristina Silva Ribeiro;
b) 1º suplente: Arthur de Almeida Medeiros; e
c) 2º suplente: Denise Maria Rodrigues Costa.
Art. 2º O representante titular do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania presidirá o Grupo Executivo e será substituído por seu suplente em suas ausências
e seus impedimentos, consoante o caput do art. 7º do Decreto nº 11.794/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza:
Que se afaste do País a servidora ISABEL CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO,
Coordenadora-Geral de Jornalismo da Assessoria Especial de Comunicação Social deste
Ministério, para participar da 17ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - COSP 17, a ocorrer em Nova Iorque,
Estados Unidos da América, no período de 8 a 15 de junho de 2024, incluindo trânsito,
com ônus. Processo SEI 00135.210991/2024-97.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 204, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, NAYARA FEITOSA
ANTUNES LOPES, do cargo de
Coordenadora-Geral de Enfrentamento às Violências da Diretoria de Proteção da Criança e
do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste
Ministério, código CCE 1.13, a contar do dia 29 de maio de 2024.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 512, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: JOÃO RICARDO FREIRE DE MELO
Matrícula Siape: 1374209
Código da vaga: 848110
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Processo nº 23000.010990/2024-75
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: RODRIGO LEONE ALVES
Matrícula Siape: 1577379
Código da vaga: 808294
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Processo nº 23000.010990/2024-75
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Fechar