DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 515, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria MEC nº 1.940, de 24 de outubro de 2023, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.0006487/2019-61.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 516, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
EXONERAR MARCILENE GARCIA DE SOUZA, Matrícula Siape nº 2138668, do
cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e
Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, da Diretoria de Políticas e Regulação de
Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
deste Ministério, a contar de 15 de maio de 2024.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 519, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR NILVA CELESTINA DO CARMO, Matrícula Siape nº 6053613, para
exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Atendimento às Entidades Vinculadas Sipec, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da
Secretaria-Executiva deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 520, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR MARIA LUIZA FIRMIANO TEIXEIRA, Matrícula Siape nº 1691560, para
exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Monitoramento
e Avaliação de Políticas Educacionais, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e
Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 521, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
NOMEAR FERNANDA SCOVINO MACHADO, CPF nº ***.118.627-**, para exercer
o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Diretoria de Informações Estratégicas
e Inovação, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas
Educacionais deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 523, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: ANA CAROLINA DOS SANTOS MACHADO
Matrícula Siape: 2246266
Código da vaga: 938220
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Processo nº 23000.040544/2023-12
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: RENATA AMORIM CADENA
Matrícula Siape: 1602805
Código da vaga: 941554
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Processo nº 23000.040544/2023-12
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 467, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DISPENSAR, PEDRO JADER ANTONY LINHARES do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Infraestrutura
Educacional, Código CCE 1.13, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais,
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 27 de maio de 2024.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
PORTARIA Nº 121, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS TEFÉ, no uso das atribuições legais e
estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria Nº 1.107 - GR/IFAM, de 22 de
junho de 2023, publicada no D.O.U. Nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, Página 21,
resolve:
DESIGNAR o servidor EWERTON MAIA BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1586507,
para responder pelo expediente da Coordenação do Curso Técnico em Administração,
código FCC, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
-IFAM Campus Tefé, no período de 02 a 21/05/2024.
MARTINHO CORREIA BARROS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BA H I A
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE
P ES S OA L
PORTARIA Nº 2.494, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BAHIA,
no 
uso
de 
suas
atribuições 
legais
e 
considerando
o 
processo
nº.
23284.000655/2024-20, de 03/06/2024, resolve:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, a contar de 04 de junho de 2024, o servidor Leonardo
André Soares Notz Maia, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, Classe D, Nível 101, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUZIA MATOS MOTA
DEPARTAMENTO DE QUALIDADE DE VIDA
COORDENAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO
PORTARIA Nº 2.447, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024,
publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024 e considerando o teor do processo n°
23278.001802/2024-68, datado de 27/02/2024, resolve:
Art.1º- CONCEDER aposentadoria compulsória, a partir de 04/06/2024, ao servidor
MARCOS BARBOSA HORTA, matrícula SIAPE nº 2628167, ocupante do Cargo de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D, padrão 302, em regime de trabalho de
Dedicação Exclusiva, integrante do quadro de pessoal deste Instituto - Campus Lauro de Freitas,
com fundamento no com fundamento no Inciso II do §1º do Art. 40 da CRFB/88, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição, com base no § 4º do art. 26 da EC 103/2019.
Art.2º-Declarar vago o referido cargo.
Art.3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUZIA MATOS MOTA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
C EA R Á
DESPACHO DE AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 25, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404,
de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza:
O afastamento do país da servidora JOÃO VICENTE MENDES SANTANA,
ocupante do cargo de Professor de ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape
nº 1291424, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Acaraú,
no período de 11/06/2024 a 26/06/2024, com ônus limitado, trânsito incluso, para
participar como pesquisador em intercâmbio vinculado ao Projeto PESCA ARTESANAL +
VALOR. Solução de agregação de valor na cadeia produtiva da pesca artesanal de Curral,
Acaraú-CE, que é objeto de convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação celebrado
entre o Instituto Federal do Ceará (IFCE), Fundação de Apoio ao Ensino, a Pesquisa e a
Extensão do IFCE (FAIFCE) e Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), no Instituto de
Enseñanza
Secundaria
Valle 
de
Aller
em
Astúrias
- 
Espanha.
(Processo
nº
23264.001390/2024-15).
JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 1.486, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de
20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:
Processo n° 23186.000060/2012-49 - Suspender os efeitos da Portaria nº 1.119,
de 19/04/2024, publicada no DOU em 22/04/2024, pág. 21, seção 2, que declara
cancelado, em decorrência de Reversão, o ato de Aposentadoria Voluntaria concedida
através da Portaria nº 385, de 28 de fevereiro de 2012, publicada no DOU de 01.03.2012,
à servidora CARMEN HELENA MOSCOSO LOBATO ALMAGRO, Matricula SIAPE 1140960,
ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do campus Venda
Nova do Imigrante do IFES, com base no OFÍCIO 192/2024-TCU/Seproc.
JADIR JOSE PELA
DESPACHO Nº 33, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº
404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário
Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no
Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria
MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o
afastamento do País de:
Processo 23185.000587/2024-17 - FLAVIO LOPES FRANCISCO BITTENCOURT,
matrícula SIAPE 2278104, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉC N I CO
E TECNOLÓGICO, para no período de 31.05.2024 a 08.06.2024, representar o Ifes em
missão de consolidação e potencialização da colaboração entre os laboratórios de pesquisa
do IFES-Campus Piúma e a "The Open University" (Reino Unido), em Milton Keynes,
Inglaterra. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Piúma.
JADIR JOSE PELA