DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.198, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições constantes no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, §1º do Decreto nº 10.016, de 17 de
setembro de 2019, e pelo art. 3º e art. 15 da Portaria ME nº 69, de 27 de fevereiro de
2020, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10372.100035/2021-14,
resolve:
Designar EMMANUEL SOUSA DE ABREU à função de membro suplente do
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, indicado do Ministério da
Fazenda, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de sua posse.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.210, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023,
considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e
tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10132.100261/2018-14, resolve:
Art. 1º Dispensar ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS da função de membro
titular do Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do
Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização
(CAS-CRSNSP), como representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros
Gerais, Previdências Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF Nº 1.205, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de
2023, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas,
respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023 e 3
de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000003/2024-83,
resolve:
Art. 1º Designar LUÍS PAULO BIAZOLO VIEIRA, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 92135, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Coordenador de Gestão Corporativa (FCE 1.10) do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/MF Nº 1.199, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
12221.003312/2024-35, resolve:
Designar VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA FILHO, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 0094679, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código
FCE 2.02, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal.
ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 4 DE JUNHO DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pela Portaria PGFN nº 4.390 de 16 de abril de 2021, publicada no DOU
de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.002101/2024-76,
resolve:
Nº 1.193 - Dispensar MELISSA VIOL ROCHA FRASCINO, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1759822, do encargo de substituta eventual do Chefe de Serviço de
Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria
Seccional da Fazenda Nacional em Araçatuba, no Estado de São Paulo.
Nº 1.194 - Designar MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 0596922, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional
e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em
Araçatuba, no Estado
de São Paulo, nos afastamentos,
impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e no inciso I do art. 16 da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18
do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e na Portaria RFB nº 1.125, de 6 de
julho de 2020, autoriza:
A Arquiteta CAMILA LORENCI MALLMANN, matrícula SiapeCad nº 01907454,
lotada e em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região
Fiscal, a afastar-se do País em virtude de licença capacitação no período de 17 de junho de
2024 a 12 de julho de 2024 (26 dias), sem trânsito e com ônus limitado, com o objetivo de
participar do Curso de Inglês, promovido pela English Path Malta, na modalidade presencial,
a ser realizado em Saint Julian's/Malta. As despesas decorrentes do afastamento serão
custeadas pela servidora que deverá apresentar o relatório de atividades desenvolvidas e o
certificado ou documento que comprove a participação, no prazo de até 30 (trinta) dias
contados da data de retorno às atividades (e-Processo nº 10265.070464/2024-10).
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e no inciso I do art. 16 da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18
do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e na Portaria RFB nº 1.125, de 6 de
julho de 2020, autoriza:
A Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARIA JULIANA MENDES
COELHO, matrícula SiapeCad nº 01519099, lotada nas Unidades Centrais e em exercício na
Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional, a afastar-se do
País em virtude de licença capacitação no período de 5 de agosto de 2024 a 30 de agosto de
2024 (26 dias), sem trânsito e com ônus limitado, com o objetivo de participar do Curso
Intensivo de Espanhol, promovido pela Nueva Lengua Español y Turismo, na modalidade
presencial, a ser realizado em Bogotá/ Colômbia. As despesas decorrentes do afastamento
serão custeadas pela servidora que deverá apresentar o relatório de atividades desenvolvidas
e o certificado ou documento que comprove a participação, no prazo de até 30 (trinta) dias
contados da data de retorno às atividades (e-Processo nº 10265.181184/2024-28).
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país da Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil
GIOVANA CAMILA PORTOLESE, matrícula nº 1284324, lotada na Superintendência-Regional
da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, no período de 8 a 14 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da 1ª sessão temática do Fórum de Igualdade
de Gênero, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Ec o n ô m i c o
(OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.227859/2024-92)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 4 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no§ 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022,
no art. 8º e nos §§3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art.
4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 849 - Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº
14044.720062/2024-15, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa JMT Transportes e Serviços de Locação Ltda, CNPJ 11.167.060/0001-10,
constantes no processo administrativo de admissibilidade nº 14044.720307/2023-23,
designando a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Denise Carvalho Mesquita,
matrícula siape nº 1795127 e a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Kamila de
Freitas Silva, matrícula siape nº 2094423, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
a respectiva Comissão Processante e estabelecendo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias
para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Nº 850 - Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº
14044.720033/2023-72, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa Meta Terceirizações e Serviços LTDA, CNPJ 05.236.586/0001-01, constantes no
processo administrativo de admissibilidade nº 14044.720301/2022-75, designando a
Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Kamila de Freitas Silva, matrícula siape nº
2094423 e a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Denise Carvalho Mesquita,
matrícula siape nº 1795127, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva
Comissão Processante e estabelecendo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a
conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Nº 851 - Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº
14044.720034/2023-17, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa MARNOB SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA, CNPJ 04.624.463/0001-85, constantes no
processo administrativo de admissibilidade nº 14044.720325/2022-24, designando a
Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Kamila de Freitas Silva, matrícula siape nº
2094423 e a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Denise Carvalho Mesquita,
matrícula siape nº 1795127, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva
Comissão Processante e estabelecendo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a
conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 177, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria SRRF01 nº 138, de 23
de março de 2022, e tendo em vista as disposições constantes no artigo 359 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020; no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e na Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019; além do que consta no e-
processo nº 10265.189258/2024-74, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em cargo inacumulável, o cargo
ocupado pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Paolo Raphael Silva Albuquerque,
matrícula Siapecad nº 01239800, Classe S, Padrão III, lotado na Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Cuiabá/MT e em exercício no Serviço Regional de Programação,
Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sepac/SRRF01), a partir de 3 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 178, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria SRRF01 nº 138, de 23
de março de 2022, e tendo em vista as disposições constantes no artigo 359 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020; no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e na Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019; além do que consta no e-
processo nº 10265.208589/2024-11,resolve: