DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 119, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho
de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08650.019000/2016-14 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER n.
00304/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e
DESPACHO DE
APROVAÇÃO nº
00712/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adoto, e sob fundamento do artigo 132, caput,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
I - DEMITIR DIEGO JOAQUIM DE MOURA PATRIOTA, Policial Rodoviário Federal
do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1777058, pelo
cometimento das infrações disciplinares previstas no artigo 116, inciso III, artigo 117, inciso
X e art. 117, inciso XVIII, todos da Lei nº 8.112/90 (observar as normas legais e
regulamentares; exercer o comércio e exercer atividades que sejam incompatíveis com o
exercício do cargo);
II - DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal o encaminhamento de cópias dos
autos do processo administrativo disciplinar à Secretaria da Receita Federal, nos moldes do
artigo 1° do Decreto n° 3.781, de 2 de abril de 2001; e o encaminhamento das respectivas
peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral
da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto
na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei
Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010.
Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para
adoção das providências de alçada.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 120, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho
de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08650.019000/2016-14 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER n.
00304/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e
DESPACHO DE
APROVAÇÃO nº
00712/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adoto, e sob fundamento do artigo 132, caput,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
I - DEMITIR ALDECY DA SILVA MIRANDA, Policial Rodoviário Federal do Quadro
de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1200655, pelo cometimento
das infrações disciplinares previstas no artigo 116, inciso III, artigo 117, inciso X e art. 117,
inciso XVIII, todos da Lei nº 8.112/90 (observar as normas legais e regulamentares; exercer
o comércio e exercer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo);
II - DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal o encaminhamento de cópias dos
autos do processo administrativo disciplinar à Secretaria da Receita Federal, nos moldes do
artigo 1° do Decreto n° 3.781, de 2 de abril de 2001; e o encaminhamento das respectivas
peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral
da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto
na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei
Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010.
Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para
adoção das providências de alçada.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 121, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho
de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08650.019000/2016-14 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER n.
00304/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e
DESPACHO DE
APROVAÇÃO nº
00712/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adoto, e sob fundamento do artigo 132, caput,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
I - DEMITIR CÁSSIO RUBEM SANTOS REGATEIRO, Policial Rodoviário Federal do
Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1540803, pelo
cometimento das infrações disciplinares previstas no artigo 116, inciso III, artigo 117, inciso
X e art. 117, inciso XVIII, todos da Lei nº 8.112/90 (observar as normas legais e
regulamentares; exercer o comércio e exercer atividades que sejam incompatíveis com o
exercício do cargo);
II - DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal o encaminhamento de cópias dos
autos do processo administrativo disciplinar à Secretaria da Receita Federal, nos moldes do
artigo 1° do Decreto n° 3.781, de 2 de abril de 2001; e o encaminhamento das respectivas
peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral
da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto
na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei
Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010.
Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para
adoção das providências de alçada.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 123, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho
de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08650.019000/2016-14 e pelos
fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER
n. 00304/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e
DESPACHO
DE APROVAÇÃO
n°
00712/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, e com fundamento no artigo 132,
caput, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
I - DEMITIR ADALBERTO RAIMUNDO REIS DUARTE, então Policial Rodoviário
Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1776921,
pelo cometimento das infrações disciplinares previstas no artigo 116, inciso III, artigo 117,
inciso X e art. 117, inciso XVIII, da Lei nº 8.112/90 (observar as normas legais e
regulamentares; exercer o comércio e exercer atividades que sejam incompatíveis com o
exercício do cargo);
II - DETERMINAR que a execução desta penalidade disciplinar fique suspensa,
enquanto perdurarem os efeitos das anteriores condenações administrativas aplicadas nos
autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08652.007602/2021-68;
III - DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal o encaminhamento de cópias do
processo administrativo disciplinar à Receita Federal do Brasil, nos moldes do artigo 1° do
Decreto n° 3.781/2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº
8.112/90; e o encaminhamento de cópias das respectivas peças jurídicas à Controladoria-
Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria
disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, nos termos da Lei Complementar n° 64/90, com
a redação alterada pela Lei Complementar nº 135/2010.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 124, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho
de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08650.019000/2016-14 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER n.
00304/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e
DESPACHO DE
APROVAÇÃO nº
00712/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adoto, e sob fundamento do artigo 168, caput,
da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
ABSOLVER LUIZ VALDOMIRO MONTEIRO NETO, Policial Rodoviário Federal do
Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1200107, das
imputações de infrações disciplinares apontadas pela Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar no indiciamento, por ausência de materialidade delitiva, com o consequente
arquivamento do processo em relação ao referido servidor.
Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para os
devidos registros e adoção das providências de alçada.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 4 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Nº 933 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal DI EG O
BARBOSA MARQUES, Coordenador de Desenvolvimento de Soluções da Coordenação-Geral
de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Gartner Application Innovation &
Business Solutions Summit 2024", em Londres, Inglaterra, no período de 8 a 12 de
setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08206.000716/2024-98).
Nº 935 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal FLÁVIO
RODRIGUES FERRAZ, Chefe da Divisão de Engenharia e Arquitetura da Coordenação-Geral
de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística da Polícia
Federal, e os Escrivães de Polícia Federal VINICIUS DE CARVALHO TESSINARI, Chefe da
Divisão de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de
Administração e Logística da Polícia Federal, e UELLINGTON BONAPARTE ROQUES CÔRTES,
Chefe da Divisão de Material da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de
Administração e Logística da Polícia Federal, com o objetivo de realizarem "Visita Técnica
à Adidância da Polícia Federal em Londres/Reino Unido, com a finalidade de promover a
ampliação da estrutura atual diante da cessão de nova sala nas dependências da
Embaixada do Brasil no Reino Unido, além reestruturar, renovar e sanear a carga de bens
móveis a eles incorporados", em Londres, Reino Unido, no período de 29 de junho a 14 de
julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.007966/2024-17).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 5 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Nº 273 - Designar ANNE GRAZIELE RIBEIRO DE MELO para exercer o encargo de substituta
eventual do Coordenador de Gestão de Mobilizados da Coordenação-Geral de
Administração da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional
de Segurança Pública, CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 274 - Dispensar, a partir de 10 de maio de 2024, o Delegado de Polícia Federal FLAVIO
VIEITEZ REIS do encargo de substituto eventual do Coordenador de Investigações e
Operações de Contrainteligência da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria
de Inteligência Policial da Polícia Federal, código FCE 1.10.
Nº 275 - Designar a Delegada de Polícia Federal LUCIANA MATUTINO CAIRES para exercer
o encargo de substituta eventual do Coordenador de Investigações e Operações de
Contrainteligência da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência
Policial da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 276 - Dispensar LEILA PEREIRA DE MORAIS do encargo de substituta eventual do
Coordenador de Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação-Geral de
Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva,
código CCE 1.10.
Nº 277 - Designar IRIS CUMMING AMICUCCI SANTOS para exercer o encargo de substituta
eventual do Coordenador de Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação-
Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-
Executiva, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
e na vacância do cargo.
Nº 281 - Designar JONATH DE ANDRADE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Arquitetura da Coordenador de Administração Predial e
Suporte Técnico da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de
Administração
da
Secretaria-Executiva,
código CCE
1.07,
em
seus
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 384, DE 29 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08410.001686/2024-11; resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JOSE OLEGARIO PEREIRA NUNES,
matrícula PF nº 9.548, da função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 385, DE 29 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08410.001686/2024-11; resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RENAN DONATO LOPES DE AQUINO,
matrícula PF nº 22.146, para a função de Corregedor Regional da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA

                            

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