DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 12.283, DE 29 DE MAIO DE 2024
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS,
no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº
12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do
Documento PBR-2024-0012283, de 29 de maio de 2024:
1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB. 004.02492/2024.
2. Designar ROBSON ATALLAH BRAGA - Profissional de Nível Superior, matrícula:
0192515, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro,
com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos
conexos que surgirem no curso da apuração.
Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão
atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da
Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da
data da publicação deste ato.
ERIKA CILENA BAUMANN
ATO Nº 34.682, DE 29 DE MAIO DE 2024
O GERENTE GERAL DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso
de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013,
e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-
2024-0034682, de 29 de maio de 2024:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-PB.
005.02902/2024.
2. Designar ROBSON ATALLAH BRAGA - Profissional de Nível Superior, matrícula:
0192515, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro,
com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos
conexos que surgirem no curso da apuração.
Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão
atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da
Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da
data da publicação deste ato.
ERIKA CILENA BAUMANN
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 209, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o
art. 4º e 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, e o contido no Processo
Administrativo nº 00350.004540/2023-97, resolve:
Art. 1º Definir a Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério
como unidade de assessoramento em assuntos Parlamentares, no âmbito do Ministério da Pesca
e Aquicultura, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF.
Art. 2º Designar como responsáveis
pelo assessoramento em assuntos
federativos no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura junto ao Sistema de
Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF:
I - LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA, como titular; e
II - CRISTIANNE DE OLIVEIRA PINHEIRO BATISTA, como suplente.
Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal MPA nº 325, de 5 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor FELIPE CAIXETA CARVALHO, Gerente de
Projeto da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de representar
o Ministério do Planejamento nas reuniões do FCCR e SGT-18, que se realizará em
Montevidéu, Uruguai, e em Assunção, Paraguai, no período de 10/06/2024 a 13/06/2024,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.001596/2024-09)
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País de RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos
Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar, como palestrante do Fórum da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, sobre Igualdade de
Gênero, que se passará em Paris, França, no período de 08/06/2024 a 13/06/2024,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.001562/2024-14)
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 96, DE 22 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.001798/2021-28, resolve:
Dispensar, a contar de 17 de maio de 2024, o servidor GUSTAVO JARDIM
PORTELLA, Matrícula SIAPE n° XX445XX, da Função Comissionada de Coordenador de
Sistema de Informação - COSIS, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados
e Tecnologia da Informação - CGDTI, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 97, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.001798/2021-28, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 386, de 07 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2022, seção 2, página 28, que trata da
designação do servidor GUSTAVO JARDIM PORTELLA, Matrícula SIAPE n° XX445XX, do encargo
de substituto eventual do Coordenador-Geral Adjunto de Ciência de Dados e Tecnologia da
Informação - CADTI, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia
da Informação - CGDTI, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 98, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo nº 03001.001468/2024-85, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor Flávio Lyrio Carneiro, ocupante do
cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos e
Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), matrícula Siape nº XX633XX,
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a fim de participar do 13th Annual
Workshop on Research Design for Causal Inference, em Chicago/EUA, no período de 29 de
julho a 9 de agosto de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 99, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº Processo nº 03001.001977/2024-16, resolve:
Dispensar, a contar de 29 de maio de 2024, o servidor MANOEL RODRIGUES
DOS SANTOS JUNIOR, Matrícula SIAPE n° XX768XX, do encargo de substituto eventual do
Coordenador de Métodos Quantitativos Aplicados ao Território - COMEQ, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - CGRUR, da
Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR, do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 100, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.001967/2024-72, resolve:
Designar o servidor EDSON RAIMUNDO ZACARIAS, Matrícula SIAPE nº XX430XX,
para, excepcionalmente, em virtude de férias do titular e do substituto, responder pelas
atribuições de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas - CGPES, código CCE 1.13, da
Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES, do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, no período de 10 a 19 de julho de 2024.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DIDES Nº 84, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV
do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012,
resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao
servidor Robson de Souza Duarte, Auxiliar de Serviços Gerais, AX-NI-S-IV, do Quadro de
Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE nº XX564X, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso
II, e art. 26 da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019,
declarando em decorrência a extinção do cargo (Processo n.º 03001.000623/2023-65).
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
Ministério de Portos e Aeroportos
PORTARIA DE PESSOAL Nº 149, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.003575/2024-08, resolve:
Nomear ANA CRISTINA LANDIM FIALHO, CPF 372.***.***-20, para exercer o
cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, da Assessoria Especial
de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 147, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.003431/2024-43, resolve:
Designar o servidor LEANDRO LIMA CUNHA, CPF 003.***.***-11, para o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de
Gestão e Administração, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério de
Portos e Aeroportos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo, PAULO AFONSO VIEIRA
JUNIOR, matrícula SIAPE Nº 1283859.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 148, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.003639/2024-62, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 143, de 28 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 03 de junho de 2024, Seção 2, página 57,
que trata da designação do servidor Miguel Augusto Neves Saraiva Ferreira da Silva, CPF
091.**.***-61, para o encargo de primeiro substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Assessor Especial, código CCE 2.15, deste Ministério de Portos e Aeroportos,
nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
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