DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A
SECRETÁRIA
EXECUTIVA
SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO
DE
PORTOS
E
AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº
50020.002438/2024-48, AUTORIZA o afastamento do País da Sra.
Karla Andréa Rodrigues dos Santos, CPF 702.***.***-68, ocupante do cargo
Coordenadora-Geral de Gestão da Aviação Civil do Departamento de Investimento (DINV), lotada
na Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC/MPOR, para participar do evento internacional
"Visita técnica de Segurança da Aviação Civil, da USTDA e no Simpósio Internacional de
Treinamento, da TSA", na cidade de Las Vegas/EUA, no período de 9 a 22 de junho de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC/MPOR, conforme
disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
GABRIELA COELHO DA COSTA SCARDUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 541, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.038562/2024-46,
resolve:
NOMEAR LUIZ CARLOS OSTERNACK BUENO, matrícula SIAPE nº 1586268, para
exercer o
Cargo Comissionado Técnico,
código CCT
IV, na Gerência
Técnica de
Assessoramento, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em
Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 542, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.038562/2024-46,
resolve:
NOMEAR ALFREDO ISAAC NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1557225, para exercer
o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Demandas Especiais, código CCT IV, da
Gerência de
Normas, Análise de
Autos de
Infração e Demandas
Externas, da
Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF), ficando
exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 530, DE 24 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.040979/2024-79, resolve:
DESIGNAR ANA TEREZA DE PAOLI FARIA, matrícula SIAPE nº 1580645 para
exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador de Inovação, Biblioteca e Publicação, código CCT V, da Gerência de Técnica
de Inovação, Biblioteca
e Publicação, da Assessoria Técnica
desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 506, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de maio de 2024, Seção 2, página 57,
onde se lê: "DISPENSAR STENIO CAMPANHOLA NEVES, (...), da Superintendência
de Padrões Operacionais desta Agência.",
leia-se:
"DISPENSAR, a
pedido, STENIO
CAMPANHOLA
NEVES, (...),
da
Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, a contar de 6 de maio de 2024.".
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 397, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 (*),
publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 06 de junho de 2024, HERÓDOTO JEAN DE
SALES, matrícula nº 0445299, do cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da
Coordenação Regional do Vale do Javari-AM.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 4 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024(*),
publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 400-Dispensar FRANCISCO DE ASSIS CRUZ VIEIRA, matrícula nº 0446068, da função de
Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da
Coordenação Regional de Cacoal-RO.
Nº 401-Designar JOÃO LUCAS FERREIRA NETO, matrícula nº 0445797, para exercer a função
de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da
Coordenação Regional de Cacoal-RO, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 404-Nomear FRANCISCO SÉRGIO BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 3388210, para exercer o
cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 4 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 (*),
publicada no DOU de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 402-Designar CARLOS ALEXANDRE BARROS TRUBILIANO para exercer a função de
Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Dourados-MS.
Nº 403-Designar NADIA NELZIZA LOVERA DE FLORENTINO para exercer a função de
Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Dourados-MS.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 4 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 405-Dispensar ROSENI MOREIRA TEIXEIRA, matrícula n° 0161330, do encargo de
substituta da Ouvidora, código CCE 1.13, da Ouvidoria desta Fundação.
Nº 406-Designar IGOR SILVA DE SOUSA, matrícula n° 1044018, para exercer o encargo de
substituto da Ouvidora, código CCE 1.13, da Ouvidoria desta Fundação, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 407-Dispensar, a partir de 04 de junho de 2024, HARLANE ARAÚJO DE MAGALHÃES,
matrícula n° 1478711, do encargo de substituta do Coordenador de Execução Orçamentária
e Financeira, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e
Finanças da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI N° 1.004, DE 17 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de
27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO
celebração de negócio jurídico processual, no âmbito da Ação Civil Pública - Proc. 1001173-
18.2022.4.01.4200, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1° da Portaria n° 1.237, de 31 de outubro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2017, Seção 2, página 193,
alterada pela Portaria n°. 1.278, de 20 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de dezembro de 2017, Seção 2, página 42, que constitui o Grupo Técnico para
realizar estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica
e ambiental necessários à identificação e delimitação da área reivindicada pela comunidade
indígena Apurinã, denominada Terra Indígena Baixo Seruiní/Baixo Tumiã, localizada nos
municípios de Lábrea e Pauiní, no Estado do Amazonas, passando a possuir a seguinte
composição:
1. Pedro Rocha de Almeida e Castro, Antropólogo-coordenador;
2. Marcus Vinicius Gonzalez Franco, profissional da área ambiental;
3. Carolina Boccato Dias de Góes, cartógrafa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 107, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a delegação
de competência contida no art. 14 da Portaria MPS nº 242, 13 de fevereiro de 2023, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido
no Processo Administrativo nº 10128.005969/2024 -70, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora FERNANDA
REGINA SANTOS MATEUS CAMPOS LEITE, matrícula nº 1.638.402, Analista do Seguro Social,
para
exercer
suas
atividades
na Coordenação-Geral
de
Gestão
de
Pessoas
e
Desenvolvimento Institucional do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
CORREGEDORIA REGIONAL EM RECIFE
PORTARIA CORREC - CORREG/CORREG/INSS Nº 86, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A
CORREGEDORA REGIONAL
SUBSTITUTA EM
RECIFE DO
INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo
328, da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de Abril de 2024, publicada no DOU de
02/05/2024, seção 1, página 105/131, com fundamento no disposto no art. 160 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI
nº 35204.008010/2019-08. resolve:
Art. 1º - Designar os Peritos Médicos Federais CHRISTIANNE DAUZACKER
VAIANI BARBOSA, Matrícula SIAPE 1.502.407, CRM-(MG) 42.559, médica, e VILSON
ANTONIO RIFFEL FILHO, Matrícula SIAPE 1.948.863, CRM-(RS) 16.335, médico psiquiatra,
para compor Junta Médica Oficial, no sentido de realizar perícia e apresentar laudo no
processo de Incidente de Sanidade Mental n° 35014.159943/2024-59, proposto nos
autos do Processo Administrativo Disciplinar 35204.008010/2019-08.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUZICLEIDE BOMFIM DE SOUZA
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