DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 103, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 26,
inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o disposto
no art. 2º, inciso I, da Portaria PGR/MPU nº 825, de 14 de novembro de 2013, e o contido
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009675/2021-00, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do Promotor de Justiça Adjunto ANDRE ALISSON LEAL
TEIXEIRA, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 22 de junho de 2024, para atuar como membro
auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, com prejuízo de suas atribuições no
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e com ônus para a origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 499, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas
Portarias PGR/MPF nos 748, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023,
e tendo
em vista o
contido nos
Procedimentos de Gestão
Administrativa nos
1.00.000.011078/2023-07, 1.00.000.000206/2024-60 e 1.00.000.000419/2024-91, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ANDRE LUIZ PORRECA FERREIRA
CUNHA para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Inspeção, Vistoria e Atuação
nos feitos da Penitenciária Federal de Porto Velho (PV - OFSPF - 2º Ofício), em substituição
ao Procurador da República LUIZ ANTONIO XIMENES CIBIN, por renúncia deste à
titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 408,
de 10 de maio de 2024.
Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de
dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.053, de 13 de
dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 506, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204,
§1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004077/2024-89, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador Regional da
República VLADIMIR BARROS ARAS, no período de 9 a 13 de junho de 2024, inclusive
trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do
Bootcamp Regional sobre Ransomware, a realizar-se entre os dias 10 e 12 de junho de
2024, em Washington, nos Estados Unidos da América.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo da Organização dos Estados Americanos (OEA).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1/2 (meia) diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 809 - Designar LUCAS LIMONGI BORGES, matrícula 6014-3, sem vínculo com a
Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários,
o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de
Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Águas Claras, código CC-02 (96001012), dispensando-o, em consequência, da substituição
do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria
de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Águas Claras, código CC-02 (96001018) (processo nº 19.04.4388.0059149/2024-78).
Nº 811 - Designar, até 12/06/2024, a servidora PATRICIA LOPES BARROS D OLIVEIRA, matrícula
3321-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001095).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 525, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa P G EA
1.00.000.004006/2024-86, resolve:
1. Exonerar LUIS ROBERTO COSTA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 20508, com exercício na 7ª Câmara de Coordenação e Revisão,
do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-
Geral da República.
2. Exonerar BRUNO DE OLIVEIRA CHRISTIAN, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24650, com exercício na 5ª Câmara de Coordenação e
Revisão, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Chefia de Gabinete do
Procurador-Geral da República.
3. Dispensar MARLENE VIEIRA DE CASTRO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25888, da função de confiança de Assistente Nível III,
FC-3, da Secretaria Executiva da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal.
4. Dispensar LILLIAM MENDES RODRIGUES PARAGUASSU, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12324, da função de confiança de Secretária
Nível II, FC-2, da Assessoria Administrativa da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal.
5. Dispensar RENATA MATEUS GOMES FATURETO JERONYMO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 12614, da função de confiança de
Secretária Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão
do Ministério Público Federal.
6.
Nomear
LUIS
ROBERTO
COSTA, ocupante
do
cargo
de
Analista
do
MPU/Direito, matrícula nº 20508, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II,
CC-2, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal.
7. Nomear MARLENE VIEIRA DE CASTRO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25888, para exercer o cargo em comissão de Assessora
Nível II, CC-2, da Secretaria Executiva da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal.
8. Nomear BRUNO DE OLIVEIRA CHRISTIAN, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24650, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Nível I, CC-1, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal.
9. Nomear LILLIAM MENDES RODRIGUES PARAGUASSU, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12324, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível I, CC-1, da Secretaria Executiva da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal.
10. Designar RENATA MATEUS GOMES FATURETO JERONYMO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 12614, para exercer a função de confiança
de Assistente Nível III, FC-3, da Secretaria Executiva da 3ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal.
11. Designar EDER SARDINHA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 7872, para exercer a função de confiança de Secretário
Nível II, FC-2, da Assessoria Administrativa da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal.
12. Designar MORGANA DE ASSIS PINHEIRO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 5679, para exercer a função de confiança de Secretária
Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal.
13. Apostilar a nomeação de THANISE MAIA ALVES, Bacharela em Direito,
cedida ao Ministério Público Federal pelo Conselho Nacional de Justiça, matrícula nº 33176,
com exercício na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, do cargo em comissão de
Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada
originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1160, de 29 de dezembro de 2023, publicada no
DOU de 8 de janeiro de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 556, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A
SECRETÁRIA-GERAL DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, no
uso
da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00211119/2024 e PGR-00213617/2024,
resolve:
1 . Exonerar, a partir de 3 de junho de 2024, ADERITO GUEDES DA CRUZ FILHO,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Clínica Médica, matrícula nº 5984, do cargo em
comissão de Secretário Adjunto, CC-6, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do
Ministério Público Federal.
2. Nomear GERLI ARAUJO GONCALVES COELHO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Ginecologia, matrícula nº 10054, para exercer o cargo em comissão de Secretária
Adjunta, CC-6, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 564, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00135950/2024, resolve:
Apostilar, a partir de 16 de abril de 2024, a Portaria SG/MPF nº 185, de 23 de
fevereiro de 2024, publicada no DOU de 1º de março de 2024, que nomeou THAIS
QUEZADO SOARES MAGALHAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 32546, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da
Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional da
Procuradoria-Geral da República, para considerar a nomeação para exercer o referido
cargo em comissão como servidora do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, na
matrícula nº 33481, em razão da remoção de ofício, no interesse da Administração, nos
termos da Portaria SG/MPU nº 78, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de
abril de 2024.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 565, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21
de
março de
2019,
assim como
o disposto
no
processo administrativo
nº
1.00.000.025344/2022-90, resolve:
AUTORIZAR, até 13 de julho de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal,
a prorrogação da cessão da servidora POLLYANA SANTOS QUEIROGA, matrícula nº 12156-8,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a função
comissionada de Supervisora, código FC-5, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 88, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.24.000.000625/2024-60, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 15 de março de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C,
padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DA SILVA SOBRINHO, matrícula nº 21566, nos termos do art.
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
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