DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTUR Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das suas atribuições que lhe
confere o § 2º do art. 2º da Instrução Normativa nº 2, de 3 de novembro de 2022, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º O art. 3º da Portaria MTur nº 30, de 10 de outubro de 2023, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ..................................................................................
.................................................................................................
§3º Os servidores deverão comparecer duas vezes por semana na unidade.
(NR)"
Art. 2º Fica revogado o § 2º, art. 3º da Portaria MTur nº 30, de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis a contar da data de sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 225, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
DISPENSAR ELIO BARBOSA GARCIA FILHO da função comissionada executiva de
Assistente de Projeto, código FCE 3.04, da Coordenação de Fiscalização de Prestadores de Serviços
Turísticos, da Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços
Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da
Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, deste Ministério, a contar de 1º de maio de 2024.
CELSO SABINO
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
PORTARIA SNPTUR Nº 6, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O Secretário Nacional de Políticas de Turismo, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria n° 2.765, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União do dia 04 de agosto de 2023, resolve:
Art.1º - Designar os servidores ocupantes dos cargos abaixo relacionados, para
realizar atos de gestão nas Unidades Gestoras 540006 SNPTur - Executora de Contratos e
540012 SNPTur - Executora de Convênios:
I. Ordenador de Despesa Titular: Secretário Nacional, da Secretaria Nacional de
Políticas de Turismo;
II. Ordenador de Despesa Substituto: Chefe de Gabinete, da Secretaria Nacional
de Políticas de Turismo;
III. Gestor Financeiro Titular: Chefe de Gabinete, da Secretaria Nacional de
Políticas de Turismo;
IV. Gestor Financeiro Substituto: Assessor, do Gabinete da Secretaria Nacional
de Políticas de Turismo;
V - Conformista de Registro de Gestão: Serviço de Apoio Administrativo, do
Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de
Políticas de Turismo; e
VI - Conformista de Registro de Gestão Substituto: Assessor, do Gabinete da
Secretaria Nacional de Políticas de Turismo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON ZUANAZZI
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 120.465 DE 5 DE JUNHO DE 2024
O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições
delegadas pela Portaria nº 114.819, de 29 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de agosto de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art.
2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e pelo inciso I do art. 23 da Lei nº 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do processo nº 269866,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GUILHERME SAIDELES GENRO,
matrícula nº 3.868.437-3, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil,
cargo de Analista, para exercício na Secretaria-Executiva da Secretaria Extraordinária da
Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA COAF Nº 40, DE 5 DE JUNHO DE 2024
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º, § 6º, da Lei
nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663,
de 1º de janeiro de 2019, resolve:
Nomear RILDO VALE DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo,
código CCE 2.06, de Assistente Técnico da Divisão de Atendimento da Secretaria-
Executiva, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RICARDO LIÁO
PORTARIA COAF Nº 41, DE 5 DE JUNHO DE 2024
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º, § 6º, da Lei
nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663,
de 1º de janeiro de 2019, resolve:
Nomear CRISTIANE 
SILVA
DE 
OLIVEIRA
SOUZA para 
exercer
o 
Cargo
Comissionado Executivo, código CCE 1.08, de Chefe da Divisão de Atendimento da
Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RICARDO LIÁO
PORTARIA COAF Nº 43, DE 5 DE JUNHO DE 2024
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V
do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019,
resolve:
Designar STHEFANY OLIVEIRA CALIXTO para exercer como substituta eventual
o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.08, de Chefe da Divisão de Atendimento da
Secretaria-Executiva.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 1.550, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 402, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 28,
Seção 2, p., de 63, de 08 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 825, de 05 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 67, Seção
2, p. 58, de 08 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.100911/2024-21.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 1.557, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 404, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 28,
Seção 2, p., 63/64, de 08 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 835, de 05 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 67, Seção
2, p. 58, de 08 de abril de 2024, referente ao Processo nº 0190.100909/2024-52.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 1.558, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 405, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 28,
Seção 2, p., 64, de 08 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 836, de 05 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 67, Seção
2, p. 58, de 08 de abril de 2024, referente ao Processo nº 0190.100906/2024-19.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 176, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990,
bem
como
o
que 
consta
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
19.00.7000.0002538/2024-15, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIANA ZANATTA DÓRIA, ocupante do cargo de
Analista Ministerial, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá,
matrícula nº 82.821, para exercício da função de confiança de Secretária Administrativa -
Nível III, código FC-3, da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº
12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 521, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, o uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República ELIZETA MARIA DE PAIVA
RAMOS para representar o Procurador-Geral da República na audiência relativa à Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.143/DF, em trâmite no Supremo Tribunal
Federal, a realizar-se nos dias 10 e 11 de junho de 2024.
Art. 2º Designar os Procuradores da República MARCIO ROGERIO DA SILVA GARCIA,
NATHALIA GERALDO DI SANTO e TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS para, em auxílio ao
Procurador-Geral
da República,
participarem
da audiência
relativa
à Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.143/DF, em trâmite no Supremo Tribunal
Federal, a realizar-se nos dias 10 e 11 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

                            

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