DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024060600061
61
Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 260, DE 29 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de
Administração deste Tribunal, em Sessão de 22/05/2024, nos autos do PA nº 0000869-
39.2024.4.05.7600, resolve:
REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça,
o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia
Judicial, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região
- Seção Judiciária de Alagoas, ocupado pelo servidor JOÃO EVANGELISTA LÔBO DUARTE, em
reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação pertencente
ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do
Ceará, vago em decorrência da aposentadoria de Alvanir Pereira dos Santos no quadro de
pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região - Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, e redistribuído para o quadro de pessoal da Seccional cearense pelo Ato TRF2-ATP
Nº 778/2023, publicado no Diário Oficial da União de 08/01/2024, Seção 2, Pág. 64.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 128, DE 29 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006995-
42.2024.4.06.8000, resolve:
EXONERAR do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01) do
Gabinete do Desembargador Federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, criado pela Lei
14.226/2021, c/c Resolução PRESI 23/2023, a servidora CLÁUDIA REGINA MACHADO
GIESEKE, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 129, DE 29 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006995-
42.2024.4.06.8000, resolve:
NOMEAR
o
servidor
PEDRO
ERNESTO
MAIA
BALLSTAEDT,
Analista
Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01) do Gabinete do
Desembargador Federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, em decorrência da exoneração de
Cláudia Regina Machado Gieseke.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
PORTARIA TRE/AM N° 393, DE 8 DE MAIO DE 2024
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DO
AMAZONAS,
considerando o disposto no artigo 33, inciso IX, da Lei n. 8.112 de 11/12/1990, bem como
o teor do Processo Eletrônico - SEI nº 0007341-23.2024.6.04.0000, resolve:
Art. 1º Fica declarada a VACÂNCIA, em razão de falecimento, nos termos do
artigo 33, inciso IX, da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, do cargo de Técnico Judiciário, classe
C, padrão 13, do quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas,
ocupado pelo servidor ADAMOR PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula n. 2.301.879, ocorrido no
dia 27 de abril de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 598, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), conforme SEI nº 0010688-77.2024.6.05.8070,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Silvia Daiane Torres Borges da função
de Assistente I - FC-1 da 70ª Zona Eleitoral - Barreiras.
Art. 2º Designar a servidora Amanda Aparecida Batista Santos Mota como
Assistente I - FC-1 da 70ª Zona Eleitoral - Barreiras.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA N° 602, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0009482-44.2024.6.05.8000,resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Valéria Lyrio de Castro Azevedo como 1ª
substituta do titular do Gabinete da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e
de Eleições - FC-5, com efeitos a partir de 26/3/2024.
Art. 2º Dispensar a servidora Adriana Bittencourt Passos como 2ª substituta do
titular do Gabinete da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições -
FC-5, com efeitos a partir da data de publicação.
Art. 3º Designar a servidora Adriana Bittencourt Passos como 1ª substituta do
titular do Gabinete da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições -
FC-5, com efeitos a partir da data de publicação.
Art. 4º Designar a servidora Marta Lucia Costa Porto Meirelles como 2ª
substituta do titular do Gabinete da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e
de Eleições - FC-5, com efeitos a partir da data de publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 147, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004051-
63.2024.6.07.8100, resolve:
Dispensar, a partir de 3/6/2024, a servidora Josenira Macedo da Silva, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios, que esteve até a ocasião à disposição deste Tribunal,
da função comissionada de Assistente III, código FC-3, do Gabinete da Presidência.
DESEMBARGADOR JAIR SOARES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 111, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0008233-36.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar LILIAN DE OLIVEIRA COURA, Analista Judiciário, Área
Administrativa - Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
Função Comissionada FC-03, no Núcleo Setorial Contábil.
Art. 2º Dispensar DENISE DE QUEIROZ FERREIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa - Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
Função Comissionada FC-06, no Núcleo Setorial Contábil.
Art. 3º Designar LILIAN DE
OLIVEIRA COURA, Analista Judiciário, Área
Administrativa - Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da
Função Comissionada FC-06, no Núcleo Setorial Contábil.
Art. 4º Designar DENISE DE QUEIROZ FERREIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa - Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da
Função Comissionada FC-03, no Núcleo Setorial Contábil.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 1º/6/2024.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 112, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0008455-04.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar GABRIELLA DIAS FIGUEIREDO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-01, na Seção de Inspeções e Correições.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 8/5/2024.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 439, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando a aposentadoria da
servidora CLÁUDIA CHRISTINA WANDERLEY SORIANO DE OLIVEIRA, nos termos da Portaria
nº 311, de 22 de abril de 2024, resolve:
a) dispensar a servidora CLÁUDIA CHRISTINA WANDERLEY SORIANO DE
OLIVEIRA da Função Comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Benefícios - SEBEN,
vinculada à Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento - COEDE, da SGP, em virtude
de sua aposentadoria, nos termos da Portaria nº 311, de 22 de abril de 2024;
b) dispensar a servidora YÊDA MARIA SIDRIM FIGUEIRÊDO FLORENTINO da
Função Comissionada, FC-1, de Assistente I da SGP;
c) designar a servidora YÊDA MARIA SIDRIM FIGUEIRÊDO FLORENTINO para
exercer a Função Comissionada de Chefia, FC-6, em vacância na alínea "a", e a servidora
MICHELLE MANZI CASTELO BRANCO para exercer a Função Comissionada de Assistência,
FC-1, em vacância na alínea "b";
d) validar os efeitos desta Portaria a contar de 02 de maio de 2024, fazendo
constar que as servidoras ora designadas para as Funções acima já vinham exercendo as
respectivas atribuições, desde aquela data.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 64, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 496/2023,
alterado pelo Ato PR n° 20/2024, bem como o que consta do processo SEI n°
2024.0.000019451-8, resolve:
Art. 1º Reverter, em razão do óbito da pensionista BENEDITA VIDAL SALES, filha
maior solteira do servidor inativo falecido ANTONIO SALLES, Técnico Judiciário, NI C 13,
matrícula nº 1706673, do Quadro Permanente deste Tribunal, sua cota-parte de 50%
(cinquenta por cento) do benefício pensional, a partir de 06/05/2024, em favor de
ROSANGELA MOREIRA SALLES, já beneficiária de pensão civil temporária na cota-parte de
50% (cinquenta por cento), na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor, passando a
referida beneficiária a receber 100% da pensão civil, com fundamento nos artigos 5º e 7º,
inciso II, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDER MORAES ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 131, DE 24 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0013710-80.2024.6.26.8096; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, calculada pela média,
à servidora Aurora Okamura Diaz, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, com fundamento no art. 3º e § 1º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de
2019, c.c. o art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", e §§ 3º e 17, da Constituição da República, com a redação
dada pelas Emendas Constitucionais n. 20, de 15 de dezembro de 1998 e 41, de 19 de dezembro de
2003.
Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da
Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste
Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILMAR FERNANDES