DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 13.264, DE 20 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e
observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº
13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº
53115.013604/2020-47, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
chamamento público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na
forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇ ÃO
SOCIAL, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 00.805.843/0001-65, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 241 (duzentos e
quarenta e um), frequência 96,1 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Itaituba,
estado do Pará.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇ ÃO
SOCIAL, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 00.805.843/0001-65, número de inscrição no
FISTEL nº 50419728260, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, cuja concessão foi outorgada originariamente à RÁDIO MAGUARY LTDA., por meio
do Decreto nº 92.673, de 16 de maio de 1986, publicado no Diário Oficial da União de 19 de
maio de 1986, posteriormente transferida à FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNI C AÇ ÃO
SOCIAL, por meio do Decreto Presidencial s/n de 25 de setembro de 2000, publicado no Diário
Oficial da União de 26 de setembro de 2000, para executar o serviço de radiodifusão sonora em
onda média, adaptado posteriormente para o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no município de Belém, estado do Pará.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. Classificação
Nome da Pessoa Jurídica
Situação
. 1° LUGAR
FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA
H A B I L I T A DA
. 2° LUGAR
FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
H A B I L I T A DA
. 3° LUGAR (EMPATE)
RÁDIO CIDADE MORENA FM LTDA.
H A B I L I T A DA
. 3° LUGAR (EMPATE)
RÁDIO GUAJARÁ LTDA.
H A B I L I T A DA
. 3° LUGAR (EMPATE)
BELÉM RADIODIFUSÃO LTDA.
H A B I L I T A DA
. 6° LUGAR
FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA
D O U R A DA
H A B I L I T A DA
. 7° LUGAR
R C RADIODIFUSÃO LTDA.
H A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. Extrato do Contrato
nº 45/2024
. Processo Administrativo
nº 53115.013604/2020-47
. Partes
União, por meio do Ministério das Comunicações, e FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL.
. Objeto
O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na
Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 13.265, DE 20 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de
2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.013597/2020-83, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
chamamento público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro
de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 00.805.843/0001-
65, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na
Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
com utilização do canal 207 (duzentos e sete), frequência 89,3 MHz, classe C, em
caráter primário, no município de Cametá, estado do Pará.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇ ÃO
SOCIAL, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 00.805.843/0001-65, número de
inscrição no FISTEL nº 50419728260, permissionária do serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, cuja concessão foi outorgada originariamente à RÁDIO
MAGUARY LTDA., por meio do Decreto nº 92.673, de 16 de maio de 1986, publicado
no Diário Oficial da União de 19 de maio de 1986, posteriormente transferida à
FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, por meio do Decreto
Presidencial s/n de 25 de setembro de 2000, publicado no Diário Oficial da União de
26 de setembro de 2000, para executar o serviço de radiodifusão sonora em onda
média, adaptado posteriormente para o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no município de Belém, estado do Pará.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. Classificação
Nome da Pessoa Jurídica
Situação
. 1° LUGAR
FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA
H A B I L I T A DA
. 2° LUGAR
FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
H A B I L I T A DA
. 3° LUGAR (EMPATE)
RÁDIO GUAJARÁ LTDA.
H A B I L I T A DA
. 3° LUGAR (EMPATE)
BELÉM RADIODIFUSÃO LTDA.
H A B I L I T A DA
. 5° LUGAR
FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA
D O U R A DA
H A B I L I T A DA
. 6° LUGAR
RC RADIODIFUSÃO LTDA.
H A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. Extrato do Contrato
nº 46/2024
. Processo Administrativo
nº 53115.013597/2020-83
. Partes
União, por
meio do
Ministério das
Comunicações, e
FUNDAÇÃO ALDO
CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
. Objeto
O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de
Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 13.266, DE 20 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11
de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.013587/2020-
48, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do chamamento público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo
I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 00.805.843/0001-65, para executar, por prazo indeterminado, o serviço
de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 251 (duzentos e cinquenta e um), frequência 98,1 MHz,
classe B1, em caráter primário, no município de Paragominas, estado do Pará.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Pessoa Jurídica
inscrita no CNPJ sob o nº 00.805.843/0001-65, número de inscrição no FISTEL nº 50419728260, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja concessão foi
outorgada originariamente à RÁDIO MAGUARY LTDA., por meio do Decreto nº 92.673, de 16 de maio de 1986, publicado no Diário Oficial da União de 19 de maio de 1986, posteriormente transferida
à FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, por meio do Decreto Presidencial s/n de 25 de setembro de 2000, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2000, para
executar o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado posteriormente para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Belém, estado do Pará.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. Classificação
Nome da Pessoa Jurídica
Situação
. 1º LUGAR
FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
H A B I L I T A DA
. 2º LUGAR(empate)
RÁDIO CIDADE MORENA FM LTDA.
H A B I L I T A DA
. 2º LUGAR(empate)
GC COMUNICAÇÃO LTDA.
H A B I L I T A DA
. 2º LUGAR(empate)
RÁDIO GUAJARÁ LTDA.
H A B I L I T A DA
. 5º LUGAR
FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA
H A B I L I T A DA
. 6º LUGAR
BH & MARINHO COMUNICAÇÕES LTDA.
H A B I L I T A DA
. 6º LUGAR(empate)
R C RADIODIFUSÃO LTDA.
H A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. Extrato do Contrato
nº 47/2024
. Processo Administrativo
nº 53115.013587/2020-48
. Partes
União, por meio do Ministério das Comunicações, e FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
. Objeto
O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 13267, DE 20 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649,
de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº
53115.013575/2020-13, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do chamamento público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma
do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 00.805.843/0001-65, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 244 (duzentos e quarenta
e quatro), frequência 96,7 MHz, classe A4, em caráter primário, no município de Redenção, estado do Pará.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Pessoa
Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 00.805.843/0001-65, número de inscrição no FISTEL nº 50419728260, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja
concessão foi outorgada originariamente à RÁDIO MAGUARY LTDA., por meio do Decreto nº 92.673, de 16 de maio de 1986, publicado no Diário Oficial da União de 19 de maio de 1986,
posteriormente transferida à FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, por meio do Decreto Presidencial s/n de 25 de setembro de 2000, publicado no Diário Oficial da União
de 26 de setembro de 2000, para executar o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado posteriormente para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
município de Belém, estado do Pará.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO