DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 7.925 Processo nº 53500.040738/2024-11.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE
LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Tobias Barreto/SE.
Nº 7.947 Processo nº 53500.041153/2024-18.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE
ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-12, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Praia Norte/TO.
Nº 7.948 Processo nº 53500.041154/2024-62.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE
ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-12, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Aguiarnópolis/TO.
Nº 7.949 Processo nº 53500.041161/2024-64.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE
ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-12, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ananás/TO.
Nº 7.950 Processo nº 53500.041162/2024-17.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE
ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-12, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Angico/TO.
Nº 7.951 Processo nº 53500.041163/2024-53.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE
ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-12, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Aragominas/TO.
Nº 7.952 Processo nº 53500.041167/2024-31.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Televisao Planalto Central Ltda,
CNPJ 24.862.914/0001-20, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Araguaçu/TO.
Nº 7.953 Processo nº 53500.041174/2024-33.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE
ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-12, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Araguatins/TO.
Nº 7.954 Processo nº 53500.041179/2024-66.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE
ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-12, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Augustinópolis/TO.
Nº 7.955 Processo nº 53500.041181/2024-35.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE
ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-12, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Axixá do Tocantins/TO.
Nº 7.956 Processo nº 53500.041183/2024-24.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE
ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-12, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Babaçulândia/TO.
Nº 7.957 Processo nº 53500.041187/2024-11.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE
ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-12, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Buriti do Tocantins/TO.
Nº 7.958 Processo nº 53500.041188/2024-57.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE
ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-12, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cachoeirinha/TO.
Nº 7.959 Processo nº 53500.041189/2024-00.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE
ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-12, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Carrasco Bonito/TO.
Nº 7.960 Processo nº 53500.041191/2024-71.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE
ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-12, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Colinas do Tocantins/TO.
Nº 7.961 Processo nº 53500.041195/2024-59.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE
ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-12, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Darcinópolis/TO.
Nº 7.962 Processo nº 53500.041200/2024-23.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE
ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-12, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Esperantina/TO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE MAIO DE 2024
Nº 8.013 Processo nº 53500.034946/2024-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 10.305.548/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Simões/PI.
Nº 8.015 Processo nº 53500.035319/2024-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
UNIVERSIDADE 
ESTADUAL 
DO 
TOCANTINS 
- 
UNITINS, 
CNPJ
01.637.536/0001-85, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Formoso do Araguaia/TO.
Nº 8.016 Processo nº 53500.035320/2024-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
UNIVERSIDADE 
ESTADUAL 
DO 
TOCANTINS 
- 
UNITINS, 
CNPJ
01.637.536/0001-85, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Gurupi/TO.
Nº 8.017 Processo nº 53500.036802/2024-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Rondon do Pará/PA.
Nº 8.018 Processo nº 53500.036803/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Rondon do Pará/PA.
Nº 8.019 Processo nº 53500.036806/2024-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Rurópolis/PA.
Nº 8.020 Processo nº 53500.036807/2024-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Salinópolis/PA.
Nº 8.021 Processo nº 53500.036819/2024-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Santa Cruz do Arari/PA.
Nº 8.022 Processo nº 53500.036821/2024-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Santa Maria do Pará/PA.
Nº 8.023 Processo nº 53500.036839/2024-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de São Domingos do Capim/PA.
Nº 8.024 Processo nº 53500.036841/2024-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de São Domingos do Capim/PA.
Nº 8.025 Processo nº 53500.036842/2024-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de São Félix do Xingu/PA.
Nº 8.026 Processo nº 53500.036845/2024-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de São Miguel do Guamá/PA.
Nº 8.027 Processo nº 53500.036849/2024-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de São Sebastião da Boa Vista/PA.
Nº 8.028 Processo nº 53500.036851/2024-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Senador José Porfírio/PA.
Nº 8.029 Processo nº 53500.036852/2024-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Soure/PA.
Nº 8.030 Processo nº 53500.036855/2024-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Tomé-Açu/PA.
Nº 8.031 Processo nº 53500.036863/2024-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Uruará/PA.
Nº 8.032 Processo nº 53500.036864/2024-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Vigia/PA.
Nº 8.033 Processo nº 53500.038172/2024-67. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, CNPJ 18.306.662/0001-50, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Arcos/MG.
Nº 8.034 Processo nº 53500.038179/2024-89. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, CNPJ 18.306.662/0001-50, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Arcos/MG.
Nº 8.035 Processo nº 53500.040780/2024-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO JOACABA
LTDA, CNPJ 79.845.830/0001-70, executante
do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Cecília/SC.
Nº
8.036
Processo
nº
53500.040964/2024-00. Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO CHAPECO S/A, CNPJ 76.851.492/0001-90, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Palma Sola/SC.
Nº 8.040 Processo nº 53500.041095/2024-22. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO JOACABA
LTDA, CNPJ 79.845.830/0001-70, executante
do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Miguel do Oeste/SC.
Nº
8.041
Processo
nº
53500.041102/2024-96. Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Urubici/SC.
Nº
8.042
Processo
nº
53500.041116/2024-18. Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tijucas/SC.
Nº 8.043 Processo nº 53500.041138/2024-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
SISTEMA
DE 
COMUNICACAO
DO
TOCANTINS
LTDA,
CNPJ
26.937.797/0001-41, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Paraíso do Tocantins/TO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE JUNHO DE 2024
Nº 8.665 Autoriza PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0001-
59, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Garuva/SC, no período de 14/06/2024 a 01/08/2024.
Nº 8.666 Autoriza ELO COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 02.380.966/0001-27, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Caruaru/PE, no
período de 01/06/2024 a 30/06/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente