Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024060600028 28 Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 514, DE 4 DE JUNHO DE 2024 Aprova a 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST e a incorporação de Áreas Tecnológicas aos Eixos Tecnológicos do CNCST e do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 42-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 6º, inciso V, e no art. 101 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, na Portaria MEC nº 1.028, de 2 de dezembro de 2020, no art. 9º da Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021, e nos arts. 4º e 5º da Resolução CNE/CP nº 2, de 4 de abril de 2024, resolve: Art. 1º Aprovar, em extrato, a 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST, nos termos do Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A versão completa da 4ª edição do CNCST estará disponível no seguinte endereço eletrônico: cncst.mec.gov.br. Art. 2º Aprovar a incorporação de Áreas Tecnológicas aos Eixos Tecnológicos do CNCST e do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT, nos termos da Resolução CNE/CP nº 2, de 4 de abril de 2024. Art. 3º Revogar a Portaria MEC nº 413, de 11 de maio de 2016. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANEXO EXTRATO DO CATÁLOGO NACIONAL DE CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA - 4ª edição . Eixo Tecnológico: AMBIENTE E SAÚDE . Área Tecnológica: GESTÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE E BEM-ESTAR . Estética e Cosmética 2.000h . Gestão Hospitalar 2.400h . Oftálmica 2.400h . Podologia 1.600h . Radiologia 2.400h . Sistemas Biomédicos 2.400h . Área Tecnológica: PROTEÇÃO E REABILITAÇÃO DE ECOSSISTEMAS . Gestão Ambiental 1.600h . Gestão de Recursos Hídricos 1.600h . Gestão de Resíduos Sólidos 1.600h . Saneamento Ambiental 1.600h . Eixo Tecnológico: CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS . Área Tecnológica: ELETRÔNICA E AUTOMAÇÃO . Automação Industrial 2.400h . Eletrônica Industrial 2.400h . Mecatrônica Industrial 2.400h . Área Tecnológica: MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO . Manutenção de Aeronaves 2.400h . Manutenção Industrial 2.400h . Sistemas Automotivos 2.400h . Área Tecnológica: METALMECÂNICA . Fabricação Mecânica 2.400h . Mecânica de Precisão 2.400h . Soldagem 2.400h . Área Tecnológica: SISTEMAS DE ENERGIA . Eletrotécnica Industrial 2.400h . Energias Renováveis 2.000h . Gestão de Energia e Eficiência Energética 2.400h . Refrigeração e Climatização 2.400h . Sistemas Elétricos 2.400h . Eixo Tecnológico: DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL . Área Tecnológica: GESTÃO EDUCACIONAL . Processos Escolares 2.000h . Área Tecnológica: INTERVENÇÃO SOCIAL . Educação Social 2.000h . Área Tecnológica: TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PRÁTICAS LABORATORIAIS . Design Educacional 2.000h . Eixo Tecnológico: GESTÃO E NEGÓCIOS . Área Tecnológica: COMERCIAL . Comércio Exterior 1.600h . Gestão Comercial 1.600h . Gestão de Negócios Imobiliários 1.600h . Marketing 1.600h . Área Tecnológica: GERENCIAL . Comunicação Institucional 1.600h . Gestão da Qualidade 1.600h . Gestão de Cooperativas 1.600h . Gestão de Recursos Humanos 1.600h . Gestão de Serviços Judiciais e Notariais 1.600h . Gestão Pública 1.600h . Logística 1.600h . Processos Gerenciais 1.600h . Secretariado 1.600h . Área Tecnológica: OPERAÇÕES FINANCEIRAS . Gestão Financeira 1.600h . Eixo Tecnológico: INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO . Área Tecnológica: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS . Agrocomputação 2.400h . Análise e Desenvolvimento de Sistemas 2.000h . Banco de Dados 2.000h . Internet das Coisas 2.000h . Jogos Digitais 2.000h . Sistemas Embarcados 2.400h . Sistemas para Internet 2.000h . Área Tecnológica: GESTÃO E SEGURANÇA . Gestão da Tecnologia da Informação 2.000h . Segurança Cibernética 2.000h . Segurança da Informação 2.000h . Área Tecnológica: INFRAESTRUTURA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO . Redes de Computadores 2.000h . Redes de Telecomunicações 2.400h . Sistemas de Telecomunicações 2.400h . Telemática 2.400h . Eixo Tecnológico: INFRAESTRUTURA . Área Tecnológica: CONSTRUÇÃO DE OBRAS . Construção de Edifícios 2.400h . Controle de Obras 2.400h . Estradas 2.400h . Área Tecnológica: MENSURAÇÃO ESPACIAL E VOLUMÉTRICA . Agrimensura 2.400h . Geoprocessamento 2.400h . Área Tecnológica: OPERAÇÕES DE TRANSPORTE . Gestão Portuária 2.400h . Pilotagem Profissional de Aeronaves 1.600h . Sistemas de Navegação Fluvial 1.600hFechar