DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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38
Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
3ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Extraordinária de julgamento do recurso da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial, a ser realizada na data a seguir mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da sessão de julgamento da turma; e
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg.
Dia 10 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
1
- Processo
nº: 11080.733768/2018-74
-
Recorrente: LOUIS
DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da Turma
4ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 20/06/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 3ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
11
10983.921291/2016-84
12 a 14
.
15
10983.921286/2016-71
16 a 18
.
29
10950.900237/2011-78
30 a 36
.
93
10166.905333/2013-11
94 a 100
.
101
10166.909417/2011-61
102 a 106
.
135
12466.720105/2016-66
136 a 148
.
149
12466.720376/2015-31
150 a 156
Dia 17 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
1 - Processo nº: 11516.724025/2015-01 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11516.720061/2012-45 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11516.724023/2015-12 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11516.724026/2015-48 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11516.724024/2015-59 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
6 - Processo nº: 11516.723091/2018-07 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11516.724656/2017-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BRF S.A.
8 - Processo nº: 11516.722183/2018-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BRF S.A.
9 - Processo nº: 11516.720975/2018-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BRF S.A.
10 - Processo nº: 11516.724007/2018-64
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10983.921291/2016-84
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
12 - Processo nº: 10983.921289/2016-13
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10983.921290/2016-30
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10983.921292/2016-29
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
15 - Processo nº: 10983.921286/2016-71
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
16 - Processo nº: 10983.921285/2016-27
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10983.921287/2016-16
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10983.921288/2016-61
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
19 - Processo nº: 10983.921284/2016-82
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10983.910063/2018-41
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10983.913189/2017-96
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11516.720209/2017-56
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10983.921283/2016-38
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10983.910062/2018-04
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10983.913188/2017-41
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
26 - Processo nº: 10950.723865/2011-23 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10950.723866/2011-78 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10950.723731/2011-11 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10950.900237/2011-78 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
30 - Processo nº: 10950.900234/2011-34 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10950.900236/2011-23 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10950.900238/2011-12 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10950.900239/2011-67 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10950.900260/2011-62 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10950.900265/2011-95 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10950.900266/2011-30 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
37 - Processo nº: 10950.900096/2011-93 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10950.900097/2011-38 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS
39 -
Processo nº: 10935.900527/2013-71
- Recorrente:
KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 -
Processo nº: 10935.900535/2013-18
- Recorrente:
KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 -
Processo nº: 10935.902384/2013-32
- Recorrente:
KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
42 - Processo nº: 15746.722007/2021-72 - Recorrentes: ZAZ COMERCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
43 
- 
Processo 
nº:
10480.729138/2017-49 
- 
Recorrente: 
REFRESCOS
GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
44 
- 
Processo 
nº:
16682.720342/2021-91 
- 
Recorrente: 
GLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 
- 
Processo 
nº:
16682.721134/2020-28 
- 
Recorrente: 
GLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
46 - Processo nº: 16682.904096/2011-56
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
47 - Processo
nº: 15586.000405/2006-85 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: RECOMED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
48 -
Processo nº:
15444.720066/2020-20 -
Recorrente: CERVEJARIA
PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 -
Processo nº:
15444.720069/2020-63 -
Recorrente: CERVEJARIA
PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 15165.721681/2021-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ROFIMEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
51 - Processo nº: 15165.722242/2021-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ROFIMEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
52 - Processo nº: 15165.721694/2021-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ROFIMEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
53 - Processo nº: 10880.925104/2009-61 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.935286/2009-88 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
55 - Processo
nº: 10805.903095/2020-65 - Recorrente:
FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo
nº: 10805.903098/2020-07 - Recorrente:
FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo
nº: 10805.903099/2020-43 - Recorrente:
FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo
nº: 10805.903100/2020-30 - Recorrente:
FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo
nº: 10805.903002/2021-83 - Recorrente:
FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo
nº: 10805.903001/2021-39 - Recorrente:
FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
61 - Processo
nº: 10880.927824/2021-57 - Recorrente:
FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo
nº: 11080.730042/2016-18 - Recorrente:
FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
63 - Processo nº: 15746.720409/2022-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AVON INDUSTRIAL LTDA
64 - Processo nº: 10314.720383/2019-74 - Recorrente: AVON INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10314.720382/2019-20 - Recorrente: AVON INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
66 - Processo nº: 10314.720865/2019-24 - Recorrente: NOSSA ELETRO S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10314.720867/2019-13 - Recorrente: NOSSA ELETRO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL