DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
68 - Processo nº: 10314.720036/2019-41 - Recorrente: NOSSA ELETRO S.A
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
69 - Processo nº: 10314.720866/2019-79 - Recorrente: NOSSA ELETRO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
70 - Processo nº: 10880.720636/2014-71 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 16349.720070/2011-48 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
72 - Processo nº: 11080.736998/2018-95 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11080.737229/2019-95 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11080.737231/2019-64 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11080.737421/2018-09 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 18220.722961/2020-00 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 18220.722962/2020-46 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
78 
- 
Processo 
nº: 
10314.720807/2018-10 
- 
Recorrente: 
ELEGANCIA
DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
79 - Processo nº: 10580.727156/2018-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SUZANO S.A.
80 - Processo nº: 10580.904737/2017-20 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10580.904736/2017-85 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10580.904739/2017-19 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10580.904741/2017-98 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10580.904738/2017-74 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10580.904747/2017-65 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10580.904746/2017-11 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10580.904735/2017-31 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10580.904745/2017-76 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10580.904734/2017-96 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10580.904742/2017-32 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10580.904743/2017-87 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10580.904744/2017-21 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
93 
-
Processo 
nº: 
10166.905333/2013-11 
-
Recorrente: 
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
94 
-
Processo 
nº: 
10166.905323/2013-85 
-
Recorrente: 
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 
-
Processo 
nº: 
10166.905324/2013-20 
-
Recorrente: 
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 
-
Processo 
nº: 
10166.905326/2013-19 
-
Recorrente: 
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 
-
Processo 
nº: 
10166.905327/2013-63 
-
Recorrente: 
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 
-
Processo 
nº: 
10166.905330/2013-87 
-
Recorrente: 
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 
-
Processo 
nº: 
10166.905331/2013-21 
-
Recorrente: 
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 
-
Processo 
nº:
10166.905332/2013-76 
-
Recorrente: 
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
101 
-
Processo 
nº:
10166.909417/2011-61 
-
Recorrente: 
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
102 
-
Processo 
nº:
10166.909414/2011-28 
-
Recorrente: 
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 
-
Processo 
nº:
10166.909415/2011-72 
-
Recorrente: 
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 
-
Processo 
nº:
10166.909416/2011-17 
-
Recorrente: 
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 
-
Processo 
nº:
10166.909418/2011-14 
-
Recorrente: 
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 
-
Processo 
nº:
10166.909419/2011-51 
-
Recorrente: 
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
107 - Processo nº: 11128.000762/2009-32 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 11128.005916/2009-82 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 11128.006898/2009-56 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 11128.007238/2009-92 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 11128.007248/2009-28 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 12266.720689/2011-11 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 12266.720971/2011-07 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 12266.721191/2011-76 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 19558.720077/2012-73 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
116 - Processo nº: 10907.720241/2014-22 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 15771.721097/2014-48 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 15771.721098/2014-92 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 15771.722798/2014-02 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 15771.725345/2014-20 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 15771.726884/2014-86 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10509.000049/2010-85 - Embargante: TAM LINHAS
AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10509.000133/2009-65 - Embargante: TAM LINHAS
AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10715.721962/2011-64 - Embargante: TAM LINHAS
AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 17515.000743/2010-62 - Embargante: TAM LINHAS
AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
126 - Processo nº: 10711.722039/2013-41 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10711.722870/2013-01 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10711.724208/2013-88 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10711.725280/2013-22 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 12266.721610/2013-31 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10907.000494/2011-33 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10907.720248/2012-82 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10907.721514/2012-94 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS
134 - Processo nº: 11128.009294/2008-81 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 12466.720105/2016-66 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
136 - Processo nº: 12466.720607/2015-14 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 12466.720614/2015-16 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 12466.720645/2015-69 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 12466.720646/2015-11 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 12466.720647/2015-58 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 12466.720648/2015-01 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 12466.720944/2015-01 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 12466.720945/2015-48 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 12466.720946/2015-92 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 12466.720947/2015-37 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 12466.720948/2015-81 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 12466.720949/2015-26 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 12466.720950/2015-51 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS
149 - Processo nº: 12466.720376/2015-31 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
150 - Processo nº: 12266.721099/2015-30 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 12466.720108/2016-08 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 12466.720399/2013-83 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 12466.720645/2013-05 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 12466.720666/2015-84 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 12466.720668/2015-73 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 12466.720928/2013-49 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS
157 - Processo nº: 11128.010048/2008-71 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 11080.723300/2009-81 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA
RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 11128.001018/2009-55 - Recorrente: UNIMAR AGENCIAM
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160
- 
Processo
nº:
11128.001056/2009-16
- 
Recorrente:
UNIMAR
AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161
- 
Processo
nº:
11128.007128/2009-21
- 
Recorrente:
UNIMAR
AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
162 - Processo nº: 19515.722334/2013-99 - Recorrentes: CTC - CENTRO DE
TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A. e FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JORGE LUIS CABRAL
Presidente da Turma