DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 2.778/SNTEP/MME, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VII, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, considerando o
disposto nos arts. 2º, inciso I, e 3º, inciso I, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de
2005, e o que consta no Processo nº 48340.002112/2020-22, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 438/SPE/MME, de 16 de dezembro de 2020, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º .............................................................................
I - Construção da Linha de Transmissão 440 kV REPLAN - CLOUD HQ, circuito
duplo, com 4 condutores 795 kcmil por fase, de aproximadamente 10,57 km de extensão,
conectando o Barramento de 440 kV da nova Subestação CLOUD HQ à Subestação REPLAN
440 kV, sob responsabilidade da ISA CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista, na Rede Básica;
.............................................................................................
III - Construção de novo pátio de transformação, em 440/34,5 kV, da nova
Subestação CLOUD HQ e respectivas conexões; duas entradas de linha, em 440 kV; e
barramento, também em 440 kV, na Subestação CLOUD HQ, com arranjo em disjuntor e meio.
................................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.685, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Processos nºs
48500.000439/2020-80; 48500.000633/2020-65;
48500.000632/2020-11;
48500.000631/2020-76;
48500.000559/2020-87;
48500.000451/2020-94
e
48500.005514/2020-07. Interessados: Sertão Solar Barreiras XV S.A., Sertão Solar Barreiras
XVI S.A.,Sertão Solar Barreiras XVII S.A.,Sertão Solar Barreiras XVIII S.A., Sertão Solar Barreiras
XIX S.A., Sertão Solar Barreiras XX S.A. e Sertão Solar Barreiras XXI S.A. Decisão: alterar o
sistema de transmissão de interesse restrito das UFV Sertão Solar Barreiras XV a XXI.
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.692, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DA
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005396/2018-12, decide liberar a unidade geradora UG1, de 30.000,00 kW, da UTE
Galvani Serra do
Salitre, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG
UTE.PE.MG.038221-3.01, localizada no município de Serra do Salitre no estado de Minas
Gerais, de titularidade da Salitre Fertilizantes LTDA., para início da operação comercial a
partir de 6 de junho de 2024, para fins de autoprodutoção sem exportação de energia, nos
termos do § 4º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029 de 25 de julho de 2022.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHO No 1.698, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DA
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001245/2004-00 decide suspender, a partir da data de publicação do presente
Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG01 da PCH Lavrinhas, Código
Único de Empreendimentos de Geração - PCH.PH.SP.029114-5.01, com potência instalada
de 15.000,00 kW, localizada no Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, outorgada à
CNPJ: 06.976.406/0001-90; Usina Paulista Lavrinhas de Energia S.A.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação Nº 123/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no
uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da
Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do
Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no
art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de
Pesquisa,
pelo
prazo
de
03
anos,
com
vigência
a
partir
dessa
publicação:(323)
4902/2024-866.665/2023-RUY ALMEIDA DA SILVA-
4905/2024-866.915/2023-ALANE NAYEL VALIM DE MELO-
4901/2024-866.522/2023-GUSTAVO MARQUES NUNES-
4906/2024-867.068/2023-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-
4903/2024-866.701/2023-MARCELO BARROSO VIARO-
4900/2024-866.071/2023-JOSE BRAGA-
4899/2024-866.028/2022-LGM
MINERADORA,
COM,
IMP
E
EXPORTACAO DE MINERIOS EIRELI-
4896/2024-866.946/2021-RIVER GOLD MINERACAO LTDA-
4895/2024-866.512/2021-RIVER GOLD MINERACAO LTDA-
4893/2024-866.948/2018-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-
4907/2024-866.211/2024-PALLAORO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA-
4894/2024-866.511/2021-RIVER GOLD MINERACAO LTDA-
4904/2024-866.861/2023-ALANE NAYEL VALIM DE MELO-
4898/2024-867.500/2021-GR
CONSULTORIA
EM
PROSPECCAO
MINERAL LTDA-
4897/2024-867.499/2021-GR
CONSULTORIA
EM
PROSPECCAO
MINERAL LTDA-
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação Nº 120/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
003.156/1936-CARBONIFERA CATARINENSE LTDA-OF. N°18300/2024/UAC-SC/ANM
Concede
prévia anuência
e
autoriza
averbação da
transferência
da
Concessão de Lavra(451)
815.686/2012-VOGELSANGER
PAVIMENTACAO LTDA-
Portaria
de Lavra
nº
242/2024- Cessionário:Empreiteira de Mão de Obra Adrimar EIRELI- CNPJ 03.574.370/0001-20
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.564/2013-BRITAGEM GUARAMIRIM LTDA-OF. N°20413/2024/DIOUT-SC/ANM
815.097/1994-SUELI MARTINS VENTURA ME-OF. N°20467/2024/DIOUT-SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.564/2013-BRITAGEM
GUARAMIRIM
LTDA-
Cessionário:Wonsiewski
Extração Ltda- CNPJ 04.159.720/0001-55- Registro de Licença N° 1683, de 08/05/2015-
Vencimento da Licença: 25/04/2027
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.642/1996-DESCHAMPS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°
573/1997 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 03/02/2025
815.097/1994-SUELI MARTINS VENTURA ME- Registro de Licença N°
450/1995 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 24/05/2025
815.126/2020-MATERPLAN TERRAPLANAGEM E MINERACAO LTDA.- Registro
de Licença N° 17/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 26/03/2028
815.617/2011-BRITACOM
BRITAGEM
E
COMÉRCIO
DE
AGREGADOS
E
PAVIMENTAÇÕES LTDA
- EPP-
Registro de
Licença N°
1505/2011 -
GERÊNCIA
REGIONAL/SC - Vencimento em 23/02/2025
815.613/2016-BRITACOM
BRITAGEM
E
COMÉRCIO
DE
AGREGADOS
E
PAVIMENTAÇÕES LTDA
- EPP-
Registro de
Licença N°
2181/2020 -
GERÊNCIA
REGIONAL/SC - Vencimento em 23/02/2025
815.238/2005-GSG EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°
1187/2005 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 31/01/2028
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
815.104/2024-CERAMICA DEMARCHI LTDA
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação Nº 121/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 248/2024, de 4 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº
815.039/2012 - Titular JG CONSTRUCAO CIVIL LTDA - Substância(s) SIENO GRANITO -
Município(s) de IBIRAMA/SC
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação Nº 122/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
4892/2024-815.077/2024-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA-
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação Nº 123/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
815.308/2020 - WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA-Registro de
Licença n° 518/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento 14/12/2040
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ
D ES P AC H O
Relação Nº 19/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4936/2024-803.100/2024-DELTA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-
4929/2024-803.090/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA-
4931/2024-803.092/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA-
4934/2024-803.095/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA-
4927/2024-803.087/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA-
4933/2024-803.094/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA-
4930/2024-803.091/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA-
4928/2024-803.088/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA-
4935/2024-803.096/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA-
4932/2024-803.093/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA-
4926/2024-803.086/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA-
4923/2024-803.083/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA-
4925/2024-803.085/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA-
4924/2024-803.084/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA-
4922/2024-803.082/2024-DELTA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-
4921/2024-803.071/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA-
4913/2024-803.008/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA-
4911/2024-803.005/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA-
4910/2024-803.004/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA-
4914/2024-803.011/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA-
4912/2024-803.007/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA-
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