DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica
64.493.251
Operações Especiais
0903 00VP
Transferência Temporária aos Estados e ao Distrito Federal a Título de Compensação pelos
Efeitos da Lei Complementar nº 194, de 2022
28 845
64.493.251
0903 00VP 0001
Transferência Temporária aos Estados e ao Distrito Federal a Título de Compensação pelos Efeitos
da Lei Complementar nº 194, de 2022 - Nacional
28 845
64.493.251
F
3-ODC
1
30
0
1000
64.493.251
TOTAL - FISCAL
64.493.251
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
64.493.251
PORTARIA GM/MPO Nº 159, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes
da Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Defesa, e do Anexo da Medida Provisória nº
1.209, de 12 de março de 2024, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, no valor de R$ 64.775.905,00.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de
17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Ministério da
Defesa, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 64.775.905,00 (sessenta
e quatro milhões, setecentos e setenta e cinco mil, novecentos e cinco reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ANEXOS
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
18.504.481
At i v i d a d e s
0032 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
05 331
18.504.481
0032 212B 0001
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes -
Nacional
05 331
18.504.481
F
4-INV
1
90
0
1000
18.504.481
TOTAL - FISCAL
18.504.481
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
18.504.481
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
26.938.450
At i v i d a d e s
0032 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
05 331
26.938.450
0032 2004 0001
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
- Nacional
05 331
26.938.450
S
4-INV
1
90
0
1005
26.938.450
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
26.938.450
TOTAL - GERAL
26.938.450
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
17.560.167
At i v i d a d e s
0032 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
05 331
17.560.167
0032 2004 0001
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
- Nacional
05 331
17.560.167
S
4-INV
1
90
0
1005
11.560.167
S
4-INV
1
90
0
1123
6.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
17.560.167
TOTAL - GERAL
17.560.167
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
130.000
At i v i d a d e s
0032 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
05 331
130.000
0032 2004 0001
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
- Nacional
05 331
130.000
S
4-INV
1
90
0
1005
130.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
130.000
TOTAL - GERAL
130.000