DOEAM 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 04 de junho de 2024
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R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do 
art. 164, inc. IV do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023, 
para prestação de serviços referente a contratação de empresa para 
prestação de serviços de locação de equipamentos, disponibilização 
de link de internet, assessoria técnica e criação de Hotsite para atender 
as necessidades desta Secom durante o 57º Festival de Parintins, pela 
empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A, 
CNPJ: 04.407.920.0001-80;
II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão no 
valor global de R$ R$ 174.998,40 (cento e setenta e quatro mil novecentos e 
noventa e oito reais e quarenta centavos);
À consideração da Secretária de Estado de Comunicação Social - SECOM
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECOM, em Manaus, 04 
de junho de 2024.
RODRIGO CASTRO VAZ
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inciso II do 
Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023, de acordo com as 
disposições acima citadas.GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE 
COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Manaus, 04 de junho de 2024.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#180810#10#184446/>
Protocolo 180810
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#180720#10#184356>
EXTRATO Nº 027/2024-CEMA
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 005/2024 - CEMA; Partes: CENTRAL 
DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - CEMA 
e a empresa MEDSHOP MANAUS COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS 
LTDA, CNPJ 41.678.239/0001-00; Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 1348/22, Extrato da Ata de Registro de Preços nº 0117, 0154 e 
0119/2023, dos dias 18/05/2023 e 03/07/2023 - D.O.E; Objeto: Contrato 
de Fornecimento dos IDS’s (ID-130223, ID-130226, ID-130228, ID130216, 
ID-130218, ID-130225, ID-130230, ID-139095, ID-130240, ID-130295, 
ID-130296), conforme Minuta Padrão Nº 052/92 - PGE, que se regerá pela 
Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores; Vigência: 06 (seis) meses 
a contar da data de sua assinatura.; Valor global: R$ 1.292.215,00 (Um 
milhão, duzentos e noventa e dois mil, duzentos e quinze reais); Unidade 
Gestora: 17130 - Central de Medicamentos/CEMA; Programa de Trabalho: 
10.302.3311.2557.0011; Elemento de Despesa: 33903036; Fonte: 231; 
N.E nº 2024NE0000524, no valor de R$ 215.368,30 (Duzentos e quinze mil, 
trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos); Fundamento do Ato: 
Processo nº 013102.0014077/2022-37-CSC, e Processo Administrativo nº 
017130.001290/2024-64 - CEMA
HERBENYA SILVA PEIXOTO
Coordenadora da Central de Medicamentos
<#E.G.B#180720#10#184356/>
Protocolo 180720
<#E.G.B#180783#10#184419>
EXTRATO Nº 028/2024-CEMA
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 006/2024 - CEMA; Partes: 
CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE - CEMA e a empresa PRIMECARE COMERCIO DE 
MEDICAMENTOS 
E 
MATERIAIS 
HOSPITALARES 
LTDA, 
CNPJ 
32.481.041/0001-33; Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1348/22, 
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 0123/2023, do dia 17 de maio 
de 2023 - D.O.E; Objeto: Contrato de Fornecimento do ID (129716) STENT 
FARMACOLÓGICO ZOTARULIMUS , conforme Minuta Padrão Nº 052/92 
- PGE, que se regerá pela Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores; 
Vigência: 06 (seis) meses a contar da data de sua assinatura.; Valor 
global: R$ 792.000,00 (Setecentos e e noventa e dois mil reais); Unidade 
Gestora: 17130 - Central de Medicamentos/CEMA; Programa de Trabalho: 
10.302.3311.2557.0011; Elemento de Despesa: 33903036; Fonte: 231; 
N.E nº 2024NE0000500, no valor de R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil 
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 29 de 
maio de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#180705#10#184341/>
Protocolo 180705
<#E.G.B#180707#10#184343>
PORTARIA N.º 332/2024-GSPGE
CONCEDE licença especial à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei n.º 1.762/86, 07 dias de 
licença especial à servidora INEIDE GOMES DE SOUZA MELO, matrícula 
n.º 008.871-4 C, referente ao qüinqüênio de 2017/2022, a contar de 23/05 
até 29/05/2024.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
29 de maio de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#180707#10#184343/>
Protocolo 180707
<#E.G.B#180708#10#184344>
PORTARIA N.º 333/2024-GSPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço 30 dias de férias da Procuradora 
do Estado NATASHA YUKIE HARA DE OLIVEIRA, matrícula n.º 257.257-5 
A, referente ao 1º período do exercício de 2021, para serem usufruídas em 
outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
29 de maio de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#180708#10#184344/>
Protocolo 180708
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#180765#10#184401>
RESENHA nº 002/2024-GCG/CGE O Controlador-Geral do Estado, no 
exercício de suas competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 
40.824, de 17/06/2019, autoriza o deslocamento, da servidora: 
Nome: LARISSA MONTEIRO PINTO DE ANDRADE-Chefe de 
Departamento; Objetivo: Participar da 50ª Reunião Técnica 
do CONACI, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. Período: 05/06 a 
07/06/2024. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, 
em Manaus, 29 de maio de 2024.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#180765#10#184401/>
Protocolo 180765
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#180810#10#184446>
PORTARIA Nº 045/2024-GAB/SECOM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril 
de 2021, que permite que para a aquisição, por pessoa jurídica de direito 
público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou 
entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados 
para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com 
o praticado no mercado; 
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01. 037101. 
001353/2024-37;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO