DOEAM 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 04 de junho de 2024 13
e cinquenta reais) e a NE n°. 0004558 no valor de R$ 38.250,00 (trinta e oito 
mil, duzentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo 
Administrativo n. 01.01.028101.010574/2024-05.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#180718#13#184354/>
Protocolo 180718
<#E.G.B#180736#13#184372>
PORTARIA GS Nº 622, DE 29 DE MAIO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.03
2697/2022-35-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação 
07-Manaus/AM;
II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula nº 162.027-4A/B;
- Viviane Matos Correia Lima, matrícula nº 160.428-7H/I;
- Jésika Maria Aroucha Mendes, matrícula nº 231.406-1B.
III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório 
conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;
IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de maio de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#180736#13#184372/>
Protocolo 180736
<#E.G.B#180766#13#184402>
PORTARIA GS Nº 621, DE 29 DE MAIO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.01
1286/2023-97-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação 
06-Manaus/AM;
II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula nº 162.027-4A/B;
- Viviane Matos Correia Lima, matrícula nº 160.428-7H/I;
- Naile Rocha dos Santos, matrícula nº 223.626-5A.
III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório 
conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;
IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de maio de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#180766#13#184402/>
Protocolo 180766
<#E.G.B#180816#13#184452>
TERMO DE FOMENTO Nº. 01/2024
DATA DA ASSINATURA: 04.06.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES 
DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA-AAQUIMI. OBJETO: O presente 
Fomento tem por objeto: Repasse de recursos financeiros para realizar 
o Projeto “Fazenda Escola” para atender a 13.678 estudantes do 8° ano 
do Ensino Fundamental das Escolas da Capital e de três municípios da 
Região Metropolitana , sendo eles: Iranduba, Manacapuru e Novo Airão, 
pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto, em 
atendimento ao o Memo. n°. 063/2023-GEJA/SEDUC, Plano de Trabalho 
n°. 004992-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico n°. 01/2024-CEA/DPDI, 
Parecer n°. 1872/2024-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, 
partes integrantes deste ajuste. PRAZO: O presente Termo de Fomento 
terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados de 04.06.2024 
até 04.06.2025, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes 
mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administração. 
VALOR GLOBAL: R$ 3.474.212,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e 
quatro mil, duzentos e doze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.368.3283.2807.0001; 
Natureza da Despesa: 33504199; Fonte do Recurso: 1.500.100.0.0000.0000, 
tendo sido emitida em 28.05.2024 a Nota de Empenho n°. 0004863 no valor 
de R$ 1.737.106,00 (um milhão, setecentos e trinta e sete mil, cento e seis 
reais). O valor de R$ 1.737.106,00 (um milhão, setecentos e trinta e sete 
mil, cento e seis reais) será empenhado em momento oportuno conforme 
o cronograma de desembolso do Plano de Trabalho. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.023425/2023-25.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#180816#13#184452/>
Protocolo 180816
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#180695#13#184331>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 028/2024-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
29.05.2024; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA; 
OBJETO: Aquisição de cilindro de oxigênio de mergulho para o Corpo de 
Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM, com o intuito de executar o Plano 
de Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - Eixo 
Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social; 
VALOR TOTAL: R$ 132.278,00 (cento e trinta e dois mil, duzentos e setenta 
e oito reais); VIGÊNCIA: É de 12 (doze) meses, de 29.05.2024 a 29.05.2025; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 
2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905224, tendo sido 
emitida em 24/05/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000051 no 
valor de R$ 132.278,00 (cento e trinta e dois mil, duzentos e setenta e 
oito reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata de Registro de Preços nº. 
129/2023 - H - PE 93/2023. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 29 de maio de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#180695#13#184331/>
Protocolo 180695
<#E.G.B#180739#13#184375>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Emiliano de Assumpção Moraes - Sgt. QPPM/PA; 
Trechos: Parintins/AM- 27/06/2024 a 01/07/2024;
2. Nome e Cargo: Jose Divanilson Cavalcanti Junior - Secretário Adjunto 
de Inteligência; Francisco Camurça Bezerra Neto - Maj. QOPM/AM; 
Trechos: Parintins/AM - 22/06/2024 a 02/07/2024; Objetivo: Participar 
da Operação de Segurança Integrada do 57º Festival Folclórico de 
Parintins 2024.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 04 de junho de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#180739#13#184375/>
Protocolo 180739
<#E.G.B#180729#13#184365>
PORTARIA N.º 107/2024-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro 
de 1986, Seção VIII, da Licença Especial;
CONSIDERANDO o resultado do Processo nº 01.01.022101.014705/2024-47 
(SIGED), datado de 03/05/2024;
RESOLVE:
I - CONCEDER ao servidor efetivo Gilmar Maia Pereira, Assistente 
Operacional III, do Quadro Permanente desta Secretaria, matrícula n.º 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO