DOEAM 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 04 de junho de 2024 15
dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.001925/2024-07-SEINFRA.
 Manaus, 04 de junho de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#180711#15#184347/>
Protocolo 180711
<#E.G.B#180802#15#184438>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 091/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 04/06/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa ADVISOR 
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos 
de vigência e execução do Contrato nº 091/2022-SEINFRA, por mais 90 
(noventa) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.001874/2024-05-SEINFRA. 
Manaus, 04 de junho de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#180802#15#184438/>
Protocolo 180802
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#180774#15#184410>
EXTRATO Nº 061/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 019/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e A M P DA CUNHA LTDA; 
Objeto: O presente Contrato tem por objeto a prestação dos serviços de 
limpeza e conservação nas unidades da SEJUSC, conforme detalhamento 
no Termo de Referência; Valor Global: R$ 2.507.802,48 (dois milhões, 
quinhentos e sete mil, oitocentos e dois reais e quarenta e oito centavos); 
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura; Data da 
Assinatura: 03/06/2024; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; Natureza 
da Despesa: 33903702; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; 
Nota de Empenho: 2024NE0000563; Processo Administrativo: 
016580/2023-46; Fundamento do ato: Art. 86, § 2° da Lei n° 14.133/2021 
e Decreto Estadual nº 47.133/2023. 
Manaus, 04 de junho de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#180774#15#184410/>
Protocolo 180774
<#E.G.B#180817#15#184453>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: LILIAN DA SILVA GOMES MELO, SECRETARIA 
EXECUTIVA ADJUNTA.
Destino e período: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 25/06 a 
01/07/2024.
Objetivo: Implantação do Protocolo “Não é Não” no 57º Festival de Parintins.
Nome e cargo: YGSONNERY OTERO FRANÇA, ASSESSOR IV; DRANCE 
JESUS ARAUJO DO BONFIM, ASSESSOR II.
Destino e período: Manaus-AM/Parintins/Manaus-AM - 24/06 a 01/07/2024.
Objetivo: Cobertura do Festival de Parintins.
Nome e cargo: IGOR GABRIEL CASTRO DA ROCHA, ASSESSOR IV.
Destino e período: Manaus-AM/Tapauá-AM/Manaus-AM - 09/06 a 
13/06/2024.
Objetivo: Acompanhar a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania-SEJUSC, para Levantamento de necessidades técnicas para 
execução de ação que ocorrerá em Tapauá.
Nome e cargo: LILIAN DA SILVA GOMES MELO, SECRETARIA 
EXECUTIVA ADJUNTA.
Destino e período: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 13/06 a 
14/06/2024.
Objetivo: Capacitação para Implantação do Protocolo “Não é Não” no 57º 
Festival de Parintins.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#180817#15#184453/>
Protocolo 180817
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#180764#15#184400>
EXTRATO Nº 094/2024-SEAS
ESPÉCIE: 1º Termo aditivo ao Termo de Contrato n° 003/2023-FEAS. 
Partes: o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS através do FUNDO 
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e a empresa BC 
SOBRINHO - ME; Objeto: A renovação por mais 06 (seis) meses dos 
serviços de prestação continuada de locação de veículos, conforme 
especificações do Projeto Básico, para atender as necessidades desta 
Secretaria de Estado da Assistência Social; Valor global: R$ 731.041,50; 
Valor Mensal: R$121.840,25; Valor do Empenho: R$ 121.840,25; UO: 
31701; PT: 08.244.3235.2105.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 
33903308; NE: 2024NE0000197; Vigência: 01/06/2024 a 01/12/2024; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.001647/2024-82 (SIGED/SEAS); 
Fundamento do Ato: Art. 231, II e III, da Lei 14.133/2021.
Manaus, 29 de maio de 2024.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#180764#15#184400/>
Protocolo 180764
<#E.G.B#180769#15#184405>
PORTARIA Nº 0252/2024 - GSEAS
DISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial, bem como a 
composição dos membros da comissão e dá outras providências
O Secretário de Estado de Assistência Social em exercício, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado 
do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n. 
2423/96 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado 
do Amazonas e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Resolução nº 012/2012 - TCE/
AM, que dispõe sobre as normas de prestação de contas de transferências 
voluntárias.
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração dos 
fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário, 
referente a irregularidades cometidas pelo INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL 
VIDA E SAÚDE DO AMAZONAS - IASVISAM, no que diz respeito ao Termo 
de Fomento nº 008/2021 -FEAS.
II -DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos:
Membros Titulares:
1. CARLOS HENRIQUE DE JESUS DEWNANI - MATRÍCULA: 266.988-9B;
2. SUANNY VALÉRIA TAVARES NOGUEIRA - MATRÍCULA: 241.000-1C;
3. NIXON RICARDO CARDOSO DA FONSECA - MATRÍCULA: 243.363-0C.
III - ESTABELECER o prazo de 90 dias, a contar da data da publicação, para 
conclusão dos trabalhos.
IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar 
documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos 
necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo 
ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em 
determinada área, conforme necessidade.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Manaus, 04 de junho de 2024.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#180769#15#184405/>
Protocolo 180769
<#E.G.B#180771#15#184407>
PORTARIA Nº 0253/2024 - GSEAS
DISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial, bem como a 
composição dos membros da comissão e dá outras providências
O Secretário de Estado de Assistência Social em exercício, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado 
do Amazonas;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO