DOEAM 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 04 de junho de 2024
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CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n.
2423/96 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado
do Amazonas e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Resolução nº 012/2012 - TCE/
AM, que dispõe sobre as normas de prestação de contas de transferências
voluntárias.
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração dos
fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário,
referente a irregularidades cometidas pela ASSOCIAÇÃO DAS DONAS
DE CASA DO MORRO DA LIBERDADE, no que diz respeito ao Termo de
Fomento nº 025/2023 -FEAS.
II - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos:
Membros Titulares:
1. CARLOS HENRIQUE DE JESUS DEWNANI - MATRÍCULA: 266.988-9B;
2. ANTONIO RAYNON LOPES FELICIANO - MATRÍCULA: 247.820-0B;
3. ISABELLE MARIE DA COSTA ANTONY SILVA - MATRÍCULA: 245.936-1C.
III - ESTABELECER o prazo de 90 dias, a contar da data da publicação, para
conclusão dos trabalhos.
IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar
documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos
necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo
ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em
determinada área, conforme necessidade.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Manaus, 04 de junho de 2024.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#180771#16#184407/>
Protocolo 180771
<#E.G.B#180772#16#184408>
PORTARIA Nº 254/2024 - GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, EM
EXERCÍCIO, autoriza o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome
e Cargo: Josielle dos Santos de Azevedo/Colaborador(a); Osvalnei Ramos
Pimentel/BIBLIOTECARIO PNS-BBT-II; Leila Otero Bombinho/DIRETOR
DE UNIDADE TIPO III DS-3; Destino e Período: Juruá/AM; 05/06/2024
á 14/06/2024; Objetivo: Realizar visita de apoio técnico ao Município de
Juruá, visando garantir qualificação da Gestão do Programa Bolsa Família,
Cadastro Único e suas Condicionalidades.
Manaus, 04 de Junho de 2024
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#180772#16#184408/>
Protocolo 180772
<#E.G.B#180773#16#184409>
PORTARIA Nº 0251/2024 - GSEAS
DISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial, bem como a
composição dos membros da comissão e dá outras providências
O Secretário de Estado de Assistência Social em exercício, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado
do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n.
2423/96 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado
do Amazonas e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Resolução nº 012/2012 - TCE/
AM, que dispõe sobre as normas de prestação de contas de transferências
voluntárias.
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração dos
fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário,
referente a irregularidades cometidas pela ASSOCIAÇÃO DAS DONAS
DE CASA DO MORRO DA LIBERDADE, no que diz respeito ao Termo de
Fomento nº 007/2023 -FEAS.
II -DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos:
Membros Titulares:
1.CARLOS HENRIQUE DE JESUS DEWNANI - MATRÍCULA. 266.988-9B;
2.MAGNA FRAGA DIAS MAR - MATRÍCULA. 247.842-0B;
3.KAMYLLA JACINTHO DA SILVEIRA - MATRÍCULA. 264.848-2A.
III - ESTABELECER o prazo de 90 dias, a contar da data da publicação, para
conclusão dos trabalhos.
IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar
documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos
necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo
ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em
determinada área, conforme necessidade.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Manaus, 04 de junho de 2024.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#180773#16#184409/>
Protocolo 180773
<#E.G.B#180775#16#184411>
PORTARIA Nº 250/2024-GSEAS
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a possibilidade de Compra de Ata Externa com
fundamentação legal na Lei Federal nº 8666/1993, no Decreto Estadual nº
40.674/2019 e no Decreto nº 7.892/2013;
CONSIDERANDO a necessidade da contratação do Serviço de locação de
veículos;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 140-141;
CONSIDERANDO que o preço constante na proposta apresentada pela
empresa às fls. 148-150, está compatível com os preços praticados no
mercado;
CONSIDERANDO
finalmente
o
que
consta
no
Processo
nº
01.01.031101.002724/2024-11 (SIGED/SEAS)
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o processo de Compra de Ata Externa CAE nº 003/2024,
referente à contratação, através da Ata de Registro de Preço nº 011/2023,
de Serviço de locação de veículos.
II - ADJUDICAR o objeto licitado cotado pelo menor preço por meio do
Pregão Eletrônico nº 027/2023 pela empresa BC SOBRINHO ME em
questão pelo valor global de R$ 100.000,00;
À consideração da Secretária de Estado da Assistência Social SEAS, para
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,Manaus, 04 de
Junho de 2024.
DIEGO CÉSAR MENDONÇA FAÇANHA
Diretor de Finanças - DAFI/SEAS
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#180775#16#184411/>
Protocolo 180775
<#E.G.B#180779#16#184415>
PORTARIA Nº 249/2024-GSEAS
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a possibilidade de Compra de Ata Externa com
fundamentação legal na Lei Federal nº 8666/1993, no Decreto Estadual nº
40.674/2019 e no Decreto nº 7.892/2013;
CONSIDERANDO a necessidade da contratação do Serviço de Fornecimento
de Notebook’s;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 163;
CONSIDERANDO que o preço constante na proposta apresentada pela
empresa às fls. 173-179, está compatível com os preços praticados no
mercado;
CONSIDERANDO
finalmente
o
que
consta
no
Processo
nº
01.01.031101.002153/2024-15 (SIGED/SEAS)
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o processo de Compra de Ata Externa CAE nº 002/2024,
referente à contratação, através da Ata de Registro de Preço nº 049/2024,
de Serviço de fornecimento de Notebook´s para atender à Secretaria de
Estado da Assistência Social;
II - ADJUDICAR o objeto licitado cotado pelo menor preço por meio do Pregão
Eletrônico nº 21/2023 pela empresa MICROTECNICA INFORMATICA
LTDA em questão pelo valor global de R$ 98.055,32;
À consideração da Secretária de Estado da Assistência Social SEAS, para
ratificação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO