DOEAM 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 04 de junho de 2024
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CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 28 de maio de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#180785#18#184421/>
Protocolo 180785
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#180690#18#184326>
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 002/2022
ESPÉCIE: Termo aditivo de Contrato. DATA DA ASSINATURA: 
01/06/2024. PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas 
e Internacionais - SERFI e Investcar Veículos LTDA-EPP. OBJETO: 
Prorrogação do Contrato n° 002/2022, cuja finalidade é a prestação de 
serviço de locação de veículos executivos, tipo SEDAN, com combustível 
e sem motorista, por meio da Ata de Registro de Preços nº 0021/2022-1 
E-Compras, do Pregão Eletrônico n° 960/21. O quantitativo de locações 
para a vigência deste 3° Termo Aditivo será de 24 (vinte e quatro) locações, 
considerando que serão 12 (doze) meses de vigência, de 1º de junho de 
2024 a 1º de junho de 2025, contabilizando 02 (duas) locações mensais. 
VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 01/06/2025. VALOR GLOBAL: R$ 168.204,48 
(Cento e sessenta e oito mil, duzentos e quatro reais e quarenta e oito 
centavos). VALOR MENSAL: R$ 14.017,04 (quatorze mil dezessete reais 
e quatro centavos). DESPESAS: UG: 040.101; PT: 04.121.3302.2512.0001 
- Articulação Política e Captação de Recursos; FR: 1.720.147.0.0000.0000; 
ND: 3390.33.08 - Locação de Veículos. Tendo sido emitida pelo 
CONTRATANTE, a NE: 2024NE0000121 no valor de R$ 14.017,04 
(quatorze mil dezessete reais e quatro centavos) para o cronograma de 
junho de 2024, restando a ser empenhado os cronogramas de julho a 
dezembro de 2024, em virtude de liberação parcelada por parte da SEFAZ. 
Para o exercício de 2025 os cronogramas de janeiro a maio/2025 A conta 
de dotação a ser consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO 
LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. Processo Administrativo 
nº 01.01.040101.000039/2024-41 SIGED/SERFI, Código de Identificação 
Único 
TCE/AM 
nº 
TCECO-B71CF7847A-C7F35. 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Brasília, 4 de junho de 2024.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#180690#18#184326/>
Protocolo 180690
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#180734#18#184370>
RESENHA: 033/24 DATA: 04/06/2024
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1.1) PE n° 204/2024-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológicos 
(Linezolida, Claritromicina e Outros), para Formação de Ata de Registro de 
Preços, para atender a Central de Medicamentos da Secretaria de Estado 
da Saúde do Amazonas - CEMA e demais Unidades Gestoras do Governo 
do Estado do Amazonas.
1.2) PE n° 205/2024-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Sonda de 
Aspiração Traqueal, Frasco para Nutrição Enteral e Outros), para Formação 
de Ata de Registro de Preço, para atender as necessidades da Central de 
Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e 
demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.
1.3) PE n° 206/2024-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Gel 
para Limpeza de Feridas, Coletor de Urina e Outros), para Formação de 
Ata de Registro de Preço, para atender as necessidades da Central de 
Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e 
demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.
1.4) PE n° 207/2024-CSC: Aquisição de Medalhas Condecorativas com 
Intuito de atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas - CBMAM.
florestais. 3. David Gomes Durães. Cargo: Colaborador. Período: 24 e 
25/06/2024. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Apoio logísticos 
no transporte de 20 mil alevinos de tambaqui do Centro de Tecnologia, 
Produção e Conservação de Recursos Pesqueiros do Amazonas-CTPC. 
4. Franey Guimarães Medeiros. Cargo: Colaborador. Período: 24 a 
25/05/2024. Destino: Nhamundá. Objetivo: Fiscalização in loco do Termo 
de Convênio nº 02/2024 - SEPROR, cujo objeto “Apoio financeiro objetivando 
a celebração de Convênio para a realização da V Exposição Agropecuária 
de Nhamundá - EXPOANH”. 5. Gilson da Silva Pereira. Cargo: Motorista. 
Período: 19 a 28/06/2024. Destino: Manaquiri/Careiro Castanho/Autazes/
Careiro da Várzea. Objetivo: Logística de materiais e insumos dos 
produtores rurais, para o Feirão da Sepror. 6. Juliano Yuiti Ikuno Osawa. 
Cargo: Colaborador. Período: 26 a 28/06/2024. Destino: Tefé. Objetivo: 
Entregas do setor primário através do Programa de Aquisição de Alimentos 
no município. 7. José Rodrigues da Silva Neto. Cargo: Colaborador. 
Período: 29 e 30/06/2024. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: 
Acompanhar o Secretário Executivo Adjunto da Sepa em reunião de 
alinhamento de demandas com o Presidente da Colônia e Sindicato, entrega 
de implementos, kits Atualiza Pescador e inaugurações com o Governador, 
no município. 8. Joilce Socorro Nascimento Tavares. Cargo: Assessor I. 
Período: 17 a 21/06/2024. Destino: Tefé/Maraã. Objetivo: Apoio logístico 
no recebimento e distribuição dos kits de mudas de citrus e entrega de 
alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. 9. José Oster 
Machado Neto. Cargo: Colaborador. Período: 19 a 21/06/2024. Destino: 
Careiro da Várzea. Objetivo: Realizar Capacitação em Boas Práticas de 
Gestão e Manejo da Piscicultura e visitar áreas para instalação de piscicultura 
em tanque escavado e apoio à regularização ambiental. 10. Larissa Arouck 
Monteiro França. Cargo: Secretária Executiva. Período: 05 a 08/06/2024. 
Destino: Fortaleza-CE. Objetivo: Participação no Seminário Nordestino 
do Agro - Pecnordeste 2024, evento de grande importância e envolvimento 
do Norte e Nordeste, objetivando faturas parceiras para o desenvolvimento 
integrado da agricultura, pecuária, atividade florestal, pesca e aquicultura no 
estado do Amazonas. O evento do agronegócio é promovido pela Federação 
da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará-FAEC, Serviço Nacional de 
Aprendizagem Rural do Ceará-SENAR/CE, Serviço de Apoio às Micro e 
Pequenas Empresas do Estado do Ceará-SEBRAE/CE e pelos Sindicatos 
Rurais. 11. Márcio Pinheiro Silva. Cargo: Chefe de Departamento. Período: 
20 e 21/06/2024. Destino: Iranduba. Objetivo: Acompanhar a equipe técnica 
da Assessoria de Comunicação-Ascom/Sepror, na reprodução de peixes na 
propriedade Bicho do Rio no referido município. 12. Nilton César Bastos 
Rodrigues. Cargo: Assessor III. Período: 19 a 22/06/2024. Destino: 
Presidente Figueiredo/Manacapuru. Objetivo: Apoio logístico aos técnicos 
que irão apoiar na reprodução assistida de tambaqui no Centro Tecnologia, 
Produção e Conservação de Recursos Pesqueiros do Amazonas - CTPC. 
13. Thiago Barbosa dos Santos. Cargo: Colaborador. Período: 19 a 
22/06/2024. Destino: Presidente Figueiredo/Careiro Castanho/Careiro da 
várzea. Objetivo: Logística de materiais e insumo dos produtores rurais 
para o Feirão da Sepror nos referidos municípios.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#180716#18#184352/>
Protocolo 180716
<#E.G.B#180785#18#184421>
PORTARIA Nº 121/2024-GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, inciso X, e 27, § 1º da Lei 
13.019/2014;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
Administrativo 
n.º 
01.01.018101.001840/2024-55;
CONSIDERANDO a necessidade de analisar e selecionar propostas de 
Projetos submetidos ao Edital de Chamamento Público N° 002/2024 - 
SEPROR, cujo objeto é a Seleção de Organizações da Sociedade Civil - 
OSC’s sem fins lucrativos, que juridicamente tenham status de Federação 
de Pescadores, interessados em firmar Acordo de Cooperação, para doação 
de 57 (cinquenta e sete) panagens para rede de pesca, destinadas a apoiar 
a pesca do pirarucu de área de manejo;
CONSIDERANDO ainda o disposto no item 6.1 do Edital de Chamamento 
Público Nº 002/2024 - SEPROR;
RESOLVE:
I - INSTITUIR a Comissão de Análise e Seleção de Projetos submetidos ao 
Edital de Chamamento Público N° 002/2024 - SEPROR;
II - DESIGNAR o servidor Ivo da Rocha Calado, Matrícula: 100050-01, para 
presidir a mencionada COMISSÃO; o colaborador João Bosco Ferreira da 
Silva, Matrícula: 4408; a colaboradora Talísia Pereira Martins, Matrícula: 
5897; e a servidora Eline Trindade da Silva, Matrícula: 265245-5A, para 
secretariarem os trabalhos desta COMISSÃO, instituída neste ato.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO