DOEAM 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 04 de junho de 2024 21
definido em ato próprio do Titular da Secretaria de Estado de Energia, 
Mineração e Gás.
RESOLVE:
I - Incluir a contar de 01 de junho de 2024, na composição do Grupo de 
Trabalho o Membro Operacional - Tipo I, João Paulo Figueiredo Silva, 
com a finalidade de realizar ações específicas para a implantação do 
Programa Estadual de Reestruturação e ampliação da distribuição de gás 
canalizado no Estado do Amazonas - PRADG.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás, em 
Manaus, 4 de junho de 2024.
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#180721#21#184357/>
Protocolo 180721
Secretaria de Estado do Desporto e 
Lazer -  SEDEL
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 07/2024
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 07/2024;
DATA DE ASSINATURA: 22/05/2024;
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL 
e a Empresa MANAUS AMBIENTAL S.A.;
OBJETO: Liquidação do valor devido pela SECRETARIA DE ESTADO DO 
DESPORTO E LAZER, relativo ao pagamento da concessão de serviços 
públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário das unidades 
desportivas e administrativas desta Faar/Sedel.
PERÍODO: 01/08/2021 até 31/12/2021, conforme 2024RD0000010 de 
21/03/2024 e das Faturas ° 2323864/2021, 2599433/2021, 2799862/2021, 
3146966/2021, 14326/2022 no valor global de R$ 430.322,01;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos 
alocados no Programa de Trabalho nº 27.122.0001.2087.0001 - 
Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia, 
Fonte: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; 
Natureza de Despesa nº 33909293 - Indenizações e Restituições, conforme 
a Nota de Empenho nº 2024NE0000123, emitida em 15/05/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.02.042101.000537/2024-10;
FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março 
de 1964, Parecer n°. 034/2024 - ACJUR/SEDEL de 29 de fevereiro de 2024 
e Parecer nº 028/2024 - UNCI/SEDEL, 05 de março de 2024.
Manaus, 03 de junho de 2024.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#180682#21#184318/>
Protocolo 180682
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#180697#21#184333>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16 DE 08/05/2024-JARI/
DETRAN/AM
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 08/05/2024, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do
 Estado do Amazonas
<#E.G.B#180697#21#184333/>
 
                            ANEXO DO EDITAL Nº 16/2024-JARI 
 
893/2024 
NOQ-1C64 
TD00355487 
INDEFERIDO 
903/2024 
NOQ-6089 
TD00350946 
INDEFERIDO 
904/2024 
NOQ-6089 
TD00350947 
INDEFERIDO 
937/2024 
OAL-2122 
TD00355478 
DEFERIDO 
940/2024 
OAL-2122 
TD00355481 
DEFERIDO 
942/2024 
OAL-2122 
TD00355483 
DEFERIDO 
943/2024 
OAL-2122 
TD00355484 
DEFERIDO 
946/2024 
QZE-6A42 
TD00362635 
INDEFERIDO 
961/2024 
JXN-0890 
TD00354603 
INDEFERIDO 
964/2024 
JXN-0890 
TD00354607 
INDEFERIDO 
965/2024 
JXN-0890 
TD00354608 
INDEFERIDO 
983/2024 
PHN-4085 
TD00359158 
INDEFERIDO 
988/2024 
OAN-6H44 
TD00264362 
INTEMPESTIVO 
991/2024 
PHL-0786 
TD00354734 
INDEFERIDO 
1008/2024 
NOP-7190 
TD00334140 
INTEMPESTIVO 
1021/2024 
QZL-3D59 
AI00380970 
INTEMPESTIVO 
1024/2024 
QZL-3D59 
TD00264439 
INTEMPESTIVO 
1026/2024 
QZL-3D59 
AI00382082 
INTEMPESTIVO 
Protocolo 180697
<#E.G.B#180697#21#184333><#E.G.B#180697#21#184333/>
<#E.G.B#180699#21#184335>
RESENHA DO EDITAL Nº 18 DE 22/05/2024-JARI/DETRAN/AM
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 22/05/2024, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#180699#21#184335/>
 
                              ANEXO DO EDITAL Nº 18/2024-JARI 
 
1000/2024 
OAM-2038 
TD00328558 
INDEFERIDO 
1091/2024 
NOS-9302 
TD00360728 
INDEFERIDO 
1106/2024 
PHK-4834 
TD00312535 
INDEFERIDO 
1108/2024 
NOL-2J00 
TD00366680 
INDEFERIDO 
1120/2024 
PHL-8752 
TD00335362 
INDEFERIDO 
1128/2024 
OAF-9198 
TD00353516 
INDEFERIDO 
1129/2024 
PHJ-2153 
TD00356349 
INDEFERIDO 
1134/2024 
PHV-7G74 
TD00294940 
INDEFERIDO 
1135/2024  
QZX-6C52 
TD00365368 
INDEFERIDO 
1136/2024 
QZX-6C52 
TD00365369 
INDEFERIDO 
1137/2024 
PHT-9289 
TD00354228 
INDEFERIDO 
1140/2024 
PHT-9289 
TD00354223 
INDEFERIDO 
1142/2024 
PHT-9289 
TD00354227 
INDEFERIDO 
1143/2024 
AZS-4H18 
TD00291881 
INTEMPESTIVO 
1162/2024 
PHD-0G68 
TD00353500 
INTEMPESTIVO 
1172/2024 
QXX-9F41 
TD00322752 
INTEMPESTIVO 
1174/2024 
QZQ-0E68 
TD00352804 
INDEFERIDO 
Protocolo 180699
<#E.G.B#180699#21#184335>
<#E.G.B#180699#21#184335/><#E.G.B#180702#21#184338>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17 DE 15/05/2024-JARI/
DETRAN/AM
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 15/05/2024, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#180702#21#184338/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO