DOEAM 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 04 de junho de 2024
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ANEXO II
PORTE
Valor das Licenças (VL)
PPD
Valor
LP
LI
LO
Micro
P
R$ 94,57
Isento
Isento
VL=PP-
D+1,0xAU
M
R$ 151,31
G
R$ 208,05
Pequeno
P
R$ 378,27
Isento
Isento
VL=PP-
D+2,00xAU
M
R$ 435,01
G
R$ 491,76
Médio
P
R$ 567,42
Isento
VL=PPD+0,
30xAU
VL=PP-
D+3,00xAU
M
R$ 643,07
G
R$ 718,73
Grande
P
R$ 1.513,09
VL=PPD+0,
25xAU
VL=PPD+0,
40xAU
VL=PP-
D+4,00xAU
M
R$ 1.626,59
G
R$ 1.740,06
Excepcional
P
R$ 2.837,07
VL=PPD+0,
35xAU
VL=PPD+0,
50xAU
VL=PP-
D+5,00xAU
M
R$ 3.026,22
G
R$ 3.215,35
TABELA DE CÁLCULO DOS VALORES DAS TAXAS DAS LICENÇAS 
AMBIENTAIS PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO VEGETAL, 
AGRÍCOLA, PECUÁRIA E AGROPECUÁRIA
LEGENDA:
LP = Licença Prévia
LI = Licença de Instalação
LO = Licença de Operação
VL= Valor da Licença
PPD= Potencial Poluidor Degradador
AU= Área útil
ANEXO III
TABELA DE CÁLCULO DOS VALORES DAS TAXAS DAS LICENÇAS 
AMBIENTAIS PARA A ATIVIDADE DE AQÜICULTURA EM SUA 
VALIDADE MÁXIMA
3601 - Viveiro escavado, tanque, reservatório e laboratório de reprodução 
artificial de peixe, cuja área inundada total superior a 5 ha.
PORTE
Taxa de 
unidade
Potencial Poluidor/degradador: Médio
Área 
Inundada
Unidade(ha)
LP
LI
LO
Médio
5,0 < AI ≤ 50,0
R$ 189,14
TU * AI * 35%
TU * AI * 70%
TU * AI
Grande
AI > 50,0
R$ 189,14
TU * AI * 35%
TU * AI * 70%
TU * AI
3602 - Viveiro de barragem.
PORTE
Taxa de unidade
Potencial Poluidor/
degradador: Grande
Área Inundada
Unidade (ha)
LAU
Médio
5,0 < AI ≤ 50,0
R$ 189,14
TU * AI
Grande
AI > 50,0
R$ 189,14
TU * AI
3603 - Sistema com fluxo contínuo
PORTE
Taxa de unidade
Potencial Poluidor/
degradador: Grande
Vol. De 
água
Unidade (m³)
LP
LI
LO
Médio
500 <VA ≤ 5000
R$ 1,88/m³ 
TU * AI 
* 35%
TU * AI * 70%
TU * 
AI
Grande
VA > 5000
R$ 1,88/m³ 
TU * AI 
* 35%
TU * AI * 70%
TU * 
AI
3604 - Tanque rede / gaiola
PORTE
Taxa de unidade
Potencial Poluidor/
degradador: Médio
Vol. de água
Unidade (m³)
LP
LO
Micro
VA ≤ 300
Isento
Isento
Isento
Pequeno
300<VA≤ 1000
Isento
Isento
Isento
Médio
1000<VA≤5000
R$ 1,88/m³
TU * VA * 35%
TU * 
VA
Grande
VA > 5000
R$ 1,88/m³
TU * VA * 35%
TU * 
VA
3605 - Aquário (piscina plástica, tanque de concreto com oxigenação, caixa 
de libra e ou/similar, para peixe ornamental)
PORTE
Taxa de unidade
Potencial Poluidor/
degradador: Pequeno
Vol. de 
água
Unidade (m³)
 
LAU
Médio
1000<VA≤3500
R$ 0,95
TU * VA
Grande
VA > 3500
R$ 0,95
TU * VA
LEGENDA:
LP = Licença Prévia
LI = Licença de Instalação
LO = Licença de Operação
LAU = Licença Ambiental Única
TU = Taxa da Unidade
AI = Área Inundada
VA = Volume de água
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS VALORES DAS TAXAS DAS LICENÇAS 
AMBIENTAIS PARA A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL, 
ATRAVÉS DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL
3204 - Plano de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala
PORTE
VALOR DA LICENÇA (VL)
LO
Pequeno
R$ 243,77
3205 - Plano de Manejo Florestal Sustentável de Menor Impacto de 
Colheita
PORTE
VALOR DAS LICENÇAS (VL)
Taxa Fixa 
(TF)
LP (área do 
imóvel)
LI (área da AMF)
LO (área da 
UPF)
Pequeno
R$ 189,14
Isento
VL=Tf+(0,30xAMF)
VL=Tf+1,50xU-
PF
Médio
R$ 661,98
Isento
VL=Tf+(0,35xAMF)
VL=Tf+2,00xU-
PF
Grande
R$ 1.040,25
VL=-
Tf+(0,10xAI)
VL=Tf+(0,40xAMF)
VL=Tf+3,00xU-
PF
Excepcional
R$ 1.418,54
VL=-
Tf+(0,10xAI)
VL=Tf+(0,45xAMF)
VL=Tf+4,00xU-
PF
3206 - Plano de Manejo Florestal Sustentável de Maior Impacto de Colheita
PORTE
VALOR DAS LICENÇAS (VL)
Taxa Fixa (TF)
LP (área do 
imóvel)
LI (área da 
AMF)
LO (área da 
UPA)
Pequeno
R$ 189,14
VL=-
Tf+(0,10xAI)
VL=-
Tf+(0,30xAMF)
VL=Tf+1,50xU-
PF
Médio
R$ 661,98
VL=-
Tf+(0,10xAI)
VL=-
Tf+(0,35xAMF)
VL=Tf+2,00xU-
PF
Grande
R$ 1.040,25
VL=-
Tf+(0,10xAI)
VL=-
Tf+(0,40xAMF)
VL=Tf+3,00xU-
PF
Excepcional
R$ 1.418,54
VL=-
Tf+(0,10xAI)
VL=-
Tf+(0,45xAMF)
VL=Tf+4,00xU-
PF
LEGENDA:
AI = Área do Imóvel (hectare)
AMF = Área de Manejo Florestal (hectare)
LP = Licença Prévia
LI = Licença de Instalação
LO = Licença de Operação
PMFS = Plano de Manejo Florestal Sustentável
UPF = Unidade de Produção Florestal (hectare)
ANEXO V
TABELA DOS VALORES DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DAS DEMAIS 
ATIVIDADES
Valores em Reais
PORTE
PPD
LP
LI
LO
Micro (exceto mineração)
P
R$ 81,24
R$ 182,80
R$ 243,77
M
R$113,23
R$ 260,03
R$ 325,63
G
R$ 262,66
R$ 597,26
R$ 796,38
Pequeno
P
R$ 456,67
R$ 950,79
R$ 1.267,73
M
R$ 562,02
R$ 1.267,73
R$ 1.690,27
G
R$ 984,61
R$ 2.218,51
R$ 2.958,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO