DOEAM 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 04 de junho de 2024 31
PORTARIA Nº. 813/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de 
abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO 
o que mais consta do processo nº 2012.2.04170, resolve: APOSENTAR, por 
idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA DO SOCORRO XAVIER, no 
cargo de Professor com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de 
Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência A, Matrícula n° 165.776-3B 
do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar, com proventos proporcionais, calculados na forma do 
art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, 
da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 
1.932,13 (mil, novecentos e trinta e dois reais e treze centavos), mensais. 
Manaus, 28 de maio de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#180740#31#184376/>
Protocolo 180740
<#E.G.B#180741#31#184377>
PORTARIA 
Nº. 
1023/2024 
PROCESSO 
Nº. 
2021.7.25168MPER2- 
RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 1909/2021, de 02/12/2021, 
publicada no D.O.E. de 06/12/2021, conferindo-lhes a seguinte redação: 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo 
do MPEAM, CARLOS ALBERTO DE MORAES RAMOS, falecido em 
22/07/2021, no cargo de PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL, 
Matrícula nº. 000.150-3 A, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o 
valor de R$ 41.435,10 (quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais 
e dez centavos), limitado ao teto constitucional. DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão R$ 29.435,40 (vinte e nove mil, quatrocentos e 
trinta e cinco reais e quarenta centavos), calculado com base no artigo 40, 
§7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a NILCE BYRON RAMOS, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 
e suas alterações. 
Manaus,03 de junho de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#180741#31#184377/>
Protocolo 180741
<#E.G.B#180742#31#184378>
PORTARIA Nº. 996/2024 PROCESSO Nº. 2024.7.02232EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da 
SEDUC/AM, ALDENIZA BARROS DA COSTA, falecida em 17/03/2024, no 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, C1 ED-NFDI, matrícula n º 024636-0B, 
cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 1.943,16 (mil, 
novecentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos).DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão R$ 1.943,16 (mil, novecentos e quarenta 
e três reais e dezesseis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ANTONIO GUIMARAES DA 
COSTA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, e suas alterações. 
Manaus, 29 de maio de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#180742#31#184378/>
Protocolo 180742
<#E.G.B#180743#31#184379>
PORTARIA Nº. 997/2024 PROCESSO Nº. 2023.7.11787EXER1-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da PMAM, 
EDIMILSON PIMENTEL RODRIGUES, falecido em 26/11/2023, na 
graduação de 2º Sargento, Matrícula nº. 159310- 2A, cuja remuneração 
totalizava o valor de R$ 8.049,78 (oito mil, quarenta e nove reais e setenta 
e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 
8.049,78 (oito mil, quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), calculado 
com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 
1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao 
teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal 
de 1988 e suas alterações, seja pago a LIDIANE MARIA DE ARAUJO 
RODRIGUES, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, no 
percentual de 33,33%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 
2.683,26 (dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos), 
de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 
de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
MAIRA BRENDA DA CUNHA RODRIGUES, benefício de pensão militar, na 
condição de filha menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 11/03/2032, 
data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 
33,33% no valor de R$ R$ 2.683,26 (dois mil, seiscentos e oitenta e três 
reais e vinte e seis centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei 
nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de 
dezembro de 2019. MARCIO HENRIQUE CUNHA RODRIGUES, benefício 
de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, a partir da data 
do óbito até 18/03/2027, data anterior ao implemento da idade limite de 21 
anos, percentual de 33,33% no valor de R$ 2.683,26 (dois mil, seiscentos e 
oitenta e três reais e vinte e seis centavos), de acordo com os artigos 7º e 
28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 
16 de dezembro de 2019.
 Manaus, 29 de maio de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#180743#31#184379/>
Protocolo 180743
<#E.G.B#180747#31#184383>
PORTARIA N°. 1024/2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 947/2024 
- TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2024.T.03556EXE, a Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA 
Nº. 2701/2023, publicada no D.O.E. de 27 de novembro de 2023, usando 
das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 
2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, 
conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição 
Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal 
nº. 47/05, MARIA DE JESUS DA SILVA BARBOZA, ocupante do cargo 
de Professor PF20.ESP-III - 3° Classe - Referência “G1”, matrícula n°. 
144.688-6-A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 3.315,59 (três mil, trezentos e quinze 
reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da 
Lei n° 3,951/13, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 6,261/23: mais R$ 25,11 
(vinte e cinco reais e onze centavos) de Gratificação Adicional de Tempo de 
Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativos a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da Lei n” 3.951/13, 
revisados pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinente; 
acrescido de R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação 
de Localidade, de acordo com o art. 1º, inciso IV, parágrafo único, da lei nº 
2.860 de 12/12/03; totalizando seus proventos no valor de R$ 3,370,94 (três 
mil, trezentos e setenta reais e noventa e quatro centavos) mensais. 
Manaus, 03 de junho de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#180747#31#184383/>
Protocolo 180747
<#E.G.B#180758#31#184394>
ESPÉCIE: Termo Contrato nº002/2024. DATA DA ASSINATURA: 
03.06.2024. PARTICIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e OCA VIAGENS 
E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA. OBJETO: prestação de serviços 
de agenciamento de viagens para fornecimento de passagens aéreas. 
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 53.000,25 (cinquenta 
e três mil e vinte e cinco centavos). DESPESA: Unidade Gestora-013301, 
Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso- 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO