DOEAM 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 04 de junho de 2024 35
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. 
Manaus, 04 de junho de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#180781#35#184417/>
Protocolo 180781
<#E.G.B#180792#35#184428>
PORTARIA Nº 059/2024 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e estatutária se, CONSIDERANDO que o art. 74, I e §1º, da Lei n. 
14.133/2021, preceitua inexigível a licitação quando inviável a competição; 
CONSIDERANDO o que determina o Art. 167 do Decreto Estadual nº 
47.133/2023, que estabelece os casos que se aplica a dispensa de licitação 
na modalidade de Inexigibilidade; CONSIDERANDO a necessidade da 
contratação de empresa para aquisição de prateleiras no estande da 
Associação Brasileira das Editoras Universitária (ABEU), a fim de permitir a 
participação da Editora da UEA na 27ª Bienal Internacional do Livro de São 
Paulo, no período de 06 a 11 de setembro; CONSIDERANDO que a pessoa 
jurídica a ser contratada é a prestadora exclusiva; CONSIDERANDO que 
o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível 
com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO teor do Parecer 
jurídico nº 0340/2024-PJ/UEA; CONSIDERANDO finalmente o que consta 
no processo administrativo nº 01.02.011304.008299/2024-16; RESOLVE I - 
DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I e 
§1º, da Lei n° 14.133/2021, para a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DAS EDITORAS UNIVERSITARIAS; inscrita sob o CNPJ nº 
03.637.436/0001-84; II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão 
pelo valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos do art. 152, 
do Decreto Estadual nº 47.133/2023, e demais disposições acima citadas. 
À consideração do Reitor da Universidade do Estado do Amazonas para 
ratificação.
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO 
DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2024.
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão da Pró-reitoria de Administração, nos termos da Lei n° 
14.133, de 1 de abril de 2021, de acordo com as disposições supracitadas. 
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de junho de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#180792#35#184428/>
Protocolo 180792
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#180778#35#184414>
PORTARIA N.º 048/2024-GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os Editais nºs 003.2017, 001.2018, 001.2019, 001.2020, 
001.2021, 002.2021; 001/2022 e 001.2023;
CONSIDERANDO o Artigo 2º, incisos VI, da Lei n. 13.019/2014, que 
determina a constituição de Gestores das Parcerias;
CONSIDERANDO a publicação das Portarias nºs 152/2023 do Edital 
003/2017 no diário oficial no dia 16 de junho de 2023, 153/2023 do Edital 
001/2018 no diário oficial no dia 20 de junho de 2023, 155/2023 do Edital 
001/2019 no diário oficial no dia 27 de junho de 2023, 160/2023 do Edital 
001/2020 no diário oficial no dia 05 de julho de 2023, 161/2023 do Edital 
001/2021 no diário oficial no dia 11 de julho de 2023, 181/2023 do Edital 
002/2021 no diário oficial no dia 17 de outubro de 2023, 182/2023 do Edital 
001/2022 no diário oficial no dia 17 de outubro de 2023, 290/2023 do Edital 
001/2023 no diário oficial no dia 28 de novembro de 2023, tratando sobre 
o tema;
CONSIDERANDO a alteração de Setor da Servidora THALÍRIA FELIX 
BENAION do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.
R E S O L V E:
I - SUBSTITUIR o membro acima listado, designando novo gestor da 
parceria a Sra. ADRIANA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, a contar do dia 26 
de março de 2024, que irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade 
civil:
No EDITAL 003/2017 irá fiscalizar as seguintes organizações da 
sociedade civil:
• Cooperativa dos Produtores Rurais de Borba - COOPBOR;
• Associação Comunitária Agroextrativista de Canumã - ASCOMAC;
• Cooperativa dos Agricultores Sustentáveis de Manicoré - COOPASMAN;
• Associação dos Moradores e Agricultores da Comunidade de Urucury 
- AMACURY;
• Associação de Produtores Agroextrativistas da Comunidade de Estirão 
Manicoré - APROFACE;
• Associação de Moradores Agroextrativista da comunidade de Terra 
Preta do Limão e São José do Lago;
• Cooperativa dos Produtores Agropecuários e Extrativistas dos Recursos 
Naturais do Município de Manicoré;
• Cooperativa Mista Agropecuária da Agricultura Familiar de Nova Olinda 
do Norte - COOMAGAFNON;
No EDITAL 001/2018 irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade 
civil:
• Associação Mãos Amigas Fortalecendo a Família;
• O Coração do Pai;
• Lar Batista Jannel Doyle;
• Conselho Comunitário do Bairro Zumbi dos Palmares;
• Associação Pestalozzi da Cidade de Nova Olinda do Norte - APNON;
• Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia - Manicoré;
• Associação Pestalozzi da Cidade de Manicoré;
No EDITAL 001/2019 irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade 
civil:
• Associação Mãos Amigas Fortalecendo a Família;
• Lar Batista Janell Doyle.
• Associação Pestalozzi da Cidade de Nova Olinda do Norte - APNON;
• Diocese de Humaitá - Paróquia Nossa Senhora das Dores;
• Movimento Comunitário Vida e Esperança - MCVE;
• Associação Bruno Eduardo Costa - ABEC.
• Conselho Comunitário do Bairro Zumbi dos Palmares;
• Associação de Apoio Lar de Vitórias.
No EDITAL 001/2020 irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade 
civil:
• Cooperativa dos Produtores Agropecuário de Extrativistas dos Recursos 
Naturais do Município de Manicoré - COOPEMA;
• Associação de Moradores Agroextrativista da Comunidade Monte Santo 
- AMACMS;
• Associação dos Moradores Agroextrativistas da Comunidade de Boa 
Esperança - AMABES.
No EDITAL 001/2021 irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade 
civil:
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manaus - APAE 
Manaus.
• Centro Social Caminho Seguro.
• Lar Batista Janell Doyle.
• Associação Pestalozzi da Cidade de Nova Olinda do Norte - APNON.
• Diocese de Humaitá - Paróquia Nossa Senhora das Dores.
• Inspetoria Laura Vicuña - Centro Social Madre Angela Vespa.
• ISMA - Comunidade Salesiana de Manicoré.
• Associação de Apoio Lar de Vitórias - Lar de Vitórias.
• Associação Mãos Amigas Fortalecendo a Família - AMAFF.
• Associação de Catadores de Recicláveis - ACR.
• Movimento Comunitário Vida e Esperança - MCVE.
No EDITAL 002/2021 irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade 
civil:
• Associação de Agricultores e Agricultoras Familiares Unidos para Vencer 
do Município de Nova Olinda do Norte - AFUV;
• Associação de Produtores do Setor Macopani;
• Associação de Produtores Familiares Agroextrativistas Da Comunidade 
do Estirão - APROFACE;
• Associação dos Moradores Agroextrativistas da Comunidade Monte 
Santo - AMACMS;
• Associação dos Moradores e Agricultores da Comunidade Água Azul 
- AMAGUAZUL;
• Associação dos Moradores e Agricultores da Comunidade de Urucury 
- AMACURY;
• Associação dos Pescadores e Pescadoras Profissionais e Artesanais do 
Município de Borba - ASSPRO.
No EDITAL 001/2022 irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade 
civil:
• Abrigo Coração do Pai;
• Associação Beneficente Social Violeta;
• Associação de Catadores de Recicláveis - ACR;
• Associação Mãos Amigas Fortalecendo a Família - AMAFF;
• Centro Social Caminho Seguro;
• Conselho Comunitário do Bairro Zumbi dos Palmares;
• Associação de Apoio Lar das Vitórias - Lar de Vitórias;
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Manaus;
• Federação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
do stado do Amazonas - FEAPAES-AM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO