DOEAM 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.236 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
terça-feira
04
jun/2024
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#180348#1#183984>
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO
Espécie: 2º Termo de Aditivo ao Termo de Contrato n.º 019/2023.
Tomada de Preço n.º 001/2023.
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.
Contratada: Laris Engenharia Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 
21.957.134/0001-75.
Objeto: Contratação de empresa para estruturação da rede de serviços 
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - construção de Centro de 
Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, conforme Contrato 
de Repasse n.º 923848/2021/MCIDADANIA/CAIXA, celebrado entre a União 
Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado(a) pela 
Caixa Econômica Federal e o município de Apuí - AM.
Cláusula Segunda - DA VIGÊNCIA - Fica prorrogada a cláusula segunda 
do prazo de (vigência) do  primeiro termo  aditivo ao termo de  Contrato em 
referência, ora em vigor, à findar-se em 30 de maio de 2024, por mais 90 
(noventa) dias à contar do dia (31 de maio de 2024) e cessando pleno direito 
em 28 de agosto de 2024.
Cláusula Terceira - DA EXECUÇÃO - Fica prorrogada a cláusula terceira 
do prazo de (Execução) do  primeiro termo  aditivo ao termo de  Contrato 
em referência, ora em vigor, à findar-se em 30 de maio de 2024, por mais 90 
(noventa) dias à contar do dia (31 de maio de 2024) e cessando pleno direito 
em 28 de agosto de 2024.
Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais 
cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente 
não conflitem com as disposições deste Termo.
Data: 29/05/2024
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal
<#E.G.B#180348#1#183984/>
Protocolo 180348
Novo Aripuanã
<#E.G.B#180788#1#184424>
EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº. 005/2024
EXTRATO DE ADESÃO A CARONA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
CONTRATADO: R. N. G. PEREZ (CNPJ nº. 37.294.859/0001-60)
ESPÉCIE: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2024, 
REFERENTE PREGÃO ELETRÔNICO  001/2024 - PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FONTE BOA.
OBJETO: Registro de Preços para Contratação de pessoa jurídica para 
MUTIRÃO de Atendimento Consulta Médica e Cirurgia Geral, Eletiva e 
ginecológica, para população de baixa renda do Município de Fonte Boa, em 
atenção aos trabalhos da Secretaria Municipal de Saúde;
VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses.
VALOR TERMO DE CONTRATO: R$ 500.040,00 (Quinhentos mil e 
quarenta reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 03.02.01 - Fundo Municipal de Saúde
Classificação Programática: 10.302.0052.2057 - Manutenção do Programa 
de Média, Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar.
Elemento de despesas: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica
Fonte: 717 - FES
Fonte: 010 - RP
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e demais alterações 
posteriores.
Novo Aripuanã/AM, 17 de maio de 2024.
JOCIONE DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO
O presente Termo de Contrato foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da 
Prefeitura de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo conhecimento 
público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Em 17 de maio de 2024.
<#E.G.B#180788#1#184424/>
Protocolo 180788
Presidente Figueiredo
<#E.G.B#180801#1#184437>
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a realização do PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2023 
- CC, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE PARA O ANO 
LETIVO (2024) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM.
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão de Contratação da Prefeitura 
Municipal no PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2023 - CC;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento;
RESOLVE:
I - ADJUDICAR em favor das empresas: E DE S MONTEIRO, inscrita no 
CNPJ nº 21.558.896/0001-07, vencedora do lote 2, com valor mensal de 
R$ 251.458,40 (duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e oito 
reais e quarenta centavos); KAPEF SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E 
TRANSPORTES LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 07.322.675/0001-04, 
vencedora do lote 3, com valor mensal de R$ 143.300,00 (cento e quarenta 
e três mil, trezentos reais); CRISTIANE S. CASTRO, inscrita no CNPJ 
nº 14.343.939/0001-63, vencedora do lote 04, com valor mensal de R$ 
151.217,40 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e dezessete reais e quarenta 
centavos); C J TRANSPORTE E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.158.755/0001-42, vencedora do lote 05, com 
valor mensal de R$ 169.478,20 (cento e sessenta e nove mil, quatrocentos 
e setenta e oito reais e vinte centavos); K. S. TRANSPORTES DE CARGAS 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.425.822/0001-91, vencedora do lote 06, com 
valor mensal de R$ 136.273,92 (cento e trinta e seis mil, duzentos e setenta 
e três reais e noventa e dois centavos), pelo período de 12 (doze) meses.
II - HOMOLOGAR a decisão final da CML, referente ao PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 062/2023-CC.
III - PUBLIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, em 31 de 
maio de 2023.
PATRÍCIA LOPES MIRANDA
Prefeita do Município de Presidente Figueiredo
<#E.G.B#180801#1#184437/>
Protocolo 180801
<#E.G.B#180768#1#184404>
AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO
 ELETRÔNICO N° 029/2024 - SRP/CC
A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO-CC, da Prefeitura Municipal de 
Presidente Figueiredo/AM, torna público aos interessados que realizará o 
seguinte procedimento licitatório:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024-SRP/CC, visando a escolha de 
proposta mais vantajosa para FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO 
PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA 
ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AS ESCOLAS 
DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM. 
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO