DOE 06/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº104 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
sidade de suplementar dotações orçamentárias da PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA - PGJ para pagamento de parcelas do adicional por tempo de
serviço. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP para atender aos serviços de mão de obra terceirizada e aquisição de ferramentas, ferragens, equipamentos elétricos e eletrô-
nicos, lavadoras de alta pressão e pulverizador atomizado. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA para atender ampliação e fortalecimento do PNCF no Estado do Ceará, para implementação de
cisternas de placas e cisternas escolares e para atender o Programa Ceará Sem Fome. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações
orçamentárias da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE para atender demandas de pagamentos
de serviços de terceiros - pessoa jurídica, frotas, locação de máquinas e equipamentos e bolsas da Ematerce. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, entre projetos e atividades, para atender pagamento
da Casa Civil, relativo a despesas de exercícios anteriores, manutenção dos serviços administrativos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suple-
mentar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e atividades, para as seguintes despesas: construção de quadras
esportivas; pagamento de despesas referentes à construção de centros de educação infantil; pagamento de precatório da folha de pessoal; construção de escolas
estaduais de educação profissional; aquisição de kit escola e tablets; bibliotecas móveis e aquisição de mobiliário escolar; reforma de escolas da rede pública
municipal e para atender ao Projeto Lei Maria da Penha em cordel nas escolas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orça-
mentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES para as seguintes despesas: pagamento de convênios, instrumentos congêneres e termos de
fomento com os municípios e instituições filantrópicas; implantação e implementação da rede de saúde Escola do Ceará; pagamento de cirurgias eletivas;
aquisição de purificadores de água para o Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS; aquisição de equipamentos médico-hospitalares e material permanente
prioritários para as unidades de saúde da rede Sesa; aquisição de aparelhos de ar condicionado e equipamentos para apoio de ações para o Hospital Geral da
Polícia Militar - José Martiniano de Alencar – HMJMA. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT para as seguintes despesas: repasse para a prefeitura de General Sampaio; reforma da Igreja Nossa Senhora do Rosário; serviços de
implantação de solução digital de áudio, vídeo e cênica para solução multimídia com fornecimento, montagem e instalação para modernização de ambientes
do Centro Cultural do Cariri, em Crato; aquisição de Equipamentos para Banda de Música e de Instrumentos Musicais e repasse de convênios. CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA para atender
pagamento referente à perfuração e instalação de poços em diversos municípios do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar
dotações orçamentárias da CASA CIVIL para atender necessidades das coordenadorias de eventos e de publicidade, para a prestação de serviços de publi-
cidade da Casa Civil, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação,
a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios
de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral.
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE para
atender manutenção das ofertas de vagas nos cursos de graduação na modalidade à distância. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orça-
mentárias da SECRETARIA DE TURISMO – SETUR, entre projetos e atividades, para realizar pagamento dos contratos de promoção e marketing turísticos
nos eventos nacionais e internacionais que a Setur realiza, participa, apoia, patrocina e contribui, direcionados à promoção do Estado Ceará. CONSIDERANDO
a necessidade de suplementar dotações orçamentárias dos ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – EGE para cumprimento das despesas dos encargos gerais
até o final de 2024, pagamento de sentenças judiciais em geral, em virtude das despesas com indenizações decorrentes da chacina do curió e seguro dos
servidores do Estado. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
– CGE, entre projetos e atividades, para aquisição de um veículo. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DO ESPORTE – SESPORTE para apoio ao Caucaia Esporte Clube. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO
DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE – FUNDEJ para despesas com os Jogos Escolares do Ceará, conveniado com o termo de
colaboração nº 001/2024. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES
para as seguintes despesas: estruturação de estações de tratamento de água de reuso e pagamento de dívida das medições do contrato nº 037/cidades/2018,
cujo objeto contempla a construção da praça mais infância; pagamento aos contratos do Programa Águas do Sertão; pagamento do desembolso do Termo de
Cooperação 015/cidades/2015 - Sistema de Abastecimento de Água Taquarão; demandas referentes a pagamentos de indenizações e medições de gerencia-
mento referente ao Projeto de Melhorias Urbana e Ambiental do Rio Maranguapinho – Promurb - Maranguapinho - barragem, dragagem e urbanização; para
contratação de empresa para fiscalização e gerenciamento das obras do projeto Rio Maranguapinho e gerenciamento, fiscalização e assessoria técnica para
o Projeto de urbanização do Bairro Dendê. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP para atender transferências voluntárias de edificações e rodovias em requalificações de espaços públicos urbanos municipais. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB para elaboração de estudos
e projetos para implantação ou ampliação de sistema de abastecimento de água. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orça-
mentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG para o desenvolvimento do novo sistema de gestão dos bens patrimoniais do
Estado, por intermédio do contrato nº 17/2024 – ARGO e para atender a execução do projeto de melhoria do sistema de controle da margem consignável.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC,
entre projetos e atividades, para aquisição de material permanente em TI, tendo em vista da urgente necessidade de substituição dos computadores no ISSEC,
que se encontram obsoletos e sem condição de manutenção. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS para o fortalecimento das ações desenvolvidas nas 04 vilas olímpicas em Fortaleza (integração de ações); implan-
tação de unidades do Projeto Zona Viva, em conjuntos habitacionais situados em áreas de risco e para pagamento de mobiliários e material permanente para
esses projetos. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
– FECA para atender os seguintes pagamentos dos termos de fomento às Organizações da Sociedade Civil - OSC: Associação de Combate ao Câncer Infanto
Juvenil e Instituto da Primeira Infância. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL – FEAS para incentivo à gestão estadual; Casa do Caminho - novos caminhos para proteção e profissionalização de mulheres vítimas de
violência; execução qualificada da gestão e apoio técnico aos serviços socioassistenciais da proteção social especial de média e alta complexidade; CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI para
ajuste de dotações orçamentárias. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DO CEARÁ – IPEMCE para atender locação de mão-de-obra, manutenção de serviços administrativos, pagamento de passagens, despesa com
locomoção e realizar reforma predial nas instalações do IPEMCE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA entre projetos e atividades, para despesas do aditivo da Sabiaguaba, pagamento dos benefícios
do Programa Auxílio Catador, realização da gestão das unidades de conservação estadual e realização de estudos técnicos e consultas públicas. CONSIDE-
RANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TRABALHO – SET para atender ações de qualificação profissional
de autônomos, jovens e adultos. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MOCRO-
CRÉDITOS PRODUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ – FIMPCE para constituição de capital social da agência de fomento. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento dos seguintes órgãos: Tribunal de Contas do Estado, Secretaria da Infraestrutura,
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Civil, Polícia Militar, Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Procuradoria
Geral do Estado, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, Procuradoria Geral da Justiça, Secretaria da Administração Peni-
tenciária e Ressocialização, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, Instituto de Desenvolvimento
Agrário do Ceará, Secretaria da Educação, Fundo Estadual de Saúde, Secretaria da Cultura, Superintendência de Obras Hidráulicas, Casa Civil, Fundação
Universidade Estadual do Ceará, Secretaria de Turismo, Encargos Gerais do Estado, Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Secretaria do Esporte,
Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, Secretaria das Cidades, Superintendência de Obras Públicas, Fundo Estadual de Saneamento Básico,
Secretaria do Planejamento e Gestão, Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, Secretaria da Proteção Social, Fundo Estadual para a Criança e o
Adolescente, Fundo Estadual de Assistência Social, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará,
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Secretaria do Trabalho e Fundo , no valor total de R$ 415.106.523,22 (QUATROCENTOS E QUINZE
MILHÕES, CENTO E SEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias
consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TJ
0,00
9.030.792,44
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
6.900.000,00
33.970.856,79
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
0,00
2.097.000,00
POLÍCIA CIVIL
PC
2.000.000,00
2.647.705,08
POLÍCIA MILITAR
PM
9.930.000,00
9.930.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
2.600.000,00
4.200.000,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PGE
1.000.000,00
1.000.000,00
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ARCE
2.500.000,00
2.500.000,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
0,00
22.014.703,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SAP
406.080,00
1.206.975,89
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
9.748.860,04
46.307.631,48
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
540.371,57
1.529.601,57
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