DOE 06/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº104  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
11.000,00
11.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
6.383.300,00
65.793.300,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
3.743.947,21
38.256.169,04
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
0,00
5.231.250,94
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
45.100,00
345.100,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
0,00
12.800.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
0,00
20.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
4.045.000,00
4.045.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
172.682.350,69
34.000.000,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
9.000,00
9.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
300.000,00
300.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
80.000,00
3.069.632,06
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
3.497.604,02
26.768.037,62
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
0,00
50.000.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
FESB
2.000.000,00
2.000.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
1.150.000,00
3.650.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
300.000,00
300.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
11.874.617,50
10.233.000,00
FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
FECA
0,00
1.436.174,15
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
0,00
1.641.617,50
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
100.000,00
100.000,00
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
IPEM
0,00
3.271.975,66
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
4.440.000,00
4.440.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO
SET
0,00
1.050.000,00
FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ
FIMPCE
0,00
9.900.000,00
2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit 
52.225.101,57
2.501.1100000 - Recursos Ordinários - EGE - Superávit 
34.000.000,00
1.544.9200000-Recursos de Precatórios do Fundef – Excesso - SEDUC
21.000.000,00
2.544.9200000 - Recursos de Precatórios do Fundef – Superávit - SEDUC
27.000.000,00
2.569.9200000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE-SEDUC
400.000,00
2.570.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - SEDUC - Superávit 
80.000,00
2.570.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - FUNECE - Superávit 
20.000,00
2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal 
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES
1.915.789,23
2.601.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde- Superávit - FUNDES
143.498,50
2.602 - 200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes 
do Governo Federal Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid - Superávit - FUNDES
729.432,02
2.603.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Recursos Destinados 
ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21c0 - Superávit - FUNDES
161.325,00
2.636.2200088 - Convênios com Órgãos Privados - Superávit - FUNDES
1.010.969,54
2.669.9200000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Superávit - FECA
1.436.174,15
1.700 - 200082 - Convênios com Órgãos Federais - Excesso - IPEM
3.271.975,66
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SEINFRA
50.000,00
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SAP
800.895,89
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SDA
14.211.894,14
2.713.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSPDS -Superávit 
1.600.000,00
2.754 - 220057 - Operações de Créditos Externas - Tesouro/KFW - SCIDADES - Superávit 
2.272.604,43
2.755 - 100012 - Alienação de Bens - Superávit - SEPLAG - Superávit 
2.500.000,00
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FUNDEJ
2.989.632,06
2.799.1200076 - Recursos Provenientes do FIT - Superávit - SEDUC
1.000.000,00
TOTAL
415.106.523,22
415.106.523,22
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de arre-
cadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
ANEXO DO DECRETO Nº36.047, DE 06 DE JUNHO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 415.106.523,22
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
9.030.792,44
02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
9.030.792,44
01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10498 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - TCE. 
2.500.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
2.500.000,00 
01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20129 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TCE 
3.826.260,28 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
3.826.260,28 
01.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20251 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TCE 
2.704.532,16 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
2.704.532,16 
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
33.970.856,79
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
33.970.856,79
26.783.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
11042 - Elaboração de Projetos e Desapropriação para Apoio à Implantação da Transnordestina. 
50.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.700.2200082 
1 
50.000,00 
26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). 
23.420.856,79 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.500.9100000 
0 
23.420.856,79 
26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). 
2.900.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
2 
2.900.000,00 
26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
11073 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. IV - Gerenciamento e Supervisão). 
4.000.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
2 
4.000.000,00 
26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
11073 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. IV - Gerenciamento e Supervisão). 
3.600.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.500.9100000 
2 
3.600.000,00 
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
2.097.000,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
2.097.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública 
2.097.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.500.9100000 
0 
2.097.000,00