DOE 06/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº104  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o afas-
tamento do servidor ALBERTO ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA, ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Atração de Investimentos e 
Recursos Externos, lotado na Secretaria das Relações Internacionais, matrícula nº 300000-3-X, para viajar à cidade de Fujian/China, no período de 09/06/2024 
a 27/06/2024, com a finalidade de participar do Seminário sobre Promoção do Consumo para os Países de Língua Portuguesa, sem qualquer ônus para o Estado 
do Ceará, conforme NUP 66000.000094/2024-19, e de acordo com o § 1º, inciso III do Art. 4º, Parágrafo único do Art. 16, Classe I, Anexo IV, do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024 e com fundamento no Art. 110, Inciso I, alínea f, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem da servidora YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA, ocupante 
do cargo de Secretária do Turismo, matrícula nº 300.000.8-0, lotada na Secretaria do Turismo, à cidade de Madri – Espanha, no período de 12 a 16 de maio 
de 2024, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar de reuniões estratégicas para o 
desenvolvimento do turismo no estado do Ceará, dando continuidade à ação de promoção do estado realizada na feira FITUR 2024, concedendo-lhe 4,5 
(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.212,00 (dois mil, duzentos e doze reais), cálculos efetuados com base na cotação do Euro do dia 10/05/2024 
de R$ 5,53 (cinco reais e cinquenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.212,00 (dois mil, duzentos e doze reais) e passagem aérea 
para o trecho Fortaleza/Lisboa/Madri/Lisboa/Fortaleza no valor de R$ 15.808,26 (quinze mil, oitocentos e oito reais e vinte e seis centavos) e seguro viagem 
no valor de R$ 374,27 (trezentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 20 
de maio de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SÉRGIO PEREIRA DOS 
SANTOS, Secretário Executivo de Ações Integradas e Estratégicas, a viajar ao Município de Jaguaribe-CE, nos dias 23 e 24/05/2024, com a finalidade de 
realizar visitas as Unidades da Polícia Civil e Polícia Militar naquele Município, conforme NUP 10001.006608/2024-77, concedendo-lhe 1 (uma) diária e 
meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do 
artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA, Secretário Executivo 
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº1617171-9, viajar à cidade do Rio de Janeiro, no período de 05 a 08 de junho de 2024, a fim de 
participar da 50º Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$420,58 
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidas de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$736,02 (setecentos e trinta e seis reais e 
dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 2.628,63 (dois mil, 
seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$2.384,00 (dois 
mil trezentos e oitenta e quatro reais), perfazendo um total de R$5.012,63(cinco mil e doze reais e sessenta e três centavos), de acordo com os art. 1º; art. 
2º, § 1º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 7º; art. 12, §1º; art. 14 e art. 16; classe I, do anexo III do Decreto nº35.992, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. Palácio da Abolição do Governo do Estado 
do Ceará. Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de 
Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº3000006-4, viajar à cidade do Rio de Janeiro, no período de 05 a 07 de junho de 
2024, a fim de participar da 50º Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário 
de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidas de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$525,73 (quinhentos e vinte 
e cinco reais e setenta e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando 
R$ 1.997,76 (mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de 
R$2.384,00 (dois mil trezentos e oitenta e quatro reais), perfazendo um total de R4.381,76 (quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), 
de acordo com os art. 1º; art. 2º, § 1º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 7º; art. 12, §1º; art. 14 e art. 16; classe I, do anexo III do Decreto nº35.992, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO.PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300000-9-9, a viajar à cidade de Fortim-CE, no dia 28 de maio de 2024, onde participa 
de Solenidade de Reinauguração do Centro Vocacional Tecnológico-CVT e solenidade de Encerramento dos cursos, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no 
valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos), no valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), 
de acordo com o artigo 1º; art. 8º; e art. 12, classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária 
desta Secretaria da Ciência, Tecnologia Educação Superior. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC 400/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
a servidora VERIDIANA MARTINS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 30001028, no período de 22 
a 23 de março do ano em curso, hospedagem na rede hoteleira da cidade de Juazeiro do Norte - CE, no valor total de R$ 342,71 (trezentos e quarenta e dois 
reais e setenta e um centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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