DOE 06/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº104 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240202
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240202, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo objeto é: Registro
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902022024, até o dia 24/06/2024, às 14h30min (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240250
IG Nº1300618000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240250, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo objeto é: Aquisição
de Etiquetas e Ribbons para o Sistema SBS e Irradiador de Sangue, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902502024, até o dia 24/06/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA,
PROCESSO Nº13001.009761/2023-63
A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar
n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar nº 260, de
10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n° 13001.009761/2023-63, CONSIDERANDO que não
foi possível realizar o pagamento da retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, na nota de liquidação nº 2024NL000003, no valor de R$ 146,94
(cento e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos), atinente ao saldo residual da fatura (anulado), da empresa OI S/A, gerando a DEA - Despesa de
Exercícios Anteriores do ano de 2023. RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor R$ 146,94 (cento e quarenta e seis reais e noventa e quatro
centavos), perante a OI S/A no qual houve a retenção do IRRF na 2024NL000003, mas não o repasse do valor retido ao Tesouro Estadual, conforme IN
SEFAZ 39/2023, art. 1º, § 1º, deixando de ser repassado tempestivamente ao Tesouro Estadual, pois o saldo da fatura foi anulado. PROCURADORIA-GERAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Juliana Silva Lopes
ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca
ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA-GERAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício
o(a) servidor(a) GILVAN BOTELHO PEREIRA , matrícula 1258251X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de
Plantão, símbolo DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO,
a partir de 09 de Maio de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA N°085/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parágrafo único
do art. 15 da Lei Estadual nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto Estadual nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE
DESIGNAR ANTÔNIO DE PÁDUA GALVÃO CAFÉ, Matrícula nº 3000046-3, ADRIANA XAVIER DE SANTIAGO, Matrícula nº 3000031-5,
DANIELLE FERREIRA DE ARAÚJO GALVÃO, Matrícula nº 3000061-7, FRANCISCO ALBERTO DE CASTRO NETO, Matrícula nº 3000791-3,
MARIA SOCORRO DE VASCONCELOS CARNEIRO, Matrícula nº 3000751-4 e JULIANY SIQUEIRA RHEIN, Matrícula nº 3000171-0, para sob
a coordenação do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DOS GRUPOS OCUPA-
CIONAIS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS desta Secretaria das Cidades, referente ao interstício de 01 de julho de 2023 a 30 de junho de 2024.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0291/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de CARLOS ROBERTO
CALDAS ALBUQUERQUE, matrícula nº0097021-2, ocorrido em 27 de maio de 2024, conforme Certidão do Cartório V. Moraes, em 27 de maio de
2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza,29 de maio de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1272021
I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2021/SOP NUP nº. 43022.004043/2024-02, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDAII - CONTRATANTE:SU-
PERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro
Castelão, CEP: 60.860- 901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, (CREA Nº 4688D), inscrito no CPF sob no nº
104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua Das Oitocicas, nº 413, bairro Jerônimo de Medeiros Prazo, CEP. 62.044-400, Sobral/CE . IV – CONTRA-
TADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA., estabelecida na Rua: Doutor Gilberto Studart, nº 55, Sala 1602, Torre Norte,
bairro: Cocó, CEP: 60.192-102, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 04.299.154/0001-87, neste ato representada legalmente pelo seu sócio, Sr. PAULO
LUNA DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 316.287.703-25, RG sob o nº 2003010223083 - SSP, residente
e domiciliado na Rua Andrade Furtado, nº 1133, Aptº. 1302, bairro: Cocó, CEP: 60.192-072, Fortaleza/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido
termo aditivo fundamenta-se no art. 190, da Lei nº. 14.133/2021; no art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o NUP
43022.004043/2024-02, parte integrante do presente Termo, independente de transcrição. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora
epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº127/2021, cujo objeto consiste na execução dos serviços de
manutenção/conservação da malha viária e aeroviária do Distrito Operacional de Aracoiaba-Ce, com 730,71km de extensão, entre rodovias pavimentadas e
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