DOE 06/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº104 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
publicação. VALOR GLOBAL: R$ 492.410,10 (quatrocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e dez reais e dez centavos) pagos em O pagamento será
efetuado até 10 (dez) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 21100031.20.306.181.10088.03.449052.1.5009100000.0 - 8576 MAPP: 1030 PF: 2100010462024I DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE,
28 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ROBERTO MÁRCIO
NARDES MENDES Representante da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº16/2024
LOCADORA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96. LOCATÁRIA: SRA. ADRIANA MARIA XIMENES VASCONCELOS, BRASILEIRA, CASADA, COMERCIANTE, INSCRITO
NO CPF/MF SOB O N° 310.689.793-72, CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 2007908162-7 SSP-CE. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRU-
MENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE
DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO LOCAL DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. VALOR GLOBAL: R$ 57.972,00
(CINQUENTA E SETE MIL NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS). DESTINAÇÃO: IMÓVEL COMPATÍVEL ÀS NECESSIDADES DA
EMPRESA. DATA DA ASSINATURA: 29 DE MAIO DE 2024. ASSINANTES: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE,
ADRIANA MARIA XIMENES VASCONCELOS - RESPONSÁVEL LEGAL DA CONTRATADA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 018, 25 de janeiro de 2024, que publicou o 1º Aditivo ao Contrato Nº 004/2023. Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 1.029.520,00 (UM
MILHÃO, VINTE E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS) Leia-se: Valor Global R$ 5.095.100,00 (cinco milhões, noventa e cinco mil e cem
reais). Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Humberto Lopes Cavalcante
PROCURADOR
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE. CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE
ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC. OBJETO: Implementar ações voltadas para o apoio à política de desenvolvimento dos Arranjos Produtivos
Locais (APL) e Aglomerações Produtivas (AP) no Estado do Ceará. O objetivo é adensar e modernizar a base produtiva do Estado, acelerar o crescimento de
negócios e promover o desenvolvimento local e regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 56012.002419/2023-16, na Lei nº 9.637,
de 15.05.1998, Lei nº 12.781-CE, de 30.12.97 e suas alterações e pelo Decreto Estadual nº 25.927, de 29/06/2000, que qualificou o Instituto Centro de Ensino
Tecnológico - CENTEC como Organização Social, bem como do disposto no Termo de Referência anexo aos autos. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, com seu início a partir do dia 03 de junho de 2024 e se findando no dia 02 de junho de 2025. VALOR GLOBAL: R$2.161.995,27 (dois milhões
cento e sessenta e um mil novecentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos) pagos em de acordo com o Cronograma de Desembolso.. DATA DA
ASSINATURA: 29 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco - Diretor
de Suporte a Negócios da ADECE e José Acrísio de Sena - Presidente do CENTEC.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva, preditiva, corre-
tiva, programada e emergencial dos sistemas e subsistemas que compõem a infraestrutura do Data Center Contêiner. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o art. 29, II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 6 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 69.950,00 (sessenta
e nove mil e novecentos e cinquenta reais), pagos em conforme com a cláusula sexta do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira
e Sidney Fabiani da Silva.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2023
NUP 63000.000469/2024-44
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2023; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13; III – ENDEREÇO: Rua Des. Valdetário Pinheiro Mota, nº 970, Papicu, CEP 60.175-742; IV – CONTRA-
TADA: ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.774.942/0001-43; V – ENDEREÇO: Rua
Edgar Pinho Filho, nº 360, Vila União, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-732; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Processo NUP 63000.000469/2024-44,
no Contrato nº 002/2023, nas Convenções Coletivas de Trabalho 2024/2024 das categorias de Asseio e Conservação (CE000127/2024), Processamento de
Dados (CE 000382/2024) e Motorista – (CE000229/2024), e nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza/
CE. VIII – OBJETO: Conceder a repactuação do Contrato nº002/2023, em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano
de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 das categorias de Asseio e Conservação (CE000127/2024), Processamento de Dados (CE
000382/2024) e Motorista – (CE000229/2024). IX – VALOR GLOBAL: Em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 das categorias
de Asseio e Conservação (CE000127/2024), Processamento de Dados (CE 000382/2024) e Motorista – (CE000229/2024), o valor mensal do contrato em
epígrafe passa de R$ 710.389,66 (setecentos e dez mil, trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos), para R$ 743.203,90 (setecentos e quarenta
e três mil, duzentos e três reais e noventa centavos) e o valor global passa de R$ 8.524.675,92 (oito milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, seiscentos e
setenta e cinco reais e noventa e dois centavos) para R$ 8.918.446,80 (oito milhões, novecentos e dezoito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta
centavos). X – DA VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA: 29/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS:
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Marcos Romeu Mouta França – Athos Assessoria e Serviços Terceirizados Eireli.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
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