DOE 06/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº104  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
24 de maio de 2024 e término em 23 de maio de 2025. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor 
de R$ 156.000,00 (Cento e cinquenta e seis mil reais). As despesas ocorrerão pela seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.122.421.20205.03.339039.1
.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza/Ce, 23 de maio de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção e 
Germano Botelho Belchior - ALEXANDRE FRANÇA PINTO - Alessandro Belchior Administração de Imóveis Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, Fortaleza/CE, 29 de maio de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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2° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº053/2022 IG N°1319567
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa NTCONSULT TECNOLOGIA E CONSULTORIA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 05.583.210/0001-73, com sede à Rua Augusto Severo, nº 252 - São João – CEP: 90.240-480 - Porto Alegre/RS, representada por seu 
Diretor Executivo, Sr. CLÁUDIO COMUNELO RODRIGUES, denominada CONTRATADA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo de Prazo 
ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes no Documento GN nº 2350- 15 – Políticas para Seleção e Contratação de Consultores 
Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme permite o § 5º do Art. 42 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, a Cláusula 
2.2 do Contrato nº 053/2022, e do Processo Administrativo nº 47001.006504/2024-72. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da 
vigência do Contrato nº053/2022, cujo objeto é a manutenção corretiva, suporte remoto e serviços sob demanda do sistema de planejamento e gestão do 
Programa de Apoio ás Reformas Sociais do Ceará – PROARES III. VIGÊNCIA: A vigência do contrato supramencionado fica prorrogada pelo período de 03 
(três) meses, com início no dia 29 de junho de 2024 e término previsto para 27 de setembro de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas 
as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido Contrato. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de maio de 2024; Sandro 
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Cláudio Comunelo Rodrigues - NTCONSULT TECNOLOGIA E CONSULTORIA. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 27 de maio de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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5º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°26/2022 IG N°1322073
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho  e a FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ 
- FETRIECE, inscrita no CNPJ n.º 00.869.949/0001-22, com sede na Rua Rodrigues Júnior, 89 – Centro, Fortaleza-CE, CEP nº 60.060-000, doravante 
denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria de Fátima Ferreira Figueiredo, resolvem firmar o 
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei 
Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 
32.810/2018, da Lei Estadual nº 17.573/2021(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022), através do Processo nº 47001.007848/2024-07. OBJETO: 
O presente Aditivo visa a alteração de prazo, valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 26/2022, o qual tem como objeto a execução do 
Projeto Implementação e Manutenção do Parque Dom Aloísio Lorscheider, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, parte 
integrante deste instrumento independente de transcrição.  VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2025. 
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos 
financeiros no valor total de R$ 2.521.410,05 (dois milhões quinhentos e vinte e um mil quatrocentos e dez reais e cinco centavos), conforme estabelecido 
no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100011.14.422.165.119
84.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES:  Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano 
de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição.  RATIFICAÇÃO: . Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de junho de 2024;  Sandro Camilo 
Carvalho -  Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS e  Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - Federação de Triathlon do Estado do 
Ceará – FETRICE.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 06 de junho  de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA 
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6° ADITIVO AO CONTRATO N°057/2021 IG N°1319703
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 
08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Fortaleza/CE – CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública 
Nacional - LPN Nº 20210001/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado 
entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 47001.006701/2024-91. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº057/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção de 
01 (HUM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS – SEDE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 10 de agosto de 2024 e término em 06 de fevereiro de 2025. RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 
de maio de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK 
EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇO LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 27 de maio de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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9° ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2021 IG N°1319699
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa JZR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob 
o nº 03.666.171/0001-42, estabelecida à Rua Marechal Floriano, 480 – Salas 05 e 06 – Paredões – Mossoró/RN - CEP: 59.618-080, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ ZELITO NUNES JÚNIOR, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação 
Pública Nacional - LPN Nº 20210005/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, 
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 47001.006716/2024-
50. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº065/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de 
construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL -CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 17 de junho de 2024 e término no dia 15 de setembro de 2024. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de maio de 
2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e JOSÉ ZELITO NUNES JÚNIOR - JZR CONSTRUÇÕES 
LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 27 de maio de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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