DOE 06/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº104  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº663/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 05130818/2023 do 
VIPROC, com fundamento no artigo 2º, da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 50%(CINQUENTA 
POR CENTO), sobre seu vencimento-base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, à servidora SARAH SUYANNE CARVALHO MELGAÇO, 
que ocupa o cargo de médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), matrícula nº 300051-0-4, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE 
MESTRADO, a partir de 15 de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº739/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 04879530/2023 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percentual de 90%(NOVENTA 
POR CENTO), nos termos dos art.20 da Lei nº 12.287 de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio 
1994, ao servidor IGOR DE FREITAS, matrícula nº 300064-5-3, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especia-
lizados de Saúde - SES, referente a formação em Mestrado em Enfermagem, com vigência a partir de 08 de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°773/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 05295108/2023 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, INCLUSIVE COM 
RISCO DE VIDA OU SAÚDE DE 10% (DEZ POR CENTO), sobre seu vencimento-base, c/c arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, incisos I a IV do art.2º do Decreto nº 22.077-A/92, de 04 de agosto de 1992, c/c Lei nº 17.132/2019, em seu art.11, e c/c com fundamento nos Arts.2º 
e 4º, da Lei Complementar Estadual nº 270, de 30 de dezembro de 2021, ao servidor HEITOR CORREIA FERRER, matrícula nº 405126-1-6, ocupante 
do cargo de Médico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado nesta Secretaria da Saúde, em exercício funcional 
no Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar-HMJMA, a partir de 22 de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°775/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 04482212/2022 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, INCLUSIVE COM 
RISCO DE VIDA OU SAÚDE DE 20% (VINTE POR CENTO), sobre seu vencimento-base, c/c arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, combinado com o art.1º e 2º, incisos I a IV, do art.2º, do Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e com fundamento na Lei nº 17.132/2019, 
em seu art.11, ao servidor EVALDO EUFRASIO VASCONCELOS, matrícula nº 495272-1-7, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado na Secretaria da Saúde, em exercício funcional na Coordenadoria da Área Descentralizada de 
Saúde de ACARAÚ/CE/ADS/ACARAÚ/CE, a partir de 28 de abril de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de 
abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°777/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 01057600/2022 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) para 50% (CINQUENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, o 
percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, nos termos do art. 16, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, 
à servidora ANTONIA IRINEUMA ESTEVES LOPES MATOS, matrícula nº 492115-1-1, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente 
ao Grupo ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará-HEMOCE/CE, com atividades de 
plantão, a partir de 03 de fevereiro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº922/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “b” da Subcláusula 8.1.1 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20222312, 
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de : R$ 83.113,54 (oitenta e três mil, cento e treze reais e cinquenta e quatro centavos), à empresa 
RIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.145.035/0001-
96, Rua do Luxemburgo nº 0 Galpão 01 – Granjas Rurais Presidente Vargas, CEP 41.230- 130, Salvador/BA , em decorrência da inadimplência apurada 
nos autos do Processo NUP 24001.050514/2023-69, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 2023NE021466, emitida 
em 30 de outubro de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2023/07519, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza/CE, 14 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº923/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 04948035/2023 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percentual de 50%(CINQUENTA 
POR CENTO), nos termos dos art.20 da Lei nº 12.287 de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de 
maio 1994, à servidora FABIANA FREIRE ANASTACIO, matrícula nº 300040-9-4, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde - SES, referente a formação em Especialização em Enfermagem em Unidade de Terapia Intensiva, com vigência a partir 
de 04 de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº927/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 05703427/2023 do 
VIPROC, com fundamento no artigo 2º, da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 45%(QUARENTA 
E CINCO POR CENTO), sobre seu vencimento-base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, à servidora INARA NOBRE DE CASTRO, que 
ocupa o cargo de médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), matrícula nº 300039-7-7, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE 
RESIDÊNCIA MÉDICA - II, a partir de 06 de junho de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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