DOE 06/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº104  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200014.10.302.174.10912.03.449140.1.634.3220059.1.4.01 - 27846
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 24 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.034623/2024-10, notifica a empresa ATIVA MALL COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 11.663.568/0001-09, estabelecida na Avenida Theodoro Victorelli, nº 150, Loja MLPE, Bairro Helena, Londrina - PR, CEP 86.277-50, para 
entrega IMEDIATA do material especificado na Nota de Empenho 2024NE000430, emitida em 29 de fevereiro de 2024, oriunda da Ata de Registro de Preço 
nº 2023/13950, decorrente do Pregão Eletrônico nº 00462022 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, 
bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a 
possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento editalício vinculado ao Pregão Eletrônico. Informamos, ainda, 
que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 03 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº449/2021
NUP 24001.019172/2024-91
I – ESPÉCIE: Doc nº 227/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 449/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; 
IV – CONTRATADO: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V – ENDEREÇO: rua Machado de Assis, nº 50, Ed. 2, bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS; 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos 
do direito público e demais documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; 
VIII – OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços de gerenciamento, incluindo abastecimento e serviços 
de veículos e equipamentos, com a utilização de cartão magnético ou eletrônico em rede de serviços especializadas e em caminhões de comboio, firmado 
com a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da 
Contrata; IX – VALOR GLOBAL: R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 31/05/2024; 
XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 28/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, Luciano 
Rodrigo Weiand e Fábio Adriano Gallinea.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº454/2021
NUP 24001.014077/2024-09
I – ESPÉCIE: Doc.nº 233/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 454/2021; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo, nº 3480, Cajazeiras, 
Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: LOCMED HOSPITALAR LTDA; V – ENDEREÇO: Rua São José, nº 1037, Salesianos, Juazeiro do Norte/CE; VI 
– FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do artigo 57, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos 
do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: 
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº454/2021, que tem como objeto Locação de 100 (cem) Sistemas de Concentradores de Oxigênio 
composto por: um concentrador portátil e um concentrador estacionário com kit de um cilindro de oxigênio, com inclusão de serviços de manutenção preven-
tiva e corretiva, para atender as necessidade do Programa de Assistência Domiciliar – PAD do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, 
por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
Contratada; IX – VALOR GLOBAL: O MESMO; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de maio de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 24/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Bruno Camargo Lima de Aquino.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº900/2021
PROCESSO Nº24001.012012/2024-11
I – ESPÉCIE: Nº 251/2024 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO - Nº 900/2021 II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – 
CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V – ENDEREÇO: rua Ildefonso Albano, nº 2783, Bairro Joaquim 
Távora, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, inciso II, alínea “d”, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores, nos preceitos do direito público; VII – OBJETO: repactuação do Contrato, que tem como objeto a contratação de prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), da categoria dos Empregados em Empresas de Asseio e 
Conservação e Terceirização de Mão de Obra, com abrangência territorial em todo Ceará, a partir de 1° de janeiro de 2024, visando atender as necessidades 
da SECRETARIA DA SAÚDE E UNIDADES VINCULADAS, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no TR e proposta da contratada; 
VIII – VALOR GLOBAL: R$ 77.661,48 (setenta e sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos); IX – DA VIGÊNCIA: A mesma; 
X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 27.05.2024 XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e Marília Lopes Cruz Rolim
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº333/2022
NUP 24001.005162/2024-78
I – ESPÉCIE: Doc nº 237/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 333/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA (HGCC); III – ENDEREÇO: Avenida 
Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: RADCARE RADIOPROTEÇÃO LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Dona Delfina, nº 43, 
bairro Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigra-
fado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços de proteção radiológica,