DOE 06/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº104  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 547/2024
PROCESSO Nº24001.031629/2024-35
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: T S COMER-
CIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA; OBJETO: aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230219-
SESA/ COSUP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação; VALOR GLOBAL: R$ 474.901,78 (quatrocentos e setenta e 
quatro mil, novecentos e um reais e setenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27788 - 24200744.10.303.171.20659.05.339032.1.6009200
000.1 DATA: 25.05.2024 SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e Flávio Robson Timbó Silveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 551/2024
NUP 24001.027340/2024-11
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – 
SESA/HGF; CONTRATADA: NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA; OBJETO: Aquisição de Insumos de Laboratório, com equipamento em comodato, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 0360/2023 – SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 995.434,50 (novecentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000.1; DATA DA ASSINATURA: 27/05/2024; SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA 
CANITO BRASIL e UMBERTO MORUZZI.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 569/2024
PROCESSO Nº24001.029779/2024-89
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS LTDA; OBJETO: aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230384 – SESA e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 
(doze), contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 625.724,01 (seiscentos e vinte e cinco mil e setecentos e vinte e quatro reais e um centavo); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.303.171.20659.03.339032.1.6009200000.1 DATA: 27.05.2024 SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho e MAURICIO CAVALCANTE FILIZOLA
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 573/2024
NUP 24001.018457/2024-12
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMO-
TERAPIA DO CEARÁ – SESA/HEMOCE; CONTRATADA: IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA; OBJETO: A aquisição de Insumos 
de Laboratório, com equipamento em comodato de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 
263.040,00 (duzentos e sessenta e três mil e quarenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24054 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.600.9200
000.1.3.01 e 20219 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.659.9200000.1.3.01; DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024; SIGNATÁRIOS: LUCIANA 
MARIA DE BARROS CARLOS e ITIBERÊ FERNANDES VIANA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 136/2024
PROCESSO Nº: 24001.018208/2024- 19 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de medicamentos (3 - MANIDIPINO (DICLORIDRATO), 10MG, 
COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO e 7 - LINAGLIPTINA + METFORMINA, CLORIDRATO 2,5MG + 1000MG, COMPRIMIDO) 
para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que os medicamentos 
em questão tratam-se de medicamentos para cumprimento de ordem judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos de doenças sendo a 
indicação item a item especificada no anexo I. Considerando a relevância clínica e terapêutica dos medicamentos em questão, visto que a falta destes itens 
pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente 
exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. Considerando a indisponibilidade de instrumentos legais 
vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo 
licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emer-
gencial. VALOR GLOBAL: R$ 3.487,20 ( três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais, vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.3
02.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 
CONTRATADA: UNI HOSPITALAR CEARA LTDA DISPENSA: 28/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 28/05/2024 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 138/2024
PROCESSO Nº: 24001.019527/2024-41 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição do medicamento PENICILAMINA, 250 MG, CÁPSULA (item 02), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por 06 (seis) meses, com a finalidade de atender os pacientes oriundos de 
ações judiciais JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para 
o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do 
medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: R$ 126.280,00 ( cento e 
vinte e seis mil e duzentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
DISPENSA: 28/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 28/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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