DOE 06/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº104  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
(1) - MONITOR HP V22B 21.5” S/N: BRL9514YGW TB: 425006 (1); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, 
no que couber, e na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA 
ASSINATURA: 24/05/2024; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Saul Lima Maciel.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº028/2024 
PROCESSO Nº05480444/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE DE JUCÁS/CE; OBJETO: Ceder 
ao CESSIONÁRIO 01(um) microcomputador para fins de implementação da Ouvidoria do SUS no município de Jucás/CE; Microcomputador ELITEDESK 
HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21,5”: CPU HP ELITEDESK 800G5DMPN S/N. BRJ024BLMN, TB:531293(1); TECLADO HP 
EPEAT TB. 531294(1); E MONITOR HP V 22B21.5”, S/N: BRL022JHVD, TB: 531295(1); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho 
de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; VIGÊNCIA: 05(cinco) anos, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA 
DA ASSINATURA: 24/05/2024; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Edsonriva Souza Cunha.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº16/2024 - RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº003/2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 003/2024/SESA, faço saber que HOMO-
LOGO o referido resultado, onde restou evidenciado através das análises técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de 
Acompanhamento do Processo de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo SUITE – NUP 24001.024262/2024-01, a HABILITAÇÃO 
do(a) SEMAV - SERVICO MEDICO AVANCADO LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº 54.432.129/0001-06, para fins de credenciamento, por atender às 
exigências editalícias. Fortaleza/CE, 03 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº17/2024 - RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº003/2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 003/2024/SESA, faço saber que HOMOLOGO 
o referido resultado, onde restou evidenciado através das análises técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompa-
nhamento do Processo de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo SUITE – NUP 24001.026290/2024-55, a HABILITAÇÃO do(a) 
RM GESTÃO DE EQUIPES MÉDICAS - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.586.307/0001-94, para fins de credenciamento, por atender às exigências 
editalícias. Fortaleza/CE, 03 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°08/2024
NUP 24001.050673/223-63
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 deve-se, reconhecer 
a dívida no valor de R$ R$ 1.640,00 (Um mil seiscentos e quarenta reais), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 
06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento 
e monitoramento dos dados, referente ao período 01/11/023 à 30/11/2023 a COVEP/SUPERINTENDÊNCIA. Fortaleza-CE, 03 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°15/2024
NUP 24001.003467/2024-45
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, deve-se reconhecer 
a dívida no valor de R$ R$ 3.690,00 (Três mil seiscentos e noventa reais), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 
06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento 
e monitoramento dos dados, referente ao período 01/12/023 à 31/12/2023 ao INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO CEARÁ (IPCC). SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°29/2024
NUP 24001.017593/2024-87
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ R$ 2.460,00 (Dois mil quatrocentos e sessenta 
reais), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de 
Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/01/2024 à 31/01/2024 
ao CENTRO DE SAÚDE DONA LIBÂNIA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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