DOE 06/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº104  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
e cinquenta e oito centavos), junto a SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 05.924.588/0001-93, referente 
aos serviços de mão de obra terceirizada na categoria Motorista, prestados no SAMU 192 CE, no período de 10 de fevereiro de 2024 a 21 de fevereiro de 
2024, decorrente do Contrato nº907/2023. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.040261/2024-04
O CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei nº9.809/1973, a fim de 
atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, 600 – Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 e art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 898,71 (Oitocentos, 
noventa e oito reais, setenta e um centavos), junto a empresa COOPERNORDESTE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS 
DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº19.521.941/0001-07, serviço da categoria 
dos auxiliares de saúde bucal no período de 21 de Dezembro e 31 de Dezembro de 2023, (pagamento DEA/indenização), com base na convenção coletiva 
de trabalho vinculada ao contrato 759/2018, para atender as necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção. CENTRO ODONTOLÓGICO 
TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2024.
Antônio Mário Mamede Filho
DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.040273/2024-21
O CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei nº9.809/1973, a fim de 
atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, 600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com art. 37 e art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 5.635,02 (Cinco 
mil seiscentos, trinta e cinco reais e dois centavos), junto a empresa COOPERNORDESTE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIO-
NAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº19.521.941/0001-07, serviço da 
categoria dos auxiliares de saúde bucal no período de 21 de Novembro a 20 de Dezembro de 2023, (pagamento DEA/indenização), com base na convenção 
coletiva de trabalho vinculada ao contrato 759/2018, para atender as necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção. CENTRO ODONTO-
LÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2024.
Antonio Mario Mamede Filho
DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº00114316/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 40.628,16 (quarenta mil e seiscentos e vinte e oito reais e 
dezesseis centavos), junto à requerente FRANCISCA JAQUELINE MARINHO BEZERRA, que exerce o cargo/função de Técnico de Laboratório 
Análises Clínicas (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº492905-1-9, lotado (a) no(a) Centro de Hematologia e Hemoterapia 
do Ceará – HEMOCE/QUIXADÁ, referente à Gratificação de Especialização percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente 
aos períodos de 04/01/2022 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº04482212/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 11.556,84(onze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais oitenta 
e quatro centavos), junto a requerente EVALDO EUFRASIO VASCONCELOS, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (a) (Grupo Ocupacional de 
Serviços Especializados de Saúde - SES), inscrito (a) sob a Matrícula Nº495272-1-7, lotado (a) na ADS de Acaraú, referente a Gratificação Pela Execução 
de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com de Risco de Vida no valor de 20%(vinte por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos 
de 28/04/2022 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº05744598/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 35.964,66(trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro 
reais e sessenta e seis centavos), junto a requerente MARIA ALBA BRANDÃO CALOS, que exerce o cargo/função de Técnico (a) de Laboratório de 
Análises Clínicas (Grupo Funcional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), inscrito (a) sob a Matrícula Nº49205716, lotado (a) no Centro de hematologia e 
Hemoterapia de Sobral, referente a Gratificação de Especialização, no valor de 50%(cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos 
de 07/06/2022 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº07826036/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.790,39(cinco mil, setecentos e noventa reais e trinta e nove 
centavos), junto ao (a) requerente GLEICIANE MOREIRA DANTAS, que exerce o cargo/função de Farmacêutico (a) (Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde - SES ), inscrito (a) sob a Matrícula Nº49616619, lotado (a) no Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - HMJMA, 
referente a majoração da Gratificação Especial de Desempenho no valor de 35%(trinta e cinco por cento) para 50%(cinquenta por cento), sobre seu venci-
mento base, pertinente aos períodos de 07/03/2022 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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