DOE 06/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº104  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11861100/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 18.995,39 (dezoito mil novecentos e noventa e cinco reais 
e trinta e nove centavos), junto a requerente JOSÉ ITALO SOARES MOTA, que exerce o cargo/função de Médico (a) (Grupo Funcional de Serviços 
Especializados de Saúde - SES), inscrito (a) sob a Matrícula Nº49338813, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza, referente a majoração de Gratificação de 
Especialização no valor de 45%(quarenta e cinco por cento) para 60% (sessenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 07/12/2022 
a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de março de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº00935958/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.392,10 (seis mil e trezentos e noventa e dois reais e dez 
centavos), junto ao requerente HAROLDO BRASIL BARROSO, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional de Serviços Especializados 
de Saúde/SES) matrícula nº100011-1-0, lotado (a) no(a) Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, referente ao pagamento da majoração da Gratificação 
de Especialização no percentual de 45%(quarenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 
25/01/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04760818/2023
 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 23.442,64 (vinte e três mil e quatrocentos e quarenta e dois 
reais e sessenta e quatro centavos), junto à requerente KAREN LOPES CUNHA, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde/SES), matrícula nº300065-9-3, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de Especialização por 
Residencia II, no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 04/05/2023 a 31/12/2023. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº04879530/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 15.782,02 (quinze mil e setecentos e oitenta e dois reais e dois 
centavos), junto à requerente IGOR DE FREITAS, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde/
SES), matrícula nº300064-5-3, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza – HGF, referente à Gratificação de Especialização/Mestrado no percentual de 
90% (noventa por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 08/05/2023 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº04948035/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.894,40(oito mil, oitocentos e noventa e quatro reais e 
quarenta centavos), junto a requerente FABIANA FREIRE ANASTÁCIO, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (a) (rupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde - SES), inscrito (a) sob a Matrícula Nº30004094, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza, referente a Gratificação de Especialização, 
no valor de 50%(cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 04/05/2023 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº05000868/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 23.526,05 (vinte e três mil e quinhentos e vinte e seis reais e 
cinco centavos), junto ao requerente DIEGO MORAIS GOMES, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional de Serviços Especializados 
de Saúde/SES), matrícula nº300044-9-3, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de Especialização por Residencia II, 
no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 03/05/2023 a 31/12/2023. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº05130818/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 50.055,87 (cinquenta mil e cinquenta e cinco reais e oitenta e