DOE 06/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº104  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 055732052023
 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 22.441,73 (vinte e dois mil e quatrocentos e quarenta e um 
reais e setenta e três centavos), junto ao requerente IGOR FURTADO SOARES, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde/SES), matrícula nº300078-4-0, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de Especialização por 
Residencia II, no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 16/05/2023 a 31/12/2023. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº05582786/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 21.107,19(vinte e um mil, cento e sete reais e dezenove 
centavos), junto ao (a) requerente FRANCISCO JULIAO MOREIRA BARRETO CAVALCANTE, que exerce o cargo/função de Médico (a) (Grupo 
Ocupacional Atividades Técnico – Administrativas da Saúde - ADS), inscrito (a) sob a Matrícula Nº30005708, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - 
HGF, referente a Gratificação de Especialização por Residência II, no percentual de 45%(quarenta e cinco por cento), sobre seu vencimento base, pertinente 
ao período de 01/06/2023 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº05703427/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 20.676,24 (vinte mil e seiscentos e setenta e seis reais e vinte 
e quatro centavos), junto à requerente INARA NOBRE DE CASTRO, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional de Serviços Especia-
lizados de Saúde/SES) matrícula nº300039-7-7, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao pagamento Gratificação de Especialização 
no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 06/06/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP Nº24001.015741/2024-29
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender 
as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
63 § 1º e 2º da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 512,64 (Quinhentos e Doze Reais e Sessenta e Quatro Centavos) referente ao 
mês de Janeiro/2024, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL, inscrito no CNPJ nº07.817.778/0001-37, cujo objeto é fornecimento de água tratada e esgoto 
para o Prédio da SRNOR/SOBRAL.
Monica Souza Lima
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE - SESA/SRNOR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.039903/2024-14
O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 
c/c o Decreto Estadual nº34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento 
da dívida no valor de R$ 2.560,50 (dois mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS 
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE/CE, inscrita no 
CNPJ sob o número 19.521.941/0001-07, referente a SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL, 
da competência de 21 de abril de 2024 a 20 de maio de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº11/2024
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº01/2024
NUP Nº24001. 043621/2023-31
Considerando solicitação apresentada nos autos, às folhas nº151 do Processo NUP nº24001.043621/2023-31, para inclusão de dotação orçamentária a 
ser utilizada na Dispensa de Licitação nº01/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de abril de 2024 (fl. 150), tendo como objeto a aquisição 
de material médico (Sistema Oclusor Intraseptal), para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM/SESA, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a inclusão das Dotações Orçamentárias a serem considerada para o 
exercício de 2024: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 Assim, somos 
pela rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 03 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CORRIGENDA 
NUP: 24001.039121/2024-85 
No Diário Oficial nº 094, Fortaleza, 21 de Maio de 2024, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 411/2024. Onde se lê: Vigência: 
12 (doze) meses, contado a partir sua publicação. Leia-se: Vigência: 03 (três) meses, contado a partir sua assinatura. Fortaleza/CE, 03 de junho de 2024. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO