DOE 06/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº104  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA (COAF) Nº17/2024 O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a POLICIAL MILITAR, RITA MARIA DOS SANTOS SOUSA, matrícula nº 108.562-1-3, lotado 
no BPRE da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 
2024NE000792. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº025/2024 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JUNHO de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 20 de maio de 2024.
Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº025/2024 DE 20 DE MAIO DE 2024
ORD.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1
ANTÔNIA FERREIRA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
E
40
2
ANTÔNIO HOSANO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
A
40
3
EMÍDIA MARIA VASCONCELOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
085.777-14
E
40
4
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.206-17
A
40
5
GORETE DA SILVA VIANA
ATENDENTE DENTAL
306.758-19
A
40
6
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
A
40
7
MARIA LAURA DOS SANTOS CAVALCANTE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.284-1X
A
40
8
ROSSICLEIDE MARQUES DE FARIAS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
103.275-12
A
40
*** *** ***
PORTARIA Nº27/2024 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os SERVIDORES relacionadas no anexo único desta portaria, 
durante o mês de JULHO de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 20 de maio de 2024.
Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº27/2024 DE 20 DE MAIO DE 2024
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
ANTONIA JANIELE SANTOS DO NASCIMENTO
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
843.928-39
15,87
20
317,40
2
ANDRESSA ADELIA DUARTE SABIA BORGES
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.353-80
15,87
20
317,40
3
ELAINE DA SILVA NASCIMENTO VASCONCELOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.353-72
15,87
20
317,40
4
KECIANA DA ROCHA NUNES
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.336-20
15,87
20
317,40
5
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO DAS – 1 (DENTISTA)
300.305-83
15,87
20
317,40
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº133/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve aos SERVIDORES Adaílton Barbosa de Castro, ocupante do cargo de 1º 
Sargento, Matrícula: 135.118-1-0, Jander Carpina Maciel, ocupante do cargo de 2º Sargento, Matrícula: 136.315-1-4 e Renato Ribeiro Silva, ocupante do 
cargo de Soldado, Matrícula: 308.856-5-1, o valor total de R$ 7.342,55 (sete mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), em face da 
diferença de Gratificação de Representação de Gabinete referente aos anos de 2022 e 2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e 
documentação constante no Processo SUITE nº 10061.016211/2024-89. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 
10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos adminis-
trativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº163/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor PAULO SILVA ALMEIDA, ocupante do cargo de 1º 
Sargento, Matrícula: 101.113-1-5, o valor total de R$ 1.373,15 (um mil, trezentos e setenta e três reais e quinze centavos), em face da diferença de auxílio 
alimentação referente ao período de 01/08/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no 
Processo SUITE nº 10061.007329/2024-16. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.19
6.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº166/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor RELYSON TORRES RODRIGUES, ocupante do cargo de 
3º Sargento, Matrícula: 301.060-1-6, o valor total de R$ 274,63 (duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), em face da diferença de auxílio 
alimentação referente ao período de 01/12/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no 
Processo SUITE nº 10061.011065/2024-03. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.19
6.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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