DOE 06/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº104  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_2105 /2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: F ROCHA & CIA LTDA. OBJETO: Aquisição de Equi-
pamentos de Coleta Biométrica para fins de identificação civil – CIN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento adesão a 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2024/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e seus anexos, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 224.068,00 (duzentos e vinte e quatro mil e sessenta e oito reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10200014.06.181.196.11245.03.449052.2.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 04.06.2024 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador 
de Despesa e Julio Cesar Carmo Rocha - Representante legal do CONTRATADO
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_3004 /2024
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: LAR E COZINHA COMERCIAL LTDA OBJETO: Aquisição 
de 09 (nove) freezers para a Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forense FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
Pregão Eletrônico n° 20230040, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, 
na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condi-
ções e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 34.920,00 (trinta e 
quatro mil e novecentos e vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.11736.03.449052.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 
15/05/2024 SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE 
e MARIA VICTÓRIA ACCIOLI JUBÉ DE MIRANDA - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 062, SÉRIE 3, ANO XVI, que publicou o Termo de reconhecimento de dívidas 23/2024 entre SRA. MARIA DO SOCORRO e a Perícia 
Forense do Estado do Ceará, referente ao pagamento de despesa correspondente ao valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), correspondente à prestação de 
serviços de locação de imóvel à Perícia Forense do Estado do Ceará... Onde se lê: CREDORA: SRA. MARIA DO SOCORRO, INSCRITA NO CPF N° 
439.218.503-18; Leia-se: CREDORA: SRA. MARIA DO SOCORRO, INSCRITA NO CPF N° 439.218.503-63. Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº511/2024 – DG/AESP/CE NUP Nº NUP 10041.001319/2024-13 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de feve-
reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu 
como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante 
convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e 
Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 14/2024, através do NUP 10041.001310/2024-02, bem como o 
disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº. 001/2022 - DG/AESP|CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará 
- Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 28 
(vinte e oito) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no CURSO 
DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE BM - CHST BM 2024 - PERÍODO ( 15/04/2024 A 31/05/2024 ). Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará 
– Aesp|CE, em Fortaleza - CE, aos 22 de maio de 2023. CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE BM - CHST BM 2024 - PERÍODO ( 15/04/2024 
A 31/05/2024 ) Local: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – AESP|CE 
Período: 15/04/2024 a 31/05/2024 Carga-Horária: : 220h/a
ORD
Nº DE MATRÍCULA
NOME
1
20258713
ALCIDES BARRETO DE LIMA
2
20248815
DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA
3
20238313
EDUARDO BENEVIDES DE FREITAS
4
20259914
ELANIO MARLON BOMFIM DE SOUZA
5
20258012
FRANCISCO ASSIS TELES NETO
6
20255617
FRANCISCO GILBERLAN RODRIGUES
7
20253819
FRANCISCO HERMES MORAES NETO
8
20245913
FRANCISCO WIL FERNANDES BARRETO
9
2025131X
GLAYLSON COSTA CARDOSO
10
20237317
IGOR RUBENS LIBERATO DE SA
11
20243813
JAIRO OLIVEIRA AMORIM
12
20235918
JOAO BOSCO FILGUEIRA FERREIRA FILHO
13
20236418
JOAO PAULO CORREIA BRITO
14
20250518
JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS MACHADO
15
20256516
JULIANA ALMEIDA CHAGAS
16
20243317
LUIZ HENRIQUE AMORIM FEITOSA
17
20251115
MARIANA CARNEIRO RAMALHO
18
20246713
PAULO ALEXANDRE DO NASCIMENTO MOURA
19
20246219
PAULO DIEGO CAVALCANTE DE LIMA
20
20236310
PAULO ROBERTO MAGALHAES DA SILVA
21
2025551X
RAFAEL BARROSO PAULINO
22
20236612
RAFAEL LIMAVERDE FREITAS GOIS
23
20241616
REGIVANDO LIMA OLIVEIRA
24
20252812
ROOSEVELT SANTOS CARNEIRO
25
20244712
SABINIANO VASCONCELOS DA SILVA
26
20252510
SAULO EDUARDO SAMPAIO
27
20241918
SERGIO ROBERTO BESERRA CUNHA
28
20250615
SHEYLA SOUSA DE ALBUQUERQUE
Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC
DIRETOR-GERAL
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